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Relator: SERRA BAPTISTA
contratual, constituindo o mesmo não urna verdadeira obrigação, mas antes um dever de credor, cuja violação o poderá fazer incorrer em mora accipiendi. II - Tal dever, nas obrigações de facere ... perdeu o interesse na prestação ou o empreiteiro não declarou, de forma expressa e inequívoca, que não queria continuar a obra. V - A perda do interesse do credor
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
maio de 2014, estabelece um procedimento europeu que permite a um credor obter uma decisão europeia de arresto de contas (DEAC) que impeça que a subsequente execução do crédito seja ... concessão da decisão de arresto deverão proporcionar um equilíbrio adequado entre o interesse do credor em obter uma decisão e o interesse do devedor em prevenir abusos da decisão
Relator: JORGE TEIXEIRA
existência de mora, de onde o credor poder vir a obter a resolução do contrato, caso em consequência daquela perca o seu interesse na prestação, ou em que o devedor ... tutela do credor da obrigação insatisfeita que o nº 1, do artigo 808º, do C. Civil, estabelece que, tendo o credor perdido, em consequência da mora, o interesse que tinha
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
maio de 2014, estabelece um procedimento europeu que permite a um credor obter uma decisão europeia de arresto de contas (DEAC) que impeça que a subsequente execução do crédito seja ... concessão da decisão de arresto deverão proporcionar um equilíbrio adequado entre o interesse do credor em obter uma decisão e o interesse do devedor em prevenir abusos da decisão
Relator: João Beato Oliveira Sousa
interesses específicos das partes. 2 – A nossa lei (artigo 566º/1 C. Civil) não configura a reconstituição natural como uma faculdade ou instrumento ao serviço dos interesses do credor (lesado ... devedor e, portanto será de ponderar os interesses contrapostos à luz do princípio da boa fé, podendo o credor opor-se à reconstituição natural e optar pela indemnização pecuniária quando
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
vinculado, ou seja, quando adota o comportamento (positivo ou negativo) que satisfaz o interesse do respetivo credor. Satisfeito esse interesse, esgota-se a finalidade para que foi constituída a obrigação
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
utilidade que a prestação teria - ou não teria - para o credor, atendendo-se às envolventes do negócio e aos interesses que estão subjacentes ... celebração do contrato-promessa. VII. Não basta, por isso, que o credor afirme que já não tem interesse na prestação. Exige-se, isso sim, que alegue e prove a factualidade
Relator: ANABELA TENREIRO
efectuada no tempo devido. III--Verifica-se incumprimento definitivo na hipótese de o credor perder o interesse na prestação, em consequência da mora, ou se a prestação não for realizada ... incumprimento definitivo se o devedor não cumpre no prazo suplementar e peremptório que o credor razoavelmente lhe concede, através da interpelação admonitória, consagrada no citado artigo
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
Entre o interesse legítimo, mas conflituante, do credor na satisfação do seu crédito, e o direito do devedor a manter um rendimento que lhe permita viver com ressalva da dignidade
Relator: ISABEL ROCHA
filosofia subjacente ao CIRE, que privilegia a satisfação do interesse dos credores através da auto-regulação com vista á realização do interesse público da preservação do bom funcionamento do mercado
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
permite o constrangimento do direito do adquirente em ordem a satisfazer o interesse do credor tutelado, mas apenas na medida do interesse deste. V. Visto o teor
Relator: RAQUEL REGO
entrega atempada de uma “colecção” acarreta, imediata e objectivamente, a perda do interesse do credor na prestação acordada e, consequentemente, o incumprimento definitivo da mesma. II – Seria inconcebível que, nestes ... parcial – pois que alguma mercadoria foi entregue, aceite e paga – o credor tem o direito à indemnização do interesse contratual positivo, tendo como referência a situação em que estaria
Relator: ALBERTO RUÇO
redução equitativa, neste caso, não releva tanto o prejuízo real, mas antes o interesse do credor ao cumprimento, exigindo-se, na ponderação de interesses, a averiguação se o montante convencionado ... cumprir. 4. - O facto de um devedor contestar o montante líquido exigido pelo credor, não torna a obrigação ilíquida, ainda que a prestação venha a ser fixada pelo tribunal
Relator: LUÍS CRAVO
regra, a simples mora do devedor não confere ao credor o direito de resolver o contrato, para se considerar desvinculado da promessa, donde só com o incumprimento definitivo há lugar ... mora do devedor pode converter-se em incumprimento definitivo pela perda objectiva do interesse do credor na prestação. III – O facto do não cumprimento ser imputável, em igual medida
Relator: ALCIDES RODRIGUES
retificação em incumprimento definitivo (total ou parcial). II - A perda do interesse do credor na prestação acordada decorrente da mora do outro contraente é legalmente equiparada ao não cumprimento ... como insuficiente o juízo valorativo arbitrário do próprio credor. III - É ao credor que incumbe a prova do desaparecimento do interesse (art. 342º, n.º 1 do CC). IV - Tendo
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
prático, pela impossibilidade de ter lugar o cumprimento por terceiro, em função do interesse concreto do credor
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
CIRE que, desviando-se do processo de insolvência como instrumento na prossecução dos interesses dos credores através da liquidação do património do devedor, dá prevalência à recuperação deste, privilegiando ... interfere com a justa salvaguarda dos interesses protegidos ou que se visam proteger. IV – Excluem-se do direito de votar os credores cujos créditos não sejam modificados pela parte positiva
Relator: FONTE RAMOS
constituição do crédito, solução que encontra justificação na maior protecção que merece o interesse do credor (que procura evitar prejuízos) em confronto com o interesse do terceiro adquirente (que procura
Relator: JOSÉ FETEIRA
leal cooperação entre as partes contratantes, tendo em vista a realização do cabal interesse do credor em contraponto com o menor sacrifício possível dos interesses do devedor da prestação
Relator: MOREIRA DO CARMO
perda, para os credores dos seus correspectivos créditos, devendo ser balanceados os interesses destes credores, que perdem parte dos seus créditos, com o benefício que o devedor vai obter, salvaguardando