99 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: JOÃO NUNES
atesta a presença do juiz, deve suscitar o respectivo incidente de falsidade; (vii) os peritos que intervêm no auto de junta médica devem fundamentar, e de forma clara, as conclusões ... referência à rubrica da tabela a que correspondem as lesões ou doenças e a resposta sintética (afirmativa ou negativa) aos quesitos formulados; (viii) tendo a sentença fixado a incapacidade constante
Relator: LUÍS JARDIM
rejeição da realização de juntas médicas de especialidade consiste no facto de os peritos médicos terem rejeitado, de forma perentória, existir nexo de causalidade entre o alegado acidente ... padeceu e padece o autor, se mostram decisivamente influenciados pela convicção dos peritos de que as maleitas de que o autor padece são de raiz e origem degenerativas, isto
Relator: CARLOS QUERIDO
dias úteis após a comunicação do acidente à seguradora, provando-se que esta pretendia peritar e reparar, às suas ordens e expensas, o veículo numa oficina por si garantida, terá ... reparação”. VI. Tal indemnização apenas seria viável, caso se verificasse um atraso na resposta por parte da seguradora, susceptível de ser considerado violação do dever de diligência (actualmente consagrado
Relator: Gomes Correia
I)- Saber se determinados factos deviam ou não ter sido objecto de
Relator: Xavier Forte
não refere que o Director-Geral do Património tenha tido intervenção no processo , como perito ou mandatário , nem indicando qualquer parecer que tenha sido emitido , pelo mesmo , relativo a qualquer ... satisfaz as exigências formais da fundamentação ao remeter expressamente para os « (...)fundamentos constantes da resposta do Director-Geral do Património e dos fundamentos constantes da nota eleborada
Relator: PEDRO MAURÍCIO
prova), o juiz aprecia os fundamentos invocados pelo requerente e, haja ou não resposta do requerido (porque não existe aqui qualquer efeito cominatório para a falta de oposição), decide ... realização do inquérito, o juiz fixará os pontos que o inquérito deve abranger, nomeando perito (ou peritos) que deve(m) realizar a investigação, aplicando-se o disposto quanto à prova
Relator: BÁRBARA TAVARES TELES
resposta à contestação, que tal figura processual não é admissível, salvo se forem invocadas excepções que obstem ao conhecimento do mérito da causa, por aplicação subsidiária do CPTA ... novos factos ou imputar novos vícios ao acto impugnado. III.Em caso de falta do perito do contribuinte, o órgão da administração tributária marcará nova reunião para
Relator: RAMALHO PINTO
entidade responsável, seguindo-se a citação (artº 128º), a contestação (artº 129º), a eventual resposta (artº 129º, nº 3 ), o saneamento e condensação processual (artº 131º), a instrução (artºs 63º ... parte ou as partes não se conformaram com o resultado do exame efetuado pelo perito médico na fase conciliatória. VI - No caso em apreço tem de se considerar
Relator: PAULO GUERRA
mentira (cfr. artigo 131º, nº 2 do CPP). 5. Aqui se anota que o perito apenas pode e deve pronunciar-se sobre a capacidade da pessoa em causa conservar ... emitido um relatório para tribunal, descritivo e fundamentado nas suas conclusões e com resposta ao objecto solicitado. 9. Considerando a matéria dada como provada e não provada no acórdão recorrido
Relator: EVA ALMEIDA
incidente de recusa de perito, não só pela estrutura deste incidente inominado, a que se aplica com as devidas adaptações o regime da suspeição de juiz, como por força ... partes tenham tido oportunidade de se pronunciar sobre a questão. IV- Mesmo que a resposta ao requerimento apresentado pelos autores não fosse admissível, a sua apresentação nunca constituiria “incidente anómalo
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
agravamento das sequelas do sinistrado, o exame por junta médica deve fundamentar a resposta concreta dada aos quesitos, e não limitar-se a responder “Não”, ou “Prejudicado ... atualmente e, por outro lado ainda, no auto de exame por junta médica os peritos responderam aos quesitos de forma conclusiva, sem fundamentar, no sentido de o sinistrado manter
Relator: GOMES DE SOUSA
regulam a forma como se deve processar a inquirição de testemunhas e declarações de peritos e arguidos por videoconferência entre Estados comunitários. 2 - Quanto ao quem e como se deve ... entre autoridades judiciárias com competência territorial para os fazer e executar e a respectiva resposta será feita pela mesma via, salvo disposição em contrário do presente artigo”. 4 - Há, pois
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
admoestação, tal como a recorrente invoca, envolver um juízo negativo da sua conduta, como resposta à infracção praticada, ela distingue-se plenamente da coima, sendo até, pelo menos curioso ... situação de proximidade com a consagração de disposições atinentes a testemunhas, peritos e defensor (arts. 52.º e 53.º) e relativas à iniciativa da instrução e à impugnação
Relator: PAULO GUERRA
inexacta deve ser equiparada à falta de motivação, mas não obriga a uma resposta minuciosa a todos os argumentos das partes, sendo a extensão da motivação em função das circunstâncias ... meio de prova, quais as razões porque julgou relevantes, ou irrelevantes, certas conclusões dos peritos ou achou satisfatória a prova resultante de documentos particulares, ou retirou certas conclusões da inspecção
Relator: ARTUR DIAS
I – A obrigatoriedade de o titular do direito real expropriado ser justamente
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1. O dever de fundamentar as decisões (art. 154.° do NCPC (2013
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. O acórdão enferma do vício de insuficiência para a decisão da
Relator: ANA BACELAR CRUZ
1. Na fase de julgamento o juiz não deve, como princípio, rejeitar
Relator: ANA BACELAR CRUZ
1. Afirmando-se na acusação particular que “o arguido com a sua