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Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
encargos não permite compensar o incumprimento específico das condições contratuais exigidas: IV - O pedido de esclarecimento da proposta não pode ser formulado quando vise alterar a proposta, retirando
Relator: ALBERTINA PEDROSO
pela autora, a realizar no INML, relativamente a cujo relatório a Autora pode pedir os esclarecimentos que venham a ser tidos por necessários, como inclusivamente foi admitida a presença
Relator: SUSANA BARRETO
factos suscetíveis de integrarem essa insuficiência, o que deve fazer com o requerimento de pedido, instruindo-o com a documentação pertinente (cf. artigo 342.º do CC, artigo 77/1 ... censura face aos meios de prova de que dispunha, nenhuma outra diligência ou pedido de esclarecimento à executada se lhe impunha com vista ao esclarecimento da situação económica desta
Relator: LUÍSA SOARES
factos susceptíveis de integrarem essa insuficiência, o que deve fazer com o requerimento de pedido, instruindo-o com a documentação pertinente ... censura face aos meios de prova de que dispunha, nenhuma outra diligência ou pedido de esclarecimento à executada se lhe impunha com vista ao esclarecimento da situação económica desta
Relator: SUSANA BARRETO
factos suscetíveis de integrarem essa insuficiência, o que deve fazer com o requerimento de pedido, instruindo-o com a documentação pertinente (cf. artigo 342.º do CC, artigo 77/1 ... censura face aos meios de prova de que dispunha, nenhuma outra diligência ou pedido de esclarecimento à executada se lhe impunha com vista ao esclarecimento da situação económica desta
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
auxiliar o Júri em sede da Avaliação técnica das propostas] ter recorrido ao pedido de esclarecimentos junto das empresas fabricantes dos equipamentos que os concorrentes identificaram nas suas propostas
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
factos suscetíveis de integrarem essa insuficiência, o que deve fazer com o requerimento de pedido, instruindo-o com a documentação pertinente ... censura face aos meios de prova de que dispunha, nenhuma outra diligência ou pedido de esclarecimento à executada se lhe impunha com vista ao esclarecimento da situação económica desta
Relator: SUSANA BARRETO
factos suscetíveis de integrarem essa insuficiência, o que deve fazer com o requerimento de pedido, instruindo-o com a documentação pertinente (cf. artigo 342.º do CC, artigo 77/1 ... censura face aos meios de prova de que dispunha, nenhuma outra diligência ou pedido de esclarecimento à executada se lhe impunha com vista ao esclarecimento da situação económica desta
Relator: MARIA CARDOSO
factos susceptíveis de integrarem essa insuficiência, o que deve fazer com o requerimento de pedido, instruindo-o com a documentação pertinente ... censura face aos meios de prova de que dispunha, nenhuma outra diligência ou pedido de esclarecimento à executada se lhe impunha com vista ao esclarecimento da situação económica desta
Relator: VITAL LOPES
factos susceptíveis de integrarem essa insuficiência, o que deve fazer com o requerimento de pedido, instruindo-o com a documentação pertinente ... censura face aos meios de prova de que dispunha, nenhuma outra diligência ou pedido de esclarecimento à executada se lhe impunha com vista ao esclarecimento da situação económica desta
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
júri dê cumprimento ao citado art. 71º, n.º3, do CCP, pedindo os esclarecimentos que considere relevantes face à “nota justificativa do preço proposto” apresentada, avaliando a proposta face
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
antes da formalização do contrato, alterou as condições do mesmo; I.2-o Recorrido pediu, atempadamente, esclarecimentos sobre essa disparidade entre o contrato anunciado e a minuta apresentada para assinatura; I.3-o Recorrente
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
respetivos meios de pagamento, e não tendo sido realizada qualquer ação inspetiva ou pedidos quaisquer esclarecimentos à entidade emitente de faturas, ter-se-á de concluir que a Administração Tributária
Relator: AUSENDA GONÇALVES
arguidos puderam exercer amplamente os seus direitos, quer na formulação de pedidos de esclarecimentos, quer na realização de novas perícias, caso assim o entendessem, quer solicitando a presença dos peritos
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
cada um dos pedidos, para que não suceda que o reconhecimento de um deles exclua a possibilidade de verificação do outro. 3. A incompatibilidade de pedidos, enquanto vício gerador ... efectiva e real possibilidade de ler e analisar todas as cláusulas e de pedir os esclarecimentos que entenda necessários para a sua exacta compreensão. 6.Dando como assente que uma pessoa
Relator: VERA SOTTOMAYOR
Não havendo razões objectivas para se discordar dos laudos médicos ou para formular pedidos de esclarecimentos aos peritos médicos, sobretudo se forem unânimes, caso estes tenham respondido com precisão
Relator: Frederico Macedo Branco
cerca de ano e meio, e tendo a Entidade Adjudicante, no seguimento de pedido de esclarecimento apresentado por um dos candidatos, afirmado que a redução do período de vigência
Relator: MÁRIO SERRANO
Deve, por princípio, admitir-se um segundo pedido de esclarecimentos dirigido aos peritos sobre a sua perícia, tanto mais razoável quanto mais precoce for o estádio de recolha da prova
Relator: João Beato Oliveira Sousa
sobretudo um estímulo para que a empresa destinatária cumpra o contrato, sendo-lhe pedido que esclareça as “eventuais medidas que pretendam adoptar para recuperar o atraso registado na retirada
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
tinha na sua posse esses documentos e não os apresentou quando lhe foi pedido que esclarecesse a situação e perante a circunstância – que lhe foi dada a conhecer