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Relator: MOREIRA DO CARMO
podem ser peritos as pessoas de reconhecida idoneidade e competência. 2. Se numa perícia colegial, com o número de 3, ordenada oficiosamente pelo tribunal, dada a sua especial complexidade, incidente ... contrato de empreitada, um dos peritos nomeados por uma das partes não tiver reconhecida competência, a perícia passa a ter apenas dois laudos válidos e torna-se nula
Relator: MOISÉS SILVA
processo. iv) sendo semelhante a fundamentação do laudo pericial singular e da junta médica, em igualdade de circunstâncias, é de seguir o laudo da junta médica subscrito por unanimidade, pelo ... argumento de autoridade decorrente de ter sido elaborado por três peritos em que a possibilidade de erro é menor do que no caso de intervir apenas um. (Sumário elaborado pelo
Relator: JOSÉ FETEIRA
incapacidade, essa circunstância não se configura compatível com a notificação às partes do laudo de exame pericial por junta médica a fim de sobre ele se poderem pronunciar e deduzirem ... reclamações. A presença do juiz assegura que o mesmo não deixará de solicitar aos peritos os esclarecimentos que julgue pertinentes, sendo que a própria lei lhe confere a faculdade oficiosa
Relator: CARLOS MOREIRA
regra, o laudo pericial mais valorizado, e, em caso de conflito com outros elementos de prova, o determinante, deve ser aquele em que intervém o perito do tribunal
Relator: HELENA MELO
especial preferência conferida aos laudos periciais efectuados na pendência dos autos, só poderá ser dada se os laudos foram efectuados de acordo com os preceitos legais e não constarem ... processo outros elementos que ponham em causa o resultado a que os peritos chegaram Constando do processo um relatório médico junto pelo A., elaborado por perito com competência em avaliação
Relator: GOUVEIA BARROS
laudo pericial, o juiz conserva o estatuto de “peritus peritorum” que a lei lhe defere, não estando obrigado a sufragar as bases de cálculo adoptadas pelos peritos, elas próprias
Relator: GOUVEIA BARROS
laudo pericial, o juiz conserva o estatuto de “peritus peritorum” que a lei lhe defere, não estando obrigado a sufragar as bases de cálculo adoptadas pelos peritos, elas próprias
Relator: SERRA BAPTISTA
senhores peritos maioritários - os nomeados pelo Tribunal - terem valorizado uma abstracta capacidade edificativa das parcelas, não obsta a que o julgador decida de forma dversa. V - Constituindo o laudo maioritário
Relator: VERA SOTTOMAYOR
todos os elementos que constam do processo não estando o tribunal absolutamente vinculado aos laudos médico-legais, que como é consabido são apenas meios de prova a apreciar livremente pelo ... situações devidamente fundamentadas, em que sem pôr em causa o juízo técnico emitido pelo peritos médicos podem e devem proceder à sua adequação com a concreta e determinada realidade apurada
Relator: SERRA LEITÃO
termos objectivos, a “força“ de uma perícia conjunta ( feita também por peritos indicados pelas partes ), alicerçada em relatório de um IML, terá que se sobrepor, por norma, a pareceres ... surjam em sentido diverso . III – Se nada há a apontar ao laudo pericial, se este se encontra fundamentado, se não se demonstra que este está tecnicamente incorrecto, então nada mais
Relator: VERA SOTTOMAYOR
junta médica deveriam ter participado pelo menos dois ortopedistas. II - Não estando o laudo de junta médica elaborado em conformidade com o previsto no ponto 8 das instruções gerais ... Outubro, padecendo de insuficiência de fundamentação e não estando os Srs. Peritos Médicos habilitados a proceder à realização da perícia, uma vez que no caso haveria lugar à realização
Relator: VERA SOTTOMAYOR
Não estando o laudo de junta médica elaborado em conformidade com o previsto no ponto 8 das instruções gerais a TNI, aprovada pelo DL 352/2007, de 23 de Outubro, padecendo ... insuficiência de fundamentação e não estando os Srs. Peritos Médicos habilitados a proceder à realização da perícia, uma vez que no caso haveria lugar à realização de uma perícia
Relator: Moisés Rodrigues
Constituía uma faculdade de cada um dos vogais fazer-se acompanhar por um perito na reunião da comissão de revisão e, como tal, não impunha a lei a sua convocação ... impunha aos vogais que, caso não chegassem a um acordo, lavrassem um laudo sucintamente fundamentado e, portanto, cada um dos vogais tinha de estar preparado para o efeito no âmbito
Relator: HÉLDER ALMEIDA
versão anterior), uma vez que que não foram juntos os quesitos a que os peritos pudessem responder. II - O prazo de oito dias referido no artº 609º nº1 do C.P.C ... partir da data da notificação aos litigantes dos esclarecimentos pedidos no tocante ao laudo produzido no primeiro. III - Declarando a apelada fazer seus os articulados dos réus, em decorrência
Relator: PAULA DO PAÇO
laudo unânime da junta médica se mostra consistentemente fundamentado e explica adequadamente porque é que não ocorreu qualquer lesão decorrente do esforço físico realizado pelo sinistrado para movimentar uma secretária ... qualidade deste meio de prova pode sobrepor-se ao parecer singular emitido pelo perito do Gabinete Médico-Legal. II - A fratura da L1 detetada em exame de diagnóstico realizado oito
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
equivalente ao seu real valor e, portanto, não justa. 5- São os peritos que com os seus conhecimentos técnicos designadamente quanto às características do solo e subsolo, experiência no campo ... encontram para dizer da justa indemnização. Tais circunstâncias justificam o crédito que os laudos unânimes vêm colhendo na jurisprudência. 6- A vistoria A.P.R.M é um meio de prova pericial
Relator: HELENA MELO
perícias com vista à determinação do valor da quota social do A., ambas com laudos obtidos por unanimidade, tendo em conta o elevado pendor técnico da avaliação da participação social ... imóveis, questão que a recorrente só veio pôr em questão no recurso, tendo os peritos respondido, o tribunal a quo não cometeu qualquer nulidade ao proferir decisão sem previamente ouvir
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
escolha do método mais adequado para avaliar uma empresa em concreto cabe aos peritos, não cabendo ao tribunal, ab initio, intervir nessa matéria, pois, em principio não tem os necessários ... normalmente utilizado, não se adequam ao caso concreto ou se a maioria dos senhores peritos considerar que o mesmo não é o mais adequado. V - Sendo os juízos periciais divergentes
Relator: PAULA DO PAÇO
própria norma estipule que o grau da incapacidade convertida seja reavaliado por perito médico. IV- Numa situação como a que ocorreu nos autos, em que não existiu um específico pedido ... incapacidade seja fixado pelo juiz posteriormente. V- O juiz não está vinculado ao laudo da junta médica, que se pronunciou pela não atribuição de IPATH, podendo dele divergir quando outros
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário: 1. O tribunal pode divergir, de forma fundamentada, do laudo pericial médico, quando estão em causa elementos factuais que vão além do mesmo, como sejam as concretas condições ... exercer a sua profissão habitual, deverá atribuir-se uma IPATH, mesmo que os peritos médicos maioritários, em junta médica, não se tenham pronunciado nesse sentido. 3. Tal é o caso