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995/12.1TTVCT.G1
Relator: ANTERO VEIGA
peso relativo de cada um e o seu número, o modo como se articulam em concreto, surpreendendo o que é marcante na relação, independentemente de uma aparência artificialmente criada
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Relator: ANTERO VEIGA
peso relativo de cada um e o seu número, o modo como se articulam em concreto, surpreendendo o que é marcante na relação, independentemente de uma aparência artificialmente criada
Relator: JORGE ARCANJO
Contudo, tal não obsta a que possa também ser expresso na parte narrativa do articulado, desde que se revele com nitidez a intenção de obter os efeitos jurídicos pretendidos
Relator: ALBERTINA PEDROSO
primeira instância, quer ainda quando a necessidade da sua junção já decorresse dos articulados e da base instrutória. 6. - O registo informático de execuções atenta a sua configuração legal definida
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
fazer prova dos fundamentos da acção ou da defesa devem ser apresentados com o articulado em que se aleguem os factos correspondentes (artº 523º do CPC). 2 - Impugnada a matéria
Relator: DECISÃO DO PRESIDENTE ANTÓNIO GONÇALVES
artigos 948.º e 952.º, n.º 2, do C.P.Civil, findos os articulados e o exame, se a acção tiver sido contestada ou o processo não oferecer elementos suficientes
Relator: ISABEL ROCHA
Daí que, na falta de tempestiva contestação, se tenham de considerar confessados os factos articulados pelo autor na petição inicial (art. 484º
Relator: ISABEL FONSECA
interregno, interpelando-se então a parte para colmatar lapsos e/ou lacunas do articulado, em ordem a preparar os autos para a fase do julgamento
Relator: GARCIA CALEJO
petição inicial. III – O Juiz deve convidar o requerente a aperfeiçoar o seu articulado quando este revele insuficiências ou imprecisões na exposição da matéria de facto
Relator: GARCIA CALEJO
considerado, para efeitos de pagamento de taxa de justiça, mesmo quando lhes correspondam articulados distintos, como uma única parte, sendo os respectivos sujeitos processuais solidariamente responsáveis pelo pagamento da totalidade
Relator: Helena Ribeiro
vinculado do juiz, estabelecendo-se no artigo 87.º do CPTA que findos os articulados, o processo é concluso ao juiz, que, sendo caso disso, profere despacho pré-saneador destinado ... entre outras finalidades, a providenciar pelo aperfeiçoamento dos articulados, convidando as partes ao suprimento das insuficiências ou imprecisões na exposição ou concretização da matéria de facto alegada, fixando prazo para
Relator: VERA SOTTOMAYOR
aplicável nas situações em que não é apresentado o articulado motivador do despedimento, o que não sucedeu no caso em apreço, já que a recorrente apresentou em tempo tal articulado ... Tendo a Recorrente no seu articulado motivador do despedimento apenas dado como reproduzido o procedimento disciplinar e a nota de culpa, sem que tivesse alegado qualquer facto que permita concluir
Relator: SOFIA DAVID
segundo, a sua prova. II- Reclama-se a uma parte diligente, que com o articulado que apresenta – a PI ou a contestação, ou havendo sido suscitada uma excepção ... junte a prova documental relativa ao que ali alega. Reclama-se, também, que nesse articulado a parte indique os meios de prova que pretende ainda oferecer, com a indicação completa
Relator: ALBERTO RUÇO
estacionamento de um veículo articulado a ocupar dois terços da meia faixa de rodagem constitui uma condição integrante do nexo de causalidade que conduziu a um embate na sua traseira ... circular pela faixa de rodagem contrária, com o fim de passar pelo veículo articulado; (c) O condutor do veículo A foi obrigado a regressar à sua mão de trânsito para
Relator: BERNARDO DOMINGOS
Tendo sido apresentados com a réplica, certos documentos e tendo a réplica
Relator: MATA RIBEIRO
julgador, em regra, o primeiro contacto com o processo após a fase dos articulados. II – Nessa altura o Juiz deve analisar os articulados e se entender que padecem de deficiências ... Estas podem aceitar o convite ou reiterar a sua posição inserta nos respectivos articulados, podendo quanto a esta tomada de posição, pura e simplesmente nada dizer, devendo neste caso
Relator: HELDER ROQUE
Tendo o réu-reconvinte deduzido o pedido de intervenção principal provocada, na sequência do articulado da resposta à reconvenção, em face da nova factualidade exceptiva neste contida, não podendo aquele ... apresentar um novo articulado, face à ortodoxia da acção sumária, deve suscitar o chamamento, em articulado próprio. 2. O prazo de apresentação do articulado próprio tem como limite temporal, não
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
I—Nos termos do artigo 6.º, alínea a) do CPC, a
Relator: PIRES DA ROSA
I.O Dec. Lei nº 121/76, de 11 de Fevereiro, que faz presumir
Relator: GONÇALVES PEREIRA
problema em concreto; 13- O sistema de coeficientes de actualização (1 modalidade do do articulado) constituiria uma simples solução transitoria, mas poderia constituir, no plano de politica legislativa, a solução ... incoerente que, hoje, tal criterio, fosse abandonado; 20- Nesta orientação, a 2 forma de articulado que se apresenta seria a mais equilibrada, dentro do sistema da avaliação, chamando-se especialmente
Relator: MARCO BORGES
concentração, um momento próprio para a sua realização. III - Nas três fases processuais - dos articulados, do saneamento e da partilha - a primeira comporta a subfase inicial e a subfase ... relevantes para a partilha dos bens devam estar adquiridos no fim da fase dos articulados. IV - Todas as decisões que forem sendo tomadas ao longo da tramitação do processo