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Relator: MIGUEZ GARCIA
peso, mas não faltam, felizmente, no nosso País médicos legistas capazes de protagonizar os esclarecimentos de que o Colectivo necessitava, decorrendo o desapontamento da constatação de ter o Tribunal aceitado ... efeito, a nota típica mais destacada da prova pericial consiste em o perito não trazer ao tribunal apenas a perspectiva dos factos, mas em trazer também a apreciação ou valoração
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
reporte ao núcleo fundamental da questão ou questões que se pretendem ver esclarecidas, independentemente de tal esclarecimento poder pôr em causa - ou não -, alguns pontos de um outro relatório pericial ... A/95 concentrou, simplificou e alterou a matéria dos impedimentos, escusas e recusas dos peritos remetendo para o regime dos impedimentos e suspeições dos juízes, enunciando os casos de dispensa
Relator: ROSÁLIA CUNHA
acordo com o art. 485º do CPC, só há lugar a esclarecimentos quando o relatório pericial padeça dos vícios de “deficiência (o relatório não considera todos os pontos que devia ... sentido) ou contradição (entre os vários pontos focados ou entre as posições tomadas pelos peritos, sendo a perícia colegial)”, ou quando as conclusões não se encontrem fundamentadas de forma suficiente
Relator: JOSÉ AMARAL
seriamente, apontando com objectividade, por exemplo, as dúvidas, a efectiva necessidade de estas serem esclarecidas e quais os meios adequados, e não serve para suprir, na fase de recurso ... autenticidade de assinaturas é o exame pericial e sendo certo que o parecer dos peritos, pelo seu apetrechamento técnico-científico, pesa significativamente (tanto mais quanto mais complexa e difícil seja
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
prova pericial “tem por fim a percepção ou apreciação de factos por meio de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuem, ou quando os factos relativos ... testemunhas, reside em que “a declaração do perito é consequência de actos processuais que ele realiza previamente … o verdadeiro papel do perito é captar e recolher o facto para
Relator: Xavier Forte
relativamente à conduta daquele recorrente , uma vez que a mesma não se mostra cabalmente esclarecida , gerando , assim , a quebra de confiança susceptível de pôr fim às funções que vinha exercendo ... não refere que o Director-Geral do Património tenha tido intervenção no processo , como perito ou mandatário , nem indicando qualquer parecer que tenha sido emitido , pelo mesmo , relativo a qualquer
Relator: DR. TÁVORA VITOR
eminentemente téc-nico, o Juiz necessita que lhe sejam fornecidos elemen-tos concretos pelos peritos em ordem a uma cabal funda-mentação do escopo final do pro-cesso, a fixação ... pois o fornecimento de elementos subsumíveis ao conceito da alínea h) por parte dos peritos que o não fizeram, já que só assim será possível a tomada de uma posição
Relator: JOSÉ CORREIA
hereditários em espécie, mas pelo seu valor, sendo a ratio do preceito a de esclarecer que da herança fazem parte ainda os bens referidos nas suas alíneas, embora rigorosamente não ... urbanos, o valor patrimonial tributável fixado e, no caso dos rústicos, o atribuído pelo perito avaliador nos termos do artº 250º, nº 1, al. a) do CPPT do qual resulta
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
escolha do método mais adequado para avaliar uma empresa em concreto cabe aos peritos, não cabendo ao tribunal, ab initio, intervir nessa matéria, pois, em principio não tem os necessários ... normalmente utilizado, não se adequam ao caso concreto ou se a maioria dos senhores peritos considerar que o mesmo não é o mais adequado. V - Sendo os juízos periciais divergentes
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
caso, naquele exame teve um peso absolutamente determinante o teor da perícia médica, os esclarecimentos ulteriormente prestados quanto a esta, ou seja, um elemento probatório vinculadamente avaliável, bem como ... sempre que a convicção do julgador divergir do juízo contido no parecer dos peritos, deve aquele fundamentar a divergência». III – Essa prova pericial é clara quanto à conclusão que, independentemente
Relator: PAULO GUERRA
justificar a respectiva decisão, isto é, fazer a análise crítica da prova produzida e esclarecer quais os meios de prova que conduziram à convicção anteriormente enunciada. V - A motivação ... meio de prova, quais as razões porque julgou relevantes, ou irrelevantes, certas conclusões dos peritos ou achou satisfatória a prova resultante de documentos particulares, ou retirou certas conclusões da inspecção
Relator: MANUEL BARGADO
inquérito social, a satisfação do ónus de explicitar claramente, e com transparência, o esclarecimento que se pretende, e que, embora validamente pedido, não foi veiculado; não podendo ... pode fazer-se assistir de um revisor oficial de contas ou de outro perito, bem como usar da faculdade reconhecida pelo artigo 576º do Código Civil, carecendo por isso
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
juízos de probabilidade ou meramente opinativos. ▪. Por isso, quando tal não sucede, quando o perito, em vez de emitir um juízo técnico-científico claro e afirmativo sobre a questão proposta ... violação do devedor de comunicação de cláusulas que deveriam ter sido informadas e esclarecidas
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
erro de julgamento; V - Com vista à elaboração da perícia os peritos não se encontram limitados aos elementos constantes do processo, podendo requerer e obter das partes ou de terceiros ... Atenta a falta de clareza do catálogo comercial, cabia ao júri pedir de esclarecimentos nos termos do art.º 72.º, n.º 1 e 2 do CCP, não consubstanciando
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
1 - Se a figura de consultor técnico e a de assessor se
Relator: ANA BACELAR CRUZ
1. Afirmando-se na acusação particular que “o arguido com a sua
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. O acórdão enferma do vício de insuficiência para a decisão da
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1. O dever de fundamentar as decisões (art. 154.° do NCPC (2013
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
I - Não incumbe ao A. fazer prova inequívoca de que a doadora
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste