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Relator: JOSÉ FLORES
mais, não justifica a indispensabilidade da requerida ampliação. 2) A quantificação do défice funcional permanente de um lesado não constitui um facto conclusivo. 3) A prova pericial é de livre ... danos morais, no valor de respectivamente 35000 e 20000 euros, num caso em que a lesada, nascida em ../../1961, ficou a padecer de um Défice Funcional Permanente da Integridade Físico
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
como dona de casa nas actividades habituais do lar; rendimento médio mensal, o défice funcional permanente na integridade físico psíquica de 1 ponto por (joelho doloroso) devido às queixas álgicas ... valor indemnizatório fixado na decisão recorrida para o montante de 6.500,00€, que se considera justo e equitativo a compensar o designado dano biológico, decorrente da sua incapacidade funcional permanente
Relator: PAULA RIBAS
enumerar jurisprudência que fixou valores diferentes e na sentença sob recurso se procedeu a idêntica enumeração de forma a justificar exaustivamente os valores fixados. 4 – A existência de dificuldades para ... défice funcional de que padece e à sua esperança média de vida, considerando-se razoável o período de duas horas diárias para o desempenho dessas funções e o valor mínimo
Relator: PAULO REIS
desvantagem considerada. II - A valoração do dano patrimonial futuro decorrente da incapacidade ou défice funcional permanente de que o autor ficou a padecer assenta num critério de equidade, devendo ... dentro dos limites que tiver por provados dada a impossibilidade de se averiguar o valor exato dos danos. III - A equidade constitui critério de quantificação do montante a arbitrar
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
não exceda o valor hora de remuneração base do 1.º escalão dos trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas com conteúdo funcional equiparado ao do trabalhador
Relator: PADRÃO GONÇALVES
salvaguarda dos bens e valores da comunidade, se ultrapasse manifestamente os padrões normais de comportamento, se actua fora ou além dos limites do dever funcional, por forma a motivar
Relator: MANUEL BARGADO
obrigação de prever que o tribunal a quo podia e devia fixar o valor probatório dos documentos em causa, sendo que o meio para tal utilizado, isto é, na própria ... embora traduzidos num determinado índice de défice funcional, não se projetam, direta e imediatamente, na capacidade de ganho, o prejuízo estritamente funcional que resulta para o lesado não perde
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
valor económico, como é o caso de lides domésticas em prol da própria e do seu agregado familiar, o dano biológico, enquanto relevante limitação ou défice funcional sofrido pela pessoa ... pessoa lesada em prol da sua pessoa e do seu agregado familiar tem indiscutível valor económico, pelo que, o valor desse trabalho doméstico tem de ser considerado no cálculo
Relator: João Beato Oliveira Sousa
conclusões, juízos de valor, opiniões, sobre a ilicitude e censurabilidade desses factos ou a sua aptidão para revelarem a violação de um qualquer dever funcional. 3. As expressões “Ora, contrariamente
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
para realizar o seu trabalho. 2 - A afetação da pessoa do ponto de vista funcional, ainda que não se traduza em perda de rendimento de trabalho, releva para efeitos indemnizatórios ... recurso à equidade, não impede, antes aconselha, que se considere, como termo de comparação, valores pecuniários encontrados para o mesmo efeito noutras decisões judicias relativas a casos semelhantes, sem prejuízo
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
demissão em resultado do furto numa messe da PSP de refrigerantes com um valor total de cerca de 1€, atenta até a ausência de repercussão publica do referido evento, não ... estando pois demonstrado que o controvertido crime tenha inviabilizado a manutenção da relação funcional. III - Efetivamente, e desde logo, o MAI não demonstrou que a infração imputada ao aqui Recorrido
Relator: HENRIQUE ANTUNES
qualquer caso, a ponderação sobre a gravidade do dano não patrimonial e, correspondentemente, do valor da sua reparação deve ocorrer sob o signo do princípio regulativo da proporcionalidade – de harmonia ... direitos referidos a coisas. XIII - Uma jurisprudência reiterada do Supremo sustenta que uma diminuição funcional e somático-psíquica relevante do lesado, com uma repercussão substancial na sua vida profissional
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
solução dada a outras [cf. artigo 608.º, nº 2, do CPC] III. O valor de aquisição do imóvel a calcular nos termos do n.º 3 do artigo ... pode advir da realização de obras de ampliação e/ou reconstrução que determinam uma alteração funcional e autonomizada por partes, por via da constituição do prédio em propriedade horizontal, consubstanciando
Relator: JOSÉ FLORES
danos morais, no valor de respectivamente 130000 e 80000 euros, num caso em que o lesado, nascido em ../../1994, ficou a padecer de um Défice Funcional Permanente da Integridade Físico
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
analise comparativa dos valores aplicados na nossa jurisprudência. III – Tendo a lesada 68 anos de idade à data do acidente, tendo ficado com um défice funcional permanente de incapacidade física
Relator: GUILHERME DA FONSECA
dispõem de independencia funcional, intervem para dirimir um conflito de interesses entre partes e compoem um conflito entre entidades privadas e publicas ao decidirem sobre o valor do montante indemnizatorio
Relator: CARLOS MOREIRA
acidente, foi concausal do decesso; e, ademais, se no mesmo processo foi arbitrado o valor de 70 mil euros pela morte de mulher, saudável, com 33 anos. III - Dada ... futuros, o juízo équo apoiado em factos objetivos basilares e temperado pela consideração dos valores fixados pela jurisprudência em casos similares, é o fator determinante para a concretização do montante
Relator: JOSÉ MANUEL FLORES
morais, no valor de respectivamente 40000 e 20000 euros, num caso em que a lesada, com 47 anos de idade, ficou a padecer de um Défice Funcional Permanente da Integridade
Relator: Frederico Macedo Branco
Ficha de Avaliação de Desempenho Trabalhadores SIADAP3 terão de se adequar ao conteúdo funcional da carreira em que se insere o trabalhador a avaliar. 2 – Tendo resultado provados comportamentos funcionais ... afastar funcionalmente. 5 - Atenta a materialidade apurada nos autos, é de concluir por uma conduta persecutória intencional do Município sobre a trabalhadora, que atingiu os valores da sua dignidade profissional
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
autonomia funcional e objetivos próprios, pelo que a posição de mutuário perante o mutuante se mantém, mesmo que exista contrato de seguro que garanta o valor mutuado em caso