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Relator: ALMEIDA SIMÕES
referência a um outro, aquele de que constitui acto preparatório ou instrumental. III - O erro sobre o objecto é o que recai sobre a identidade deste, ou sobre ... declaratário conhecesse ou não devesse ignorar a essencialidade, para o declarante, do elemento sobre que incidiu o erro
Relator: JOAQUIM CONDESSO
sucede no caso da reclamação efectuada no prazo da reclamação administrativa, mas apenas o erro imputável aos serviços (cfr.parte final do nº.1, do artº.78), a injustiça grave ... pelo erro. Por outras palavras, o dito "erro imputável aos serviços" concretiza qualquer ilegalidade não imputável ao contribuinte por conduta negligente, mas à A. Fiscal, mais devendo tal erro revestir
Relator: FONTE RAMOS
testemunhal ou o recurso a presunções judiciais como complemento dessa prova indiciária. 3. O erro-vício traduz-se numa representação inexata ou na ignorância de uma qualquer circunstância de facto ... negócio nos termos em que o celebrou. 4. O erro-vício constituirá motivo de anulabilidade quando seja essencial, por haver determinado a própria celebração do negócio (levou o errante
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
título, v.g. o pagamento. III - Constitui erro-vício, nas modalidades de erro sobre os motivos (art. 252º nº 1 do CC) e de erro de direito, a factualidade alegada segundo ... avalista e o banco exequente terem reconhecido por acordo a essencialidade do “motivo” sobre o qual teria incidido o erro. V - Erro de julgamento não se deve confundir com nulidades
Relator: FRANCISCO CAETANO
cálculo de redução do preço, com fundamento em redução do negócio, por erro sobre o objecto (erro-vício); 3. Tendo os autores. adquirido aquelas parcelas como tendo ambas a área ... adquiriram, os réus não podiam ignorar (cognoscibilidade) a essencialidade para os compradores do elemento sobre que incidiu o erro, ou seja, a área dos terrenos, que apresentam uma diferença
Relator: ISABEL SILVA
alínea b), do CPP, o erro ou lapso manifesto - ostensivo, perceptível a qualquer pessoa de medianos conhecimentos - cuja eliminação não importe modificação essencial há-de decorrer do pensamento do julgador ... Nesta perspectiva, situamo-nos perante erro material, cuja eliminação, no sentido de a pena acessória abranger todo e qualquer veículo motorizado, não importa modificação essencial do decidido
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
erro formal que não interfere no conteúdo da decisão administrativa, nem inquina a sua substância, ou ofende o conteúdo essencial de um direito fundamental é até proibida por lei atendendo ... erro formal que, com inteira segurança, não interfere no conteúdo da decisão administrativa, nem inquina a sua substância, ou ofende o conteúdo essencial de um direito fundamental (o direito
Relator: FERNANDO CHAVES
conduz a uma decisão contrária àquela que foi tomada. X - No que respeita ao erro notório na apreciação da prova, tal vício verifica-se quando um homem médio, perante ... raciocínio na apreciação das provas, evidenciado pela simples leitura do texto da decisão; erro tão evidente que salta aos olhos do leitor médio, sem necessidade de particular exercício mental
Relator: MOREIRA DAS NEVES
Relator) I. O vício do erro notório na apreciação da prova respeita ao estabelecimento da matéria de facto e caracteriza-se, no essencial, por uma avaliação da prova manifestamente contrária
Relator: MARGARIDA SOUSA
Quando da mera leitura de documento essencial junto aos autos decorre ali se conter um erro com relevância para o facto que o mesmo se destina a provar, deve
Relator: Paula Moura Teixeira
deveria ter sido como externo, esse erro irreleva para a decisão a proferir se não puder concluir-se ter sido preterida qualquer formalidade essencial imposta por esta última modalidade
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
caducidade da acção de anulação dum negócio com fundamento em erro, como excepção peremptória que é, terá de ser alegada e provada pelo réu, ao abrigo do disposto no artigo ... anulabilidade do negócio terá de ser essencial, determinante e conhecida ou cognoscível, por parte do declaratário, a circunstância sobre que incide o erro. 5 – O dolo traduz-se num erro
Relator: TELES PEREIRA
anulabilidade por erro nos termos gerais assenta em pressupostos não coincidentes com os respeitantes à venda de coisas defeituosas. II – Quanto ao erro respeitante ao objecto do negócio (artº 251ºdo ... circunstância de o declaratário conhecer ou dever conhecer a essencialidade para o declarante do elemento sobre o qual recaiu o erro – artºs 247º e 251º
Relator: LINA COSTA
regime do erro na formação da vontade, consagrado no Código Civil (CC), é aplicável aos procedimentos administrativos em geral e aos procedimentos concursais no âmbito da contratação pública em especial ... júri/entidade adjudicante, conhecesse ou não devesse ignorar a essencialidade, para o concorrente, do elemento sobre que incidiu o erro; 4. No erro-vício ou na formação da vontade, sobre
Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. Não ocorre preterição de formalidade essencial (não notificação de deliberação do
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
administrativa com fundamento na ocorrência de erro nos pressupostos da decisão administrativa 2 - Resultando os factos dados como provados pelo Tribunal a quo, essencialmente, de incidência documental, mormente, de documentos
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
Penal, ou que desenhem erro, lapso, obscuridade ou ambiguidade cuja eliminação não implique modificação essencial do decidido. IV - Tendo os arguidos recorrentes interposto recurso e não solicitado a correção
Relator: ANA BACELAR
artigo 374.º; (ii) e quando a sentença contenha erro, lapso, obscuridade ou ambiguidade cuja eliminação não importe modificação essencial. E na sequência de decisão de recurso, pode o mesmo
Relator: SANDRA MELO
concreto comprador com quem vem a contratar, coloca em erro todos os interessados no negócio, quanto a um elemento essencial do contrato, deve indemnizar os danos causados por esse comportamento
Relator: EDGAR VALENTE
todo o processo, com vista à fundamentação de determinado resultado relevante (sintética e essencialmente, o prosseguimento ou não do processo; a condenação ou não do arguido). É tendo em atenção ... seguindo um raciocínio essencialmente analítico, sustentado por fases e tendo em conta factores que permitam passar da mera probabilidade à certeza processualmente exigível, evitando o erro judiciário, o que implica