CAAD-T
1139/2024-T
IRS – mais-valias - alienação de quinhão hereditário
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IRS – mais-valias - alienação de quinhão hereditário
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
XVII CONCLUSÕES Em face de quanto vem exposto, e a fim de
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
Relator: FONTE RAMOS
1. O procedimento (para obter a restituição dos bens decorrente da ineficácia
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
XII. Conclusões. Em face do exposto, encontramo-nos em condições de responder
Conservadores de registo. Acréscimo Remuneratório versus Suplementos.
Relator: José António Teles Pereira
ACÓRDÃO Nº 356/2025 Processo n.º 843-A/2023 1.ª Secção Relator
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Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
A recorrida arquitecta resolveu o contrato de prestação de serviços. A questão
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. Embora as regras que presidem à apreciação do pedido de arresto
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino
IVA – Conceito de atividade económica; Prestação de serviços de gestão e consultoria
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 317/2025 Processo n.º 117/2025 3.ª Secção Relatora: Conselheira
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRC – Organismos de Investimento Coletivo Não Residentes – Retenção na Fonte – Violação do
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
XXII. Conclusões. Considerando o que vem exposto na precedente fundamentação e cada
Relações jurídicas de emprego público – Reposição de acréscimo remuneratório; Regime de mobilidade
Portaria n.º 167/2025/1 em que: EE = classificação atribuída ao exame escrito
Reestrutura a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, aprova a orgânica da