107 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2008-04-08só sumário

   02254/08

   Relator: JOSÉ CORREIA

   I) -Não ocorre omissão de pronúncia quando houve a pronúncia do juiz

   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DE IRC
   • NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • DEVER DE OBEDIÊNCIA
   • ALTERAÇÃO DA INSTÂNCIA
   • INDEFERIMENTO TÁCITO
   • DEDUÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
2. TCAS2009-10-01só sumário

   02832/07

   Relator: José Correia

   I) -O regime processual da acção administrativa especial passou a prever no

   • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
   • NULIDADE POR OFENSA AO DISPOSTO NO ARTº 87º DO CPTA
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • ACÇÃO POPULAR
3. TCAS2023-01-26só sumário

   1009/21.6 BELSB

   Relator: LINA COSTA

   I. A nulidade da sentença, prevista na alínea b) do nº 1

   • ANTECIPAÇÃO DO MÉRITO DA CAUSA
   • RD/GNR
   • PENA DE SEPARAÇÂO DO SERVIÇO
   • CONSTITUIÇÃO COMO ARGUIDO
   • NULIDADES INSANÁVEIS
   • RETOMA DO PROCEDIMENTO
4. TCAS2019-03-14só sumário

   687/18.8BELLE

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. No caso “sub judice”, estamos perante recurso sempre admissível para o

   • DE DESPACHO DE INDEFERIMENTO LIMINAR É SEMPRE ADMISSÍVEL RECURSO PARA O T.C.A. COMPETENTE
   • QUESTÕES NOVAS
   • NATUREZA TAXATIVA DOS FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL. ARTº.204, Nº.1, DO C.P.P.T
   • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO PROCESSUAL
   • DESTRINÇA ENTRE O PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL E A OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO
5. TCAS2017-11-30só sumário

   540/17.2BESNT

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A atribuição de um valor à causa tem interesse, além do

   • FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
   • CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA NAS EXECUÇÕES FISCAIS
   • ARTº.97-A, Nº.1, AL.E), DO C.P.P.T. (REDACÇÃO DA LEI 66-B/2012, DE 31/12)
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
6. TCAS2025-02-27só sumário

   395/23.8 BELLE

   Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO

   I. Não ocorre violação do preceituado no art.º 95.º, n

   • PRÉ-CONTRATUAL
   • INVOCAÇÃO OFICIOSA DE ILEGALIDADE
   • DEVER À LUZ DO DIREITO EUROPEU
   • ART.º 72.º, N.º 3 DO CCP
   • MODIFICAÇÃO OBJETIVA DA INSTÂNCIA (ART.ºS 102.º, N.º 8, 45.º E 45.º-A DO CPTA)
7. TCAS2019-02-28só sumário

   118/18.3BELRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Em fase de recurso, a lei processual civil (cfr.artºs.524

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
   • RECUSA DA JUNÇÃO DE DOCUMENTOS VISANDO A PROVA DE FACTOS QUE JÁ ANTES DA SENTENÇA A PARTE SABIA ESTAREM SUJEITOS A DEMONSTRAÇÃO
   • ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
   • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO DA DECISÃO JUDICIAL. REQUISITOS LEGAIS