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Relator: Francisco Rothes
movimentação dos mesmos; é de considerar que a AT reuniu, como lhe competia, indícios que lhe permitem concluir que as operações referidas nas facturas eram simuladas e, assim, desconsiderar ... teve origem na correcção motivada pela desconsideração daqueles custos, compete ao Contribuinte demonstrar a materialidade das operações referidas nas facturas. VI - Sem prejuízo dos princípios da livre admissibilidade dos meios
Relator: Conceição Soares
razoabilidade e normalidade, um determinado resultado como o mais legitimamente atendível. V. Demonstrados tais indícios, recai sobre o contribuinte a prova de que os serviços faturados correspondem a verdadeiras transações ... juiz ordenar as diligências que entender necessárias para a descoberta da verdade material relativamente aos factos que lhes seja lícito conhecer. VII.O princípio do contraditório, no âmbito do procedimento
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
parcelas contíguas, o objeto da prova transfere-se do plano formal para o plano material, prevalecendo a demonstração da posse ad usucapionem e a localização de sinais delimitadores (muros, marcos ... insuscetíveis de apreensão direta, são juridicamente relevantes e determináveis através de uma constelação de indícios externos e circunstâncias objetivas que, segundo as regras da experiência e juízos de normalidade, permitam
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
sido tomados em conta no inquérito e sendo relevantes, permitirem enfraquecer ou adensar os indícios sobre os factos – que não sejam, todavia, uma repetição do inquérito, nem a uma antecipação ... Processo Penal, que redunda na violação dos princípios da investigação e da verdade material, ocorreu uma irregularidade que sendo de conhecimento oficioso, nos termos do disposto no artigo 123º
Relator: ISABEL SILVA
caberá, num primeiro momento à AT reunir indícios sérios de que as transações descritas nas faturas não tiveram efetividade, revelando tais indícios que há uma probabilidade elevada e séria ... cumprido o ónus da prova identificado em II), caberá ao sujeito passivo provar a materialidade das operações/transações, ou seja, a sua efetiva ocorrência
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
verificados os pressupostos legais que legitimam a sua atuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante da fatura não corresponde à realidade. Feita esta prova ... veracidade da transação. IV – O quadro factual apurado, no caso, coloca-nos perante indícios que, com elevado grau de probabilidade, permitem concluir que o fornecedor (J… Lda) não tinha
Relator: Rosário Pais
Estando em causa indícios de faturação falsa, a AT não tem que provar a falsidade das faturas, bastando-lhe demonstrar os indícios de falsidade e que estes são consistentes, sérios ... declarações e contabilidade do contribuinte e devolve-lhe o encargo de provar a materialidade das operações subjacentes à faturação em crise. III. A prova a realizar pelo contribuinte
Relator: SÉRGIO CORVACHO
civil da causa). II - É em homenagem a esse princípio da busca da verdade material, que o n.º 1 do art. 340.º do CPP confere ao Tribunal ... momento em que tais colisões tiveram lugar, a não ser na presença de indícios que permitissem, pelo menos, lançar uma dúvida séria, na base dos invocados critérios, sobre a bondade
Relator: Rosário Pais
passivo. III) Estando em causa indícios de faturação falsa, a ATA não tem que provar a falsidade das faturas; basta-lhe demonstrar os indícios de falsidade e que estes são ... declarações e contabilidade do contribuinte e devolve-lhe o encargo de provar a materialidade das operações subjacentes à faturação indiciada. V) A dúvida fundada quanto à existência e quantificação
Relator: MANUEL BARGADO
legitimidade processual afere-se pela titularidade da relação material controvertida tal como é configurada pelo autor, na petição inicial, e é nestes termos que tem de ser apreciada ... legitimidade substancial ou substantiva respeita à efetividade da relação material. Prende-se com o concreto pedido e a causa de pedir que o fundamenta e, por isso, com o mérito
Relator: FERNANDO PINA
desde que observados determinados requisitos essenciais. 2 - Desde logo, é necessário que os indícios fundamentadores da convicção sejam relevantes, ou seja, embora não constituam meio de prova directa, permitem ... para lá de qualquer dúvida, relevantes, porque essenciais ao “thema probando”, conexos directa e materialmente com o facto presumido e o seu agente, contemporâneos com o facto a provar
Relator: Gomes Correia
dúvida reverte a favor do contribuinte. IX).- No seu esforço da procura da verdade material, não está vedado à Administração Tributária recorrer a provas indirectas ou a «factos indiciantes ... obtém directamente, mas indirectamente, através de um juízo de relacionação normal entre o indício e o tema de prova. Tais juízos devem ser, contudo, suficientemente sólidos para criar no órgão
Relator: Mário Rebelo
artigo 74.º da LGT: compete à Administração fazer prova de que existem indícios sérios de que a operação constante da factura não corresponde à realidade. 2. A AT não ... veracidade da transação. 4. Recaindo sobre o contribuinte o ónus de provar a materialidade das operações faturadas, se não o conseguir, sofre as consequências desfavoráveis. 5. Não é só quando
Relator: MARIO AFONSO
modo a sobre ele se pronunciarem as associações sindicais, nem constando do processo qualquer indicio de que os representantes dos trabalhadores tivessem sido ouvidos, conclui-se que o artigo ... conclusão de inconstitucionalidade formal de uma norma, desnecessario se torna apurar da sua inconstitucionalidade material ou organica
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
arguido ao longo do processo, determinando que, qualquer que seja o manancial de indícios existente da prática de um crime, o arguido deve ser tratado como inocente até que seja ... carrear a prova que consubstancia a culpa, ao juiz proceder à busca da verdade material e, em caso de dúvida, ser decretada a absolvição
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante da factura não corresponde à realidade. IV - Nesta tarefa ... obtidos com recurso à fiscalização cruzada, junto de outros contribuintes, para obter os referidos indícios, pelo que tais indicadores de falsidade das facturas não têm necessariamente que advir de elementos
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
legítima a actuação dos órgãos de polícia criminal quando existam indícios de que, na pessoa visada, ou no local onde ela se encontra, se ocultam objectos relacionados com um crime ... fundada, isto é, sustentada por um fundamento razoável, constituindo, pois, pressupostos - de natureza material – da realização de busca em tais circunstâncias: (a) que (a busca) se não enquadre no âmbito
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
ação inspetiva. III. A autoridade do caso julgado obsta a que a situação jurídica material definida por sentença ou acórdão transitados em julgado possa ser validamente definida de modo diverso ... ambas as decisões. IV. Se, para cada um dos alegados fornecedores, a AT reuniu indícios sérios de que as transações tituladas pelas faturas em causa não tiveram efetividade, revelando tais
Relator: J.G. Correia
sobre se a transacção se efectuou, à luz do princípio da verdade e justiça material que é caro em direito tributário, podia a AF exigir à impugnante a confirmação ... reais e efectivas. III- Fluindo da factualidade dada como assente na sentença que há indícios sérios que determinaram a AF a concluir que as facturas emitidas não correspondem a qualquer
Relator: JOAQUIM CONDESSO
obtém directamente, mas indirectamente, através de um juízo de relacionação normal entre o indício e o tema de prova. 13. Por outras palavras, conforme jurisprudência com a qual concordamos, não ... Tributária proceder às diligências que considere convenientes para a descoberta da verdade material. O princípio do inquisitório justifica-se pela obrigação de prossecução do interesse público imposta à actividade