387 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: Aníbal Ferraz
culpa, o dano e o nexo de causalidade. 3. Deste elenco, registamos que, com relação ao nexo de causalidade entre o acto/facto e o dano, em decorrência da previsão ... lesado deixou de obter por efeito da lesão; isto é, compreende o “dano emergente” e o “lucro cessante”. 7. Sendo regime regra o da reconstituição natural, quando, além do mais
Relator: VERA SOTTOMAYOR
trabalho é a determinação sobre se estamos ou não perante a reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho a que o trabalhador e os seus familiares têm direito ... trabalho e nessas circunstâncias são igualmente competentes para conhecer de eventual indeminização por dano não patrimonial peticionado pelos beneficiários do sinistrado, situação que não se verifica no caso dos autos
Relator: HELENA MELO
acordado (princípio da dupla filiação). II – A teoria da diferença obriga à consideração como dano emergente do valor correspondente às refeições que eram prestadas pela entidade patronal, pois ... entidade empregadora. III – Mostra-se adequada a atribuição de uma indemnização para compensar o dano biológico, no montante de 55.000,00, a uma lesada que à data do acidente tinha
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
noutros diplomas legais que visam regular as bases referenciais de proposta para indemnização do dano corporal a apresentar aos lesados pelas seguradoras. IV - Ou seja, a questão da aplicação ... dano real que o lesado sofre em consequência do acto lesivo pode reflectir-se sobre a sua situação patrimonial, compreendendo o prejuízo causado, o dano emergente (correspondente à situação
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
final caso o procedimento fosse reconstituído. XIII. Aceite que na definição da medida do dano indemnizável no âmbito da responsabilidade civil pré-contratual se deve fazer apelo e aplicação ... indemnização a arbitrar numa situação como a vertente pode e deve abranger quer os danos emergentes como os lucros cessantes e isso independentemente destes respeitarem a um interesse contratual negativo
Relator: ROSA TCHING
direito a indemnização do chamado interesse contratual negativo, o qual pode compreender tanto o dano emergente (o prejuízo que o credor teve com o facto de se celebrar o contrato ... direito à indemnização do chamado interesse contratual positivo, ou seja, à indemnização pelos danos sofridos em consequência do cumprimento defeituoso dos mencionados contratos de compra e venda, pois que relativamente
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
Sendo a realidade emergente dos autos inequívoca na afirmação da falta de adoção de regras de prudência e cuidado exigíveis para a situação apresentada nos autos, o que consubstancia ... demais elementos constitutivos da responsabilidade extracontratual, deve o Estado ressarcir o Autor pelos danos emergentes da atuação ilícita apurada nos autos..* * Sumário elaborado pelo relator
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
efeito do disposto no art. 17º, do CIRE), com base no regime processual emergente do disposto no art. 838º, n.º 1, do C. P. Civil, e não com base ... crédito daí resultante para o comprador corresponde unicamente à indemnização que terá direito pelos danos emergentes dessa venda (interesse contratual negativo), senão houver dolo por parte da encarregada da venda
Relator: ROSÁLIA CUNHA
indemnizar o cliente do valor referente às obrigações subscritas por o mesmo constituir um dano emergente. V – O valor peticionado pelos autores referente ao pagamento de juros à taxa comercial ... juros. VI – A obrigação de o intermediário financeiro indemnizar o seu cliente pelos danos sofridos não vence juros à taxa comercial peticionada porquanto se trata de um crédito de natureza
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
danos não patrimoniais advêm de decisão judicial tomada no processo atrasado; IX - Constituem fatores a considerar no juízo de equidade definidor do valor a arbitrar pelos danos não patrimoniais ... encontra demonstrado o nexo de causalidade entre o facto ilícito (atraso) e os danos emergentes e lucros cessantes, quando se prova que as sociedades relativamente aos quais o Recorrente alega
Relator: ALEXANDRE REIS
âmbito do objecto de uma acção destinada a efectivar a responsabilidade civil por danos emergentes de acidente de viação ocorrido numa auto-estrada a questão de saber se os contribuintes ... seguradora) responsável. IV - À luz de critérios de normalidade, não se concebe esse concreto dano como advindo, adequadamente, do risco próprio da actividade da concessionária de exploração e conservação
Relator: ISABEL DUARTE
dano (cfr. art.566º, n.º 2 do CC). Á quantificação da indemnização nestes termos devida interessará a noção de dano de cálculo, enquanto reflexo que o dano real, entendido ... face a uma despesa tornada necessária em razão do dano real Dentro dos danos patrimoniais, caberão, não apenas os danos emergentes ou perdas patrimoniais - os quais, como se sabe, podem
Relator: Frederico Macedo Branco
razoável. 2 – A responsabilidade civil extracontratual do Estado por facto ilícito abrange também os danos emergentes de omissão legislativa, cujo regime jurídico está especificamente definido ... omissivo resultante do dever específico de legislar; ii) Culpa do Estado; iii) Anormalidade dos danos causados ("danos anormais"); iv) Nexo causal entre o ato omissivo e os danos sofridos.* * Sumário
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
aquilo que fora aceite em sede de julgamento. III. O direito de indemnização por danos emergentes de suspensão de trabalhos devida a caso de força maior está sujeito ao regime ... desse alargamento do prazo de execução da empreitada não possa o empreiteiro ter sofrido danos ressarcíveis pelo dono da obra ao abrigo do disposto nos arts
Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA
indemnizou o lesado, cidadão português, que foi residente e esteve empregado na Suíça, por danos emergentes de um acidente de viação ocorrido em Portugal, com culpa exclusiva do condutor ... casu, a lei portuguesa por ser a lei do país onde ocorreu o dano - artigo 4.º, n.ºs 1 e 2 do Regulamento (CE) n. o 864/2007 do Parlamento
Relator: JOAQUIM CONDESSO
diferença consagrada no artº.566, nº.2, do mesmo diploma (em sede, tanto de danos emergentes como de lucros cessantes - cfr.artº.564, nº.1, do C.Civil), consagra o legislador
Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS
prazo, ainda não ter cessado a produção dos danos que venham a ser reclamados. III - A privação de uso constitui um dano, de natureza patrimonial, indemnizável. IV - O proprietário privado ... livre disponibilidade sobre a mesma. V - Na falta de demonstração de um determinado dano emergente, ter-se-á quantificar a indemnização devida com recurso à equidade, quando o lesado
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
como as despesas de deslocação e portagens em que o comprador incorreu, constituem danos emergentes do defeito verificado, pelo que se lhes aplicam igualmente os aludidos prazos de caducidade
Relator: LUÍS JARDIM
entidade responsável não suscitou a questão da descaracterização do acidente em razão de os danos emergentes do acidente terem provindo, em exclusivo, de comportamento do sinistrado qualificável como grosseiramente negligente
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
presentes autos prosseguiram para apuramento do eventual direito indemnizatório da Recorrente, especificamente, os danos emergentes e os lucros cessantes resultantes da sua exclusão do procedimento concursal, com a inerente quantificação