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Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
medida em que, o mesmo tenha por objecto factos instrumentais novos. II – Assim não sucede se uma testemunha afirma factos essenciais contrários aos alegados por uma das partes ... pretende atacar tal depoimento e juntar documentos para prova da “falta à verdade” do mesmo, porque, em primeiro lugar, a junção de documentos em processo judicial tem a função
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
Processo Civil, não compreende o suprimento da falta de indicação do pedido ou de omissões de alegação de um núcleo de factos essenciais e estruturantes da causa de pedir
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
falta parcial de pedido e de causa de pedir, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 186.º do Código de Processo Civil. 4 – Na falta ... Processo Civil, não compreende o suprimento da falta de indicação do pedido ou de omissões de alegação de um núcleo de factos essenciais e estruturantes da causa de pedir
Relator: SANDRA MELO
alegado no requerimento executivo contém os factos essenciais identificadores e fundamentadores do direito invocado: se o mesmo padece ou não de falta de indicação da causa de pedir
Relator: Pedro Vergueiro
comum é o meio concedido aos interessados para, à falta de acordo, porem termo à compropriedade, sendo que é da essência desta que, não estando materializado o direito de cada ... acordo dos interessados e adjudicado o prédio descrito em B) dos factos provados, tal significa que só nesta data é possível afirmar o ingresso na titularidade do impugnante e mulher
Relator: Joaquim Cruzeiro
foram alegados nem se encontram provados factos essenciais ao pedido dos AA. ora recorrentes, no que se refere ao juros relativos à falta de libertação da caução
Relator: MARIA JOÃO MATOS
subsistir ambos utilmente (isto é, diversos pontos de facto colidam entre si, de forma inconciliável). II. Padecendo a decisão de facto de algum daqueles vícios, e não constando do processo ... Faltando na apreciação crítica da prova a fundamentação do juízo do tribunal a quo quanto a factos essenciais provados e não provados, ou sendo a mesma fundamentação insuficiente, deverá
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
factos essenciais são aqueles que integram a causa de pedir ou o fundamento da excepção e cuja falta determina a inviabilidade da acção ou da excepção. II. Na formula consagrada
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
deduza pretensão ou oposição cuja falta de fundamento as partes não ignoram, se tenha conscientemente alterado a verdade dos factos ou omitido factos essenciais, ou que se tenha feito
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
demonstração dos factos. 3- Os factos instrumentais, na medida em que exercem uma função essencialmente probatória, ao indiciarem a prova ou não prova dos factos essenciais e/ou dos complementares, não ... factos julgados provados ou não provados na sentença, mas sim à fundamentação/motivação do julgamento de facto, servindo para motivar/justificar a prova ou não prova dos factos essenciais e/ou
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
união de facto pelos dois, com os lucros que obtiveram na exploração de uma sociedade civil que constituíram entre eles, na pendência dessa união de facto, para o exercício ... fito de obterem lucro, a ser repartido entre ambos, aquela terá de alegar os factos essenciais integrativos da aquisição desse pretenso direito de compropriedade sobre aqueles bens, mediante o funcionamento
Relator: Hélder Vieira
1 ¯ No actual Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
julgado, assim deduzindo pretensão cuja falta de fundamento não podia ignorar – al. a), do nº2 do citado artº 542º, omitindo factos relevantes, e essenciais, para a apreciação e decisão
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
fixação dos factos essenciais e a explicitação, de forma compreensível e coerente, do percurso lógico seguido pelo tribunal na formação da sua convicção. II. Não ocorre falta de exame crítico ... recorrente quanto à respetiva valoração. III. Não se verifica confusão entre matéria de facto e fundamentação quando o tribunal procede à adequada distinção entre o elenco dos factos provados
Relator: GOMES DE SOUSA
demandante cível tem legitimidade para recorrer de facto na estrita medida em que esses sejam essenciais à eventual procedência do pedido cível, isto é, aos que digam respeito aos pressupostos ... culpa penal. 2 - Por isso se pode afirmar que falta legitimidade à demandante para impugnar os factos com reflexo na tipicidade, ilicitude e culpa penal se mantiver a simples qualidade
Relator: JOÃO AMARO
I. A alegação de factos que integram os elementos subjectivos de uma
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
oposição cuja falta de fundamento não ignorava ou não devia desconhecer, a alteração da verdade dos factos ou a omissão de factos essenciais e relevantes para a decisão a causa
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
investigação de factos essenciais alegados pelas partes, tais como a verificação da omissão ou sonegação de bens na relação apresentada pela cabeça de casal. 3. A falta de emissão
Relator: JOÃO LUIS NUNES
indivisibilidade da confissão quando a parte narre factos ou circunstâncias relevantes e directamente relacionadas com a confissão. III – O reconhecimento de factos desfavoráveis que não possam valer como confissão, vale ... apreciará livremente (artigo 361.º, do Código Civil). IV – O facto de um trabalhador dar num ano civil cinco faltas injustificadas seguidas, ou dez interpoladas, não determina, de forma automática
Relator: CRISTINA NEVES
terceiro. III – Constituindo o facto danoso a violação da confiança e não a recusa na celebração de contrato, cujas clausulas essenciais foram já acordadas, faltando apenas a sua formalização