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Relator: VASQUES OSÓRIO
crime em questão [violência doméstica] tutela o bem jurídico saúde física, psíquica, mental e moral enquanto manifestação da dignidade da pessoa humana, por isso, a acção típica, prevista ... prática de actos reiterados, que podem traduzir-se, v.g., em ofensas à integridade física, em ofensas à integridade psíquica, em ofensas à liberdade e em ofensas sexuais, que afectem
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
diminuição somático-psíquica do lesado decorrente de lesão na sua integridade física, com natural repercussão na sua vida quotidiana, desde que se não repercuta, direta ou indiretamente, no estatuto remuneratório ... numa perda patrimonial futura ou na frustração de lucro, traduzir-se-á em dano moral, a ser indemnizado à luz do disposto
Relator: OLGA MAURÍCIO
ameaça nas normas em que a sua verificação é pressuposto do crime respectivo integra-se com recurso ao princípio geral: mal, futuro, dependente da vontade do agente. II - A ameaça ... actos sexuais provoca na pessoa visada, desde logo porque numa sociedade profundamente preconceituosa e moralista quer a vítima quer o agente sabem que a censura é, em regra, dirigida
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
moral pelo prejuízo sofrido. IX- Embora a lei não defina quais são os danos não patrimoniais merecedores de tutela jurídica, tem sido entendido unanimemente pela doutrina e jurisprudência que integram
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – A suspensão da execução da pena de prisão funda-se em
Relator: JORGE TEIXEIRA
público de respeito pelo processo, pelo tribunal e pela justiça, e visa assegurar a moralidade e eficácia processual, com reforço da soberania dos tribunais, respeito pelas suas decisões e prestígio ... respeito pelo processo, pelo tribunal e pela justiça, em ordem a assegurar a moralidade e eficácia processual, com reforço da soberania dos tribunais, respeito pelas suas decisões e prestígio
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
esta conclusão no sentido da desnecessidade de articulação e prova de factos positivos que integrem os elementos da culpa, encontra o seu fundamento na forma como se relacionam a tipicidade ... satisfeito com o reconhecimento de que o princípio da responsabilidade do homem moralmente maduro e psiquicamente saudável constitui uma realidade irrefutável da nossa existência social.”. A liberdade de decisão
Relator: ALBERTO MIRA
determinado período de tempo, admitindo-se, porém, que um singular comportamento bastaria para integrar o crime quando assumisse uma dimensão manifestamente ofensiva da dignidade pessoal do cônjuge ou equiparado ... bastante a lesar o bem jurídico protegido – mediante ofensa da saúde psíquica, emocional ou moral, de modo incompatível com a dignidade da pessoa humana
Relator: ISAÍAS PÁDUA
visado se reduza tão somente a um interesse intelectual, espiritual ou moral, tudo a avaliar casuisticamente, ou seja, perante cada caso concreto. VII – Saber se determinada dívida foi contraída ... veículo automóvel revela-se, só por si, manifestamente insuficiente para preencher e integrar quer o aludido conceito de “proveito comum do casal”, quer mesmo o conceito de “património comum
Relator: JOÃO TRINDADE
conduta, uma vez que representou um facto que constitui violação da ordem moral e ética e o leva a cabo, sem antes se ter assegurado de forma inequívoca sobre ... estrutura do muro, nem lhe acrescentam qualquer utilidade, não se tornado sua parte integrante . IV - Para que seja considerada como parte integrada é necessário que a coisa móvel complemente
Relator: MOREIRA DO CARMO
70º, nº 1, do CC, estão ligados basicamente à personalidade física ou moral do ser humano, e em casos particulares das pessoas colectivas; as ofensas no círculo biológico respeitam apenas ... colectivas não existem; vi) Dentro do círculo biológico, que abrange a vida e a integridade física, temos, designadamente, os direitos à saúde, ao repouso e sono, a protecção contra emissão
Relator: HELENA MELO
direitos de personalidade – ofensa ilícita e ameaça de ofensa à sua personalidade física ou moral - gozam ainda de protecção para além da sua morte, o que resulta da adoção ... artº 70º, nº 1. Teve a lei por fim salvaguardar alguns direitos que integravam a personalidade jurídica pelo respeito pela memória dos falecidos. Sendo os factos constantes dos versos
Relator: ROSÁLIA CUNHA
integra na sua área de conhecimento e com a coadjuvação de pesquisas de informações médicas feitas no Google. V - O dano biológico consiste numa lesão corporal que afeta a integridade ... pessoais. É um dano complexo posto que, traduzindo-se na ofensa da saúde e integridade física, projeta-se em diferentes aspetos da vida do lesado e é suscetível de provocar
Relator: PIRES ROBALO
Para integrar o conceito de violência não basta que a actuação do esbulhador seja feita sem o consentimento ou contra a vontade do possuidor ou que este tenha ficado prejudicado ... actuação daquele, é também necessário alegar e provar a existência de coação física ou moral. II - Será de considerar violento o esbulho, quando o esbulhado fica impedido de contactar
Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO
resultado final, o que importa é que atuação da cada um, embora parcial, se integre no todo e conduza à produção do objetivo em vista. iv) A cumplicidade diferencia ... limita-se a facilitar o facto principal, através do auxílio físico (material) ou psíquico (moral), situando-se esta prestação de auxilio em toda a contribuição que tenha possibilitado o facto
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
assume particular importância na sua dimensão de integridade corporal, quer física, quer psíquica, superando a visão tradicional, retrógrada, que concebia essa integridade, basicamente, na sua dimensão estritamente física, correspondente ... dano, no pressuposto que qualquer disfunção na saúde é causa de um sofrimento moral e como tal é ressarcível. V – Provado que, à data do acidente e em consequência
Relator: Frederico Macedo Branco
dever de recusar funções ou tarefas suscetíveis de comprometer a sua independência e integridade profissional [alínea c) do nº 1 do mesmo artigo], como também do dever de respeitar ... conduta de um jornalista, nessa qualidade, decorre de uma ética, enquanto pensamento moral que acolhe um conjunto de valores e princípios que regulam o seu comportamento ou atuação
Relator: Hélder Vieira
dever de recusar funções ou tarefas susceptíveis de comprometer a sua independência e integridade profissional [alínea c) do nº 1 do mesmo artigo], como também do dever de respeitar ... conduta de um jornalista, nessa qualidade, decorre de uma ética, enquanto pensamento moral que acolhe um conjunto de valores e princípios que regulam o seu comportamento ou actuação
Relator: ELISA SALES
Integra, tão só, a prática de um crime de ofensa à integridade física simples p. e p. pelo artigo 143º, n.º 1 do CP, e não um crime ... suficiente para lesar o bem jurídico protegido – mediante ofensa da saúde psíquica, emocional ou moral, de modo incompatível com a dignidade da pessoa humana
Relator: MOREIRA DO CARMO
aumento das indemnizações, nem cair em excessos; 6. No que respeita ao dano moral, provando-se que a A. ficou curada em cerca de 400 dias, sendo de 35 dias ... dano estético de grau médio-baixo de 2/7, além do défice funcional permanente da integridade físico-psíquica fixável de 7 pontos, bem como repercussão permanente nas actividades de lazer