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Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
fundamentação de facto na sentença. II. Estando ainda aqui em causa factos essenciais, ou seja, aqueles que constam da previsão normativa, reconduzindo-se aos factos constitutivos, impeditivos, extintivos ou modificativos ... conexão “objectiva” entre o núcleo da matéria de facto alegada e os factos omitidos no articulado, que se devem configurar como complementares ou concretizadores dos alegados; III. É de considerar
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
para 732,02 €. II - Sendo estes os factos essenciais nucleares alegados pela autora, não podem ser qualificados como factos instrumentais ou complementares o (eventual) transporte de um menor peso
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
facto, a invocar na impugnação à matéria de facto, nos termos do art.640º do CPC. 2. A falta de apreciação da arguição de falta de documento para provar facto ... alterada pela Relação, em relação a factos essenciais que tenham sido alegados (art.5º/1) ou em relação a factos instrumentais, complementares ou concretizadores que possam ser considerados pelo Tribunal
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
substancial. VI - Apenas a falta dos factos essenciais determina a inviabilidade da ação por ineptidão da petição inicial, já os factos complementares são indispensáveis à sua procedência, não contendendo
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
factos instrumentais, probatórios ou acessórios são aqueles que indiciam os factos essenciais e que podem ser utilizados para a prova indiciária destes últimos. II. São factos complementares e factos concretizadores
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
alegação dos factos nucleares essenciais, tal obstaculiza a produção de prova testemunhal. III - Só está legitimada a produção de prova testemunhal se tiverem, previamente, sido alegados factos, na medida ... donde não tendo sido alegados os factos essenciais que constituem a causa de pedir, não podem ser tidos em conta quaisquer factos complementares ou concretizadores daqueles. V - Em ordem
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
factos instrumentais, probatórios ou acessórios são aqueles que indiciam os factos essenciais e que podem ser utilizados para a prova indiciária destes últimos. III. São factos complementares e factos concretizadores
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
factos instrumentais (que são os factos indiciários dos factos essenciais), e dos factos essenciais à procedência das pretensões formuladas, ou das excepções deduzidas, desde que tais factos sejam complemento
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
desses factos essenciais - como a data do sinistro e a duração da imobilização do veículo -, e perante a imprecisão da prova testemunhal, a ausência de prova documental complementar, conduzirá ... decisão deva ser proferida contra a parte a quem o facto aproveita, conforme a regra do artigo 414.º do CPC. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
para que os factos essenciais à procedência da acção ou das excepções deduzidas, resultantes da instrução e/ou discussão da causa, e que sejam complemento ou concretização de outros, oportunamente alegados ... parte contrária tenha sido facultado um efectivo contraditório quer em relação aos factos propriamente ditos, quer ao seu aproveitamento e/ou relevância . II – O Juiz, não pode, por sua iniciativa
Relator: JOSÉ AMARAL
Embora no actual regime processual civil, a instrução e discussão da matéria de facto controvertida se trave com base e em torno dos “temas de prova”, a elaboração da sentença ... entre os considerados essenciais à luz da causa de pedir e das excepções invocadas (sejam os alegados pelas partes ou os complementares ou concretizadores daqueles), dos “factos” considerados e julgados
Relator: Helena Ribeiro
consideração de factos essenciais para a integração da causa de pedir ou das exceções ( art.º 5.º, n.º1 do CPC) ou mesmo de factos complementares ou concretizadores fora ... tais factos do elenco dos factos provados ou não provados na sentença recorrida. III-Caso se verifique que o Tribunal a quo, em relação a alguns dos factos essenciais integrativos
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
12/12, a prova dos factos essenciais constantes da Base Instrutória podia ser feita diretamente ou mediante a prova de factos instrumentais e/ou complementares daqueles, independentemente de estes terem sido alegados
Relator: MOREIRA DO CARMO
facto visa meros juízos conclusivos de facto, os mesmos não podem ser objecto de consideração já que a lei manda seleccionar na elaboração da sentença apenas factos substantivos, materiais, específicos ... matéria de facto, sob pena de violação do disposto no art. 5º, nº 1, do NCPC; se tiverem a natureza de factos principais concretizadores ou complementares e resultarem da instrução
Relator: MARIA DOMINGAS
constitui ónus das partes a alegação dos factos essenciais que constituem a causa de pedir (factos constitutivos do direito que o autor pretende fazer valer em juízo ... sentença factos não alegados pelas partes, estão apenas em causa os factos instrumentais e ainda os complementares ou concretizadores, ou seja, aqueles que concretizam ou complementam os factos que integram
Relator: Helena Ribeiro
demandados na contestação ou das contra exceções invocadas na réplica e, bem assim os factos complementares dessa causa de pedir, exceções ou contra exceções. 3- O convite ao aperfeiçoamento ... pelo que sempre que se verifique que o demandante, alegou, na petição inicial, os factos essenciais constitutivos da causa de pedir, de forma essencialmente genérica e conclusiva, tem o juiz
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
factos novos, que resultem da discussão da causa, e sejam considerados essenciais à procedência da acção ou de alguma excepção só podem ser conhecidos os que sejam complemento ou concretização ... sinistro, cabe-lhe fazer a prova da existência do contrato de seguro, como facto constitutivo do seu direito, tendo a Ré-Seguradora o ónus de provar que aquele contrato não
Relator: JOSÉ DIAS
juiz não se julgue suficientemente esclarecido quanto à prova produzida em relação a factos essenciais integrativos da causa de pedir ou de exceções invocadas pelas partes, aquele pode ordenar ... diligências instrutórias, que entenda necessárias para completar a prova antes produzida quanto a esses factos essenciais, de modo a esclarecer essas suas dúvidas. 4- Esse poder inquisitorial que assiste
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
apenas pode considerar factos que não tenham sido alegados pelas partes quendo os mesmos são instrumentais que resultem da instrução da causa; quando tais factos sejam complemento ou concretização ... virtude do exercício das suas funções. 2 – Tendo o juiz recorrido à utilização de factos essenciais para a decisão da causa e não alegados, incorreu numa violação do princípio
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
dever oficioso de providenciar pela obtenção das provas que permitam demonstrar a realidade dos factos controvertidos, previsto pelos artigos ... atinência da necessidade desses elementos com os factos que ao juiz é lícito conhecer. II. Tais factos são, não só os essenciais da causa de pedir, alegados pelas partes