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Relator: JORGE JACOB
pode participar nos actos processuais que decorram após ter sido admitido a intervir nos autos, não lhe sendo lícito questionar os actos anteriores à sua intervenção. É esse o sentido ... decisão instrutória tenha sido a pronúncia, ainda que apenas parcial, implicando o prosseguimento dos autos para a fase de julgamento, o interessado pode ainda requerer a sua constituição como assistente
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
réu interpretou convenientemente a petição inicial. III - De igual modo, no caso dos autos, em que as Rés nem sequer invocam na oposição a falta da causa de pedir ... também porque o Recorrente vê proceder a sua pretensão com a determinação do prosseguimento dos autos
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
qual se discutem interesses patrimoniais relevantes para a composição da massa insolvente, os autos não prosseguem com a insolvente, representada pelos seus administradores, mas antes com o administrador de insolvência ... nome da sociedade insolvente para o procurador forense que esta havia constituído nos autos de execução antes da declaração de insolvência, constitui vício de falta de citação e produz
Relator: LUÍS TEIXEIRA
Face ao arquivamento dos autos em que é denunciante/ofendida, a recorrente para ter legitimidade para requerer a abertura de instrução tem que se constituir assistente e constituir advogado ... Segurança Social) mas apenas efeito devolutivo. V - O que significa que, para o prosseguimento dos autos com a pretensão da requerente – constituição como assistente e abertura de instrução – deveria
Relator: Pedro Vergueiro
outro pedido formulado nos autos (anulação da 2ª avaliação do referido prédio) e, por uma questão de precedência, determinou a convolação dos presentes autos em AAE. II) Nos termos ... convolação do processo para a forma processual adequada, com vista a que os autos pudessem prosseguir, avançando depois para a ordenada convolação, notificando a agora Recorrente para reformular a petição
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
suspensão da instância que se produz a partir da demonstração do óbito nos autos. II. Não estando neste incidente em causa o ingresso dos bens do finado na esfera patrimonial ... até à verificação desse acontecimento futuro e incerto, a função de permitir o prosseguimento dos autos principais com quem durante tal lapso temporal reuniu as condições para representar o interesse
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
acerca da localização da parcela no imóvel objecto de expropriação, impunha-se o prosseguimento dos autos e a prolação do despacho de adjudicação da propriedade à entidade expropriante, ora recorrente
Relator: RUI PEREIRA
análise do teor da procuração de fls. 55 dos autos se constata que esta foi outorgada a favor da Drª Ana Paula Duarte, advogada, e da Drª Patrícia Duarte, advogada ... configurava a falta de um pressuposto processual, sendo motivo suficiente para obstar ao prosseguimento dos autos, com a consequente absolvição do réu da instância, a decisão recorrida incorreu em erro
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
previsto na alínea b) do nº1 do art. 1110º, isto é, determinou o prosseguimento dos autos com a notificação os dos interessados para, no prazo de 20 dias, proporem
Relator: ROGÉRIO PAULO DA COSTA MARTINS
não conheceu de mérito por entender verificar-se uma excepção e determine o prosseguimento dos autos para conhecimento de mérito. Não existe nesta situação qualquer contradição entre primeiro decidir não
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
factos tendentes a demonstrar o invocado direito de propriedade, inútil se mostrava o prosseguimento dos autos, justificando-se o conhecimento antecipado do mérito da causa. (Sumário da Relatora
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
sobre ela no despacho em que considerou admissíveis as reconvenções e pressupôs o prosseguimento dos autos quanto a elas; e, não o tendo feito, cominou de nulo, nessa parte
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
aferir, em sede liminar, da viabilidade do prosseguimento dos autos, tendo em conta a causa de pedir e o pedido formulados, sob pena de ser determinada a prática de atos
Relator: BRÁULIO MARTINS
instrução, tal decisão será substituída pela decisão instrutória, ordenando o arquivamento ou o prosseguimento dos autos
Relator: LUÍS RICARDO
pedido reconvencional, por parte da ré reconvinte, manifestamente improcedente, não se justifica o prosseguimento dos autos para produzir prova sobre o acervo factual que o sustentava. III - O enriquecimento
Relator: SANDRA FERREIRA
também relativamente a este crime imputado a par com outro na acusação, o prosseguimento dos autos. 6. Na situação presente, a revogação desta decisão intercalar contende com a apreciação
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
pedido respeitante à ação, a tutela do eventual interesse do requerido no prosseguimento dos autos depende da prévia dedução de reconvenção. (Sumário da Relatora
Relator: CRISTINA NEVES
despacho que, findo o inquérito, determina o prosseguimento dos autos com acusação dos responsáveis, ou arquivamento por falta de identificação dos responsáveis do acto ilícito, constitui prova indiciária
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
instrução visa habilitar o juiz a decidir pelo arquivamento do processo ou pelo prosseguimento dos autos com vista à aplicação de uma medida, e à recolha de elementos que permitam
Relator: PAULA ALBUQUERQUE
recorrido, mesmo com a inutilização de todos os actos entretanto praticados. II-O prosseguimento dos autos com a inerente realização de audiência de julgamento pode ser inutilizada a final