Pesquisa jurídicaTogaAI

1000+ resultados nos descritores e sumários

  1. TCASsó sumário

    09667/16

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    não acontecendo quando o facto em causa estiver provado por documento ou outro meio de prova com força probatória plena, ou quando o mesmo facto, por disposição ... legal de prova previsto no direito probatório material. 8. O impugnante/recorrente pode invocar que o declarado não corresponde à verdade, caso em que deve fazer prova dos factos constitutivos

  2. TRGcitado por 1

    305/13.0TBALJ.G1

    Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

    reapreciação da matéria de facto cumpre à Relação observar o que dispõe o art.º 662.º do C.P.C., tendo presente que o objectivo primordial do actual Código nesta matéria ... evitar o julgamento formal, apenas baseado no ónus da prova, devendo privilegiar-se o apuramento da verdade material dos factos, pressuposto que é de uma decisão justa. II – Conforme interpretação

  3. TCASsó sumário

    01398/06

    Relator: JOSÉ CORREIA

    decisão final, ordenando a sua notificação para participarem no conveniente esclarecimento dos factos e descoberta da verdade, visto que lhes é imposto tal dever de colaboração activa com a Administração ... suposto confitente. XVII)- A confissão, como meio de prova típico e diferenciado, pressupõe o reconhecimento da verdade de facto favorável ao seu interesse, não confessa, faz uma afirmação cuja veracidade

  4. TRE

    1983/15.1T8PTM-A.E1

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    quanto a meios de provas, se os mesmos se afigurarem necessários ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio, mas apenas quanto a factos de que lhe seja ... oficiosamente, ordenar a pratica de determinada diligência de prova (por tal diligência ser fundamental para o apuramento da verdade dos factos, se reportar a facto alegado e a sua não

  5. TREcitado por 6

    59/11.5GDPTG.E1

    Relator: ANA BARATA BRITO

    investigação visa a procura da verdade prático-jurídica, não sendo indiferente o modo como se processa tal procura, o que, no caso da prova oral, deve levar o juiz ... juiz interage com a prova pessoal, procurando conduzir a inquirição do modo que, interactivamente, se lhe for revelando mais conveniente à descoberta da verdade. IV - E se as circunstâncias

  6. TCASsó sumário

    04830/11

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    ónus da prova dos pressupostos dos factos constitutivos dos direitos que pretender exercer no procedimento, enquanto os sujeitos passivos terão o ónus de provar os factos que possam servir ... inquisitório, de realizar todas as diligências necessárias à descoberta da verdade, mesmo as que tenham como objectivo provar factos invocados pelos interessados (cfr.artº.58, da L.G.T.). 4. Não tendo

  11. TRGcitado por 2

    27/19.9GAMDL.G1

    Relator: ISILDA PINHO

    tido como um indício de prova ou que funcione como uma presunção de facto sobre a culpabilidade. III. Porém, se é verdade que o exercício do direito ao silêncio não ... esperar que o seu silêncio reforce a presunção de inocência, anulando o valor das provas produzidas demonstrativas da sua culpabilidade, como o são no caso dos autos. IV. O arguido

  12. TRG

    582/17.8T8BRG.G1

    Relator: PAULO REIS

    pretendida pelos apelantes em sede de impugnação da matéria de facto importa o aditamento à matéria provada de factos não considerados na decisão recorrida mas que não podem assumir qualquer ... meio idóneo para o autor fazer prova da invocada falta de coincidência entre a verdade registada e a verdade biológica, enquanto facto essencial constitutivo do direito que se arroga

  13. TREcitado por 1

    4/08.5GFALR.E1

    Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

    declarações prestadas oralmente em audiência. Na verdade, com vista a garantir um efectivo duplo grau de jurisdição em matéria de facto, servindo, além do mais, às finalidades de reapreciação ... recurso da decisão em matéria de facto. Acresce que incumbe, na verdade, ao funcionário do tribunal accionar os meios de gravação da prova e averiguar se essa gravação está efectivamente

  14. TREcitado por 1

    5361/11.3TBSTB.E1

    Relator: ELISABETE VALENTE

    elas aceite faz apenas prova quanto ao facto de os seus autores terem proferido as declarações dele constantes mas não significa que seja verdade o que declararam, podendo ser produzida ... possibilidade séria de ver apreciados os seus argumentos, as suas razões e as provas que as suportariam e que assim a impediu de receber um valor pecuniário. III - Num contrato

  15. TRGcitado por 2só sumário

    200/19.0GCVRL.G1

    Relator: JORGE BISPO

    todos os meios de prova cujo conhecimento se lhe afigurar necessário à descoberta da verdade e à boa decisão da causa, competindo-lhe investigar o facto sujeito a julgamento ... princípios da necessidade (só são admissíveis os meios de prova cujo conhecimento se afigure necessário para a descoberta da verdade), da legalidade (só são admissíveis os meios de prova não

  17. TRG

    1387/04-1

    Relator: RICARDO SILVA

    fazia incorrer em responsabilidade criminal. II – Estes factos, provados, são contraditórios com a não prova do seguinte facto dado como não provado: «O arguido agiu deliberada, livre e conscientemente ... censurada, proibida e punida por lei.» III – Na verdade, para que este facto – complexo – pudesse ser logicamente não provado era necessário que se tivessem provados factos que, em consonância

  18. TREcitado por 4

    281/07.9GELLE.E1

    Relator: SÉRGIO CORVACHO

    processo penal, não vigora qualquer princípio de divisão do ónus da prova tanto em relação aos factos alegados na acusação, como àqueles que interessem à defesa do arguido e tenham ... determinar, oficiosamente ou a pedido, a produção dos meios de prova que se lhe afigurem necessários à averiguação dos factos relevantes para a boa decisão da causa. Dito isto, não

  19. TRE

    104/07.9GCLLE.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    segura e inequívoca através da factualidade assente. Atentos os factos provados e não provados, verificamos com facilidade que os provados não chegam para concluir pelo preenchimento do tipo legal ... processo penal, a sua intenção dirigida à verdade material…”. [7] Ao elencar casos de insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, p Pinto de Albuquerque refere, entre outras