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Relator: FERNANDA PALMA
efectiva motivação da decisão. Trata-se, assim, de um princípio de liberdade para a objectividade, e não para o arbítrio. III - Não havendo, assim, confusão entre livre apreciação e apreciação ... conta que o princípio da livre apreciação da prova visa também alcançar a verdade material, o Tribunal Constitucional entendeu que a norma contida no artigo 127º do Código de Processo
Relator: AUSENDA GONÇALVES
cujas indispensabilidade e utilidade para a descoberta da verdade material e boa decisão da causa se confirmem em função do objecto do processo e daí que nos números ... conformes à verdade no âmbito de processos judiciais (ou análogos), pelo que ocorrerá a sua lesão sempre que tal não se verifique, preenchendo, necessariamente, o respectivo tipo objectivo a testemunha
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
poderes da Relação, com o objectivo primordial de evitar o julgamento formal, apenas baseado no ónus da prova, privilegiando o apuramento da verdade material dos factos, pressuposto
Relator: MESSIAS BENTO
visam regulamentar ou que define a competencia subjectiva e objectiva para a sua edição. III - Na verdade, não são so os regulamentos do Governo, os dos orgãos das Regiões Autonomas
Relator: ANSELMO LOPES
verdade dos factos e que, intencionalmente, a perverteu (fosse quantas vezes fosse!). IV – A contradição entre o dito pela testemunha (uma ou mais vezes) e a realidade objectiva, da qual
Relator: Gomes Correia
dever de descoberta da verdade material. VIII.- Em tal desiderato, a analogia dos princípios conduz a que, também neste processo, os limites objectivos da preclusão processual estejam relacionados ... descoberta da verdade material. E é nestes princípios, e não numa cláusula vaga e genérica de boa fé, que se deve buscar o fundamento dos limites objectivos da preclusão interna
Relator: JOSÉ AMARAL
pressupõe que sejam alegadas fundadamente razões de discordância quanto ao relatório, tem por objecto os mesmos factos sobre que incidiu a primeira e destina-se a corrigir eventual inexactidão ... requerido. 6) No caso em apreço, embora a conclusão do relatório pericial aparente ser objectiva e implicitamente afastar qualquer outra hipótese explicativa de qualquer das causas de certo defeito alegadas
Relator: HEITOR GONÇALVES
concreto, recondutível a critérios objectivos e, portanto, em geral susceptível de motivação e controlo, pois que «se a verdade que se procura é uma verdade prático-jurídica
Relator: MESSIAS BENTO
determina o tribunal competente de forma arbitraria, discricionaria ou discriminatoria. Lançando mão de criterios objectivos, como são os criterios legais de determinação concreta da pena, o legislador limita ... Codigo de Processo Penal: na verdade, e o Ministerio Publico quem acusa (fixando o "se" e o "objecto concreto" da actividade processual do juiz), e o juiz quem julga (fixando
Relator: CRISTINA ALEXANDRA PAULO COELHO DA SILVA
estes desenvolvam funções com impacto determinante na definição dos objectivos operacionais e estratégicos das empresas. II– Na verdade, sendo uma norma anti abuso, a mesma não será de aplicar senão
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
compatibilize com as garantias de defesa, no sentido de que o arguido conheça o objecto de que é acusado e dele se possa conveniente defender. III – Tal exigência decorre ... identifica, tal não é suficiente para perfectibilizar todos os elementos objectivos do ilícito criminal em causa. V – Na verdade, existindo na cidade ... vias públicas e vias particulares, tornava-se necessário
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
uniforme, antes nos diz coisas díspares, e não há meios objectivos que nos permitam ver onde está a verdade e onde está a falsidade, a única solução é o recurso
Relator: RIBEIRO MARTINS
profissionais e da própria administração pública, quando não se ultrapassa o âmbito da critica objectiva, uma vez que a valoração e censura críticas não se dirigem directamente à pessoa ... para os juízos de facto feitos no contexto da crítica objectiva, a menos que pressuposta a prova da verdade, o que significa que só se deverão ter por atípicos
Relator: MIGUEZ GARCIA
preside ao código actual, pois que o objectivo do processo, dirigindo-se ao apuramento da verdade material, é. fundamentalmente, o de determinar se se verificaram os elementos constitutivos do tipo
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
facto que estariam em causa. VI. Na verdade, é aos Recorrentes que o Legislador inequivocamente atribui essa tarefa de delimitação do objecto da Impugnação da matéria de facto, sendo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
verdade, enquanto facto impeditivo, o benefício fiscal traduz-se sempre em situações que estão sujeitas a tributação, isto é, que são subsumíveis às regras jurídicas que definem a incidência objectiva
Relator: JORGE ARCANJO
objecto da sociedade . IV – A denominação particular integrante de uma firma deve dar a conhecer quanto possível o objecto da sociedade . V – Por força do princípio da verdade da constituição
Relator: VASQUES OSÓRIO
prova são barreiras colocadas à investigação dos factos que constituem objecto do processo, portanto, limites criados à descoberta da verdade, entre as quais se conta o depoimento indirecto, nas suas ... arguido, seu legal representante, não se suscitam dúvidas quanto a os factos objecto do processo contenderem, necessariamente, com a responsabilidade penal deste, relativamente ao crime por cuja prática foram ambos
Relator: PEDRO MAURÍCIO
5º/2c) do C.P.Civil de 2013]. IV - São estes os factos consubstanciam o objecto do litígio e é sobre eles que pode e deve incidir a prova e, por via disso ... decidir, ou seja, todos aqueles que, atento o objecto do litígio em causa, se assumem como desnecessários ao apuramento da verdade material porque são insusceptíveis de acrescentar qualquer elemento probatório
Relator: ANA BACELAR CRUZ
reputação no seio da comunidade.» 2. No que respeita aos elementos objectivos deste tipo de crime, estes incluem a imputação de um facto ofensivo da honra a outra pessoa ... concretizam de modo suficiente os “actos integradores dos elementos objectivos e subjectivos do crime de difamação. 6. Na verdade, os factos descritos na acusação particular pelo assistente permitem concluir