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Relator: VIRGÍLIO MATEUS
responsabilidade contratual. 2. A nossa lei civil acolheu a doutrina do nexo de causalidade adequada entre o facto e o dano, na sua formulação negativa. O nexo causal co-envolve ... causa adequada do dano). 3. Impende sobre o lesado o ónus da prova da causalidade entre o facto (ilícito) e o dano. Tal causalidade não tem de ser directa
Relator: LOURENÇO MARTINS
Plano, que pode decidir em sentido diferente; 2 - O tipo de nexo causal com relevancia juridica entre a doença adquirida por um militar em serviço de campanha ... morte deve ser examinado a luz da doutrina da causalidade adequada; 3 - Cabe ao requerente da pensão de preço de sangue a prova da causalidade entre a doença adquirida
Relator: COELHO DA CUNHA
exigível a um pessoa média. II- No nosso sistema jurídico vigora a doutrina da causalidade adequada, segundo a qual determinada acção ou omissão se mostra, à face da experiência comum ... como adequada à produção de certo prejuízo. III- O nexo de causalidade exigido entre o dano e o facto ilícito não exclui a ideia de causalidade indirecta
Relator: RAMOS LOPES
reparação/ressarcimento dos defeitos em si, ainda que a estes ligados por nexo de causalidade (e cuja responsabilidade, como fonte da obrigação de indemnizar, os tem como pressuposto fáctico ... defeito e a eles acrescem, ainda que a ele ligados por nexo de causalidade, tendo a indemnização então em vista não a reparação do defeito, antes o ressarcimento de danos
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
estarmos na presença de uma causa de força maior é necessário que o acontecimento causal seja exterior à pessoa do detentor e da própria coisa que provoca ou produz ... podem ser consideradas excepcionais ou anómalas ao ponto de poderem afastar o nexo de causalidade adequada entre os riscos próprios da escavadora e o acidente
Relator: AUSENDA GONÇALVES
regime previsto na Lei 45/2004 de 19/8, tendente a avaliar o nexo de causalidade entre o traumatismo e o dano, o recorrente poderia ter reagido contra o respectivo relatório ... observar o dever de cuidado e de prever o resultado e o concreto processo causal, apreciada subjectivamente, i. é, em função das faculdades ou qualidades que lhe assistem
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
liga o facto ao lesante; o prejuízo ou dano; e o nexo de causalidade entre o dano e o facto, apurado de acordo com a teoria da causalidade adequada
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
causa com fundamento em que a autora não prova, designadamente, o nexo de causalidade exigido pelo art 7°, n° 1 da Lei n° 67/2007, de 31.12 e, porque a responsabilidade ... verificação cumulativa dos pressupostos ali enunciados -facto, ilicitude, culpa, dano e nexo de causalidade - a falta de qualquer um determina logo improcedência do pedido. IV) – Firmado o juízo de ilegalidade
Relator: AUSENDA GONÇALVES
juízo de censurabilidade dessa conduta. II - Para além de um nexo de causalidade natural, a imputação objectiva exige que o resultado seja objectivamente previsível por uma pessoa normal, colocada ... observar o dever de cuidado e de prever o resultado e o concreto processo causal, sendo essa capacidade apreciada em função das faculdades ou qualidades que ao agente assistem
Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.Civil) - e em termos de causalidade adequada, a qual não se refere ao facto e ao dano isoladamente considerados, mas ao processo factual que, em concreto, conduziu ao dano. Sabido ... determinante na condução da sociedade. Assim, há que verificar, operando com a teoria da causalidade, se a actuação do gestor da sociedade originária devedora, concretizada quer em actos positivos quer
Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.Civil) - e em termos de causalidade adequada, a qual não se refere ao facto e ao dano isoladamente considerados, mas ao processo factual que, em concreto, conduziu ao dano. Sabido ... determinante na condução da sociedade. Assim, há que verificar, operando com a teoria da causalidade, se a actuação do gestor da sociedade originária devedora, concretizada quer em actos positivos quer
Relator: JOÃO NUNES
além do comportamento culposo ou da violação normativa, respectivamente, a necessária prova do nexo causal entre o acto ou omissão que os corporizam e o acidente que veio a ocorrer ... circunstancialismo descrito em iii., também não pode afirmar-se a existência de nexo causal entre uma eventual violação das regras de segurança por parte da empregadora e o acidente – violação
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
não prescinde da imputação do resultado à conduta do agente, dentro da problemática da causalidade, conquanto com as especificidades de assentar em facto meramente culposo e, assim, não decorrente ... conduta, revelando-se por manifestação interna e externa. IV - A ideia mestra da causalidade, ou teoria da adequação, é a de limitar a imputação do resultado àquelas condutas das quais
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
acção não integram o conceito de danos patrimoniais por não existir nexo de causalidade entre aquelas despesas e o acidente gerador da responsabilidade de indemnizar. O nexo de causalidade estabelece
Relator: EDGAR VALENTE
qual seguem vários arguidos, ou seja: “Empurrando” para o outro a responsabilidade mais directamente causal na titularidade da mesma. Dizendo o J que a droga (que o próprio transportava) pertencia ... apenas em termos da perigosidade concreta da conduta, mas essencialmente em termos da aptidão causal, de perigosidade de acção, no que tange à colocação em risco de uma ou mais
Relator: ALBERTO MIRA
devendo a gravidade da intimidação e a sua suficiência ser aferida em função da causalidade suficiente entre a acção e o resultado, de acordo com os critérios gerais da causalidade
Relator: ELISA SALES
subjectivamente ao agente. V. – Para que uma determinada acção ou omissão possa ser causal de certo evento torna-se imprescindível apurar se, tomadas em conta todas as circunstâncias conhecidas ... referido evento, havendo fortes probabilidades de o originar. VI: - A existência de nexo causal entre a acção ou omissão do agente e o resultado produzido, se é condição necessária
Relator: GABRIEL CATARINO
produção de um erro essencial no sujeito passivo; 4º- Ânimo de lucro; 5º- Nexo causal ou relação de causalidade entre o engano provocado e o prejuízo experimentado
Relator: VÍTOR AMARAL
culpa e medida da contribuição dos envolvidos, bem como do decorrente nexo de causalidade, as infrações que se mostrem causais do acidente, em vista do processo causal que desencadeou ... quaisquer outros veículos, é de concluir que a imobilização, embora infração estradal, não foi causal (ou concausal) do embate. 3. - Num tal caso, a conduta ilícita causal do acidente
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
jurisprudência vêm desenvolvendo soluções dogmáticas destinadas a facilitar a prova do nexo de causalidade, construindo alternativas às formulações centradas na ideia de causalidade, entre as quais se destaca a teoria ... conduta, o que não fez. 4. Mas também no âmbito da tradicional teoria da causalidade adequada, na sua formulação negativa, se terá de concluir pela existência de nexo causal entre