1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: EVA ALMEIDA
Concluindo-se no exame pericial de grafologia forense que é provável que a assinatura aposta no contrato promessa tenha sido efetuada pelo promitente vendedor, entretanto falecido, e só não sendo ... escrita corrente, que era impossível colher, baseando-se apenas na semelhança com outras dez assinaturas, nunca poderia atribuir maior grau de probabilidade, o resultado desse exame é suficiente para alicerçar
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO
escrito particular, como é o caso do cheque, se for alegada a falsidade da assinatura constante desse escrito, incumbe ao exequente o ónus de provar a sua veracidade (art. 374º ... passando a competir-lhe a prova de que não foi ele a apor a assinatura no escrito. III – Verificando-se que o opoente por meio da alteração voluntária de escrita
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
nenhum dos documentos que compõem a proposta da autora, individualmente considerados, ter aposta qualquer assinatura digital qualificada, se apenas se apresentaram como prova contrária documentos dos quais não resulta terem ... todos aqueles documentos assinatura qualificada, mas apenas a proposta em si. 2. Face ao disposto no n. º4 do artigo 54.º da Lei n.º 96/2015
Relator: BÁRBARA TAVARES TELES
culpa, pelo que a Administração Fiscal está dispensada de a provar. 3. Relativamente à assinatura de cheques em sede de reversão, e da prova da gerência de facto, pronunciou ... porquanto, da factualidade provada se retira que o opoente praticou actos de representação (cfr. assinatura de cheques), da sociedade "(…) Lda.", fazendo apelo à distinção doutrinária mencionada supra. E recorde
Relator: ARTUR DIAS
Decreto-Lei nº 76-A/2006, de 29/03, a extensão do regime dos reconhecimentos de assinaturas às entidades e profissionais indicados no respectivo nº 1 – aí se incluindo os advogados-estagiários ... fase do estágio que actuem sob orientação do patrono – abrange todos os reconhecimentos de assinaturas, simples ou com menções especiais, sem qualquer exclusão, nomeadamente dos reconhecimentos de assinaturas feitas
Relator: FILIPE CAROÇO
sentença e provocam dúvida sobre a sua autenticidade, como é a falta de assinatura do juiz, ou ininteligibilidade do discurso decisório por ausência total de explicação da razão ... livrança dada à execução e que não é do seu punho a respetiva assinatura, tem-se como impugnada autenticidade de tal documento (que não se confunde com o contrato
Relator: RAQUEL REGO
obrigado a verificar a regularidade da sucessão dos endossos, mas não já a da assinatura dos endossantes. II – Para que o endosso seja formalmente válido basta a simples assinatura ... endossante no caso de ser feito em branco. III – Esta assinatura não carece de ser feita com o nome por inteiro, nem precisa de ser legível
Relator: SOFIA DAVID
alertando – a entidade adjudicante para a forma de recepção das propostas e da sua assinatura. Tendo em atenção o estipulado nos artigos 156º e ss, 273º e 274º ... electronicamente a proposta e todos os documentos apresentados, com a utilização de certificados de assinatura electrónica qualificada, sob pena de exclusão da respectiva proposta. A aposição dessa assinatura apenas
Relator: MANSO RAÍNHO
cheque decorre para o banco o dever colateral de fiscalizar e conferir a assinatura do sacador; II - Este dever de conferência e verificação da assinatura é absoluto, de modo ... cumprindo escrupulosamente tal dever, não podia ter dado pela falsificação; III - Mesmo que as assinaturas sejam semelhantes, nem por isso o banco se exime de responsabilidade pelo pagamento de cheque
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
documento particular (artigo 363.º, n.º 2, do Código Civil) cuja autoria (assinatura) não se encontra impugnada, tem o valor probatório previsto no artigo
Relator: Mário Rebelo
procedimento de inspeção inicia-se com a assinatura pelo Sujeito Passivo, obrigado tributário ou seu representante, da notificação da respetiva ordem de serviço (Art.º 51º/2 do RCPITA
Relator: PAULA DO PAÇO
oposição ou de impugnação do despedimento, a junção da decisão de despedimento, a assinatura do próprio trabalhador ou do mandatário constituído e a petição deve ter sido apresentada no prazo
Relator: JOAQUIM CORREIA PINTO
categoria profissional do trabalhador, a declaração de oposição ou de impugnação do despedimento, a assinatura do trabalhador ou do seu mandatário) e satisfaça as restantes exigências (acompanhada da decisão
Relator: ALBERTO MIRA
conduta: a) fabricar documento falso; b) falsificar ou alterar documento; c) abusar de assinatura de outra pessoa para elaborar documento falso; d) fazer constar falsamente facto juridicamente relevante
Relator: ISAÍAS PÁDUA
salientar, entre muitos outros, o dever de fiscalização e de conferência da assinatura; o dever de rescindir o contrato de cheque em caso de utilização indevida destes; o dever
Relator: PAULO REIS
citado preceito), apenas podendo consistir na simples declaração do desconhecimento de que a assinatura seja verdadeira, ou no próprio desconhecimento sobre se a mesma lhe pertence, se a autoria ... quanto ao desconhecimento se tais documentos lhe pertencem, ou ainda a quem pertencem as assinaturas ali constantes ou de que ignora se tais assinaturas são verdadeiras, equivale à não impugnação
Relator: Pedro Vergueiro
prende-se com o teor de fls. 33v. a 36, onde deparamos com as assinaturas relevantes no domínio que interessa aos autos, sendo a data de 27 de Janeiro ... Recorrente nada aponta no sentido de que quando assinou o documento, faltava ainda a assinatura desta ou daquela entidade, matéria que poderia dar uma outra consistência à sua alegação
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
consumo, é obrigatória a entrega de um exemplar ao consumidor no momento da respectiva assinatura; III- A omissão de entrega do exemplar ou a sua entrega em momento diverso ... assinatura do contrato importam a nulidade deste, que, no entanto só pode ser arguida pelo consumidor; IV_ Impendendo sobre o credor a prova de ter efectuado a entrega
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: O exame pericial que conclui pela admissão como “muitíssimo provável” que a assinatura aposta nos documentos seja da autoria daquele a quem é imputada, nível de probabilidade que, como ... estabelecido entre escritas, traduz um juízo clara e francamente positivo sobre a autoria das assinaturas
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
assinatura de um documento particular pode ser objeto de reconhecimento presencial por notário ou por outra entidade a que a lei atribua o poder de atestar a autoria e certificar ... particular assinado sem reconhecimento, cabendo então ao apresentante o ónus de provar que a assinatura atribuída à contraparte é verdadeira. (vi) Essa prova pode ser estabelecida por qualquer meio