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Relator: PAULA MOURA TEIXEIRA
tribunal considere, no seu livre juízo de apreciação, como úteis ao apuramento da verdade, não admitindo aquela que se mostre impertinente, inútil ou desnecessária.* * Sumário elaborado pela relatora (art. 663º
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
deva “realizar ou ordenar, mesmo oficiosamente, todas as diligências necessárias ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio, quanto aos factos que lhe é lícito conhecer”. VI. Visando
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
prova dos factos constitutivos, modificativos e/ou extintivos de direitos, a actividade instrutória pertinente para apurar a veracidade de tais factos compete também ao Tribunal, o qual, atento o disposto ... deve realizar ou ordenar todas as diligências que considerar úteis ao apuramento da verdade, assim se afirmando, sem margem para dúvidas, o princípio da investigação do Tribunal Tributário no domínio
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
impõe à administração tributária que ordene oficiosamente as diligências probatórias indispensáveis ao apuramento da verdade material. VI. Porém, o princípio do inquisitório não obriga a administração a investigar pretensões
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
meios de prova propostos pelas partes, na medida em que necessárias ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio; 3) O Conselho de Família constitui um meio
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
princípio do inquisitório, ou seja, deve realizar todas as diligências necessárias ao apuramento da verdade material e do rendimento real, a verdade é que esse princípio não se pode sobrepor
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
prova, podendo realizar e ordenar oficiosamente todas as diligências necessárias para o apuramento da verdade. 2- Mas, o exercício dos poderes de investigação oficiosa do tribunal não serve para suprir
Relator: PAULA DO PAÇO
entendido, por estar em causa prova documental suscetível de contribuir para o apuramento da verdade material
Relator: TIAGO MIRANDA
inquérito criminal, com fundamento em que o mesmo é pertinente para o apuramento da verdade, não vincula o juiz do julgamento, no momento de elaborar a sentença, seja quanto
Relator: CARLOS DE CASTRO FERNANDES
prova dos factos constitutivos, modificativos e/ou extintivos de direitos, a atividade instrutória pertinente para apurar a veracidade de tais factos compete também ao Tribunal, o qual, considerando o disposto ... deve realizar ou ordenar todas as diligências que considerar úteis ao apuramento da verdade.* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
impõe à administração tributária que ordene oficiosamente as diligências probatórias indispensáveis ao apuramento da verdade material. III. O princípio do inquisitório e da busca de verdade material exige da administração
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
torna mais difícil e de resultados mais problemáticos a investigação e o consequente apuramento da verdade material. II - Na contagem do prazo de prescrição do procedimento criminal deve atender
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
critério de necessidade que preside à atuação oficiosa do Tribunal no apuramento da verdade dos factos que lhe é lícito conhecer, de acordo com o artigo 411.º do Código
Relator: HELENA CANELAS
juiz da causa ordena as diligências de prova que considere necessárias para o apuramento da verdade, podendo ali indeferir, por despacho fundamentado, requerimentos dirigidos à produção de prova sobre certos
Relator: MARIA HELENA FILIPE (RELATORA POR VENCIMENTO)
quando o pedido seja manifestamente improcedente (…)”, tramite os autos com o objectivo de apurar a verdade e prosseguir a justa composição do litígio no sentido de obstar a diligências inúteis
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
prova; da sua manifestação em momento processualmente adequado; da necessidade da diligência ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio; e de a prova a produzir incidir sobre
Relator: LUÍS CRAVO
prova, podendo realizar e ordenar oficiosamente todas as diligências necessárias para o apuramento da verdade. VII – Mas esse princípio não poderá ser usado para colmatar toda e qualquer “falta
Relator: ROSÁRIO PAIS
prova dos factos constitutivos, modificativos e/ou extintivos de direitos, a atividade instrutória pertinente para apurar a veracidade de tais factos compete também ao Tribunal, o qual, atento o disposto ... deve realizar ou ordenar todas as diligências que considerar úteis ao apuramento da verdade, assim se afirmando, sem margem para dúvidas, o princípio da investigação do Tribunal Tributário no domínio
Relator: ANTÓNIO MARQUES DA SILVA
depende essencialmente da formulação de um juízo de necessidade probatória com vista ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio, o qual prevalece, salvo situações excepcionais, sobre
Relator: CARLOS MOREIRA
princípios da cooperação e da adequação formal e com vista ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio – cfr. vg. artºs 6º, 7º e 590º nºs