TRE
3594/23.9T8ENT-B.E1
Relator: SÓNIA MOURA
entre o princípio do inquisitório e os princípios do dispositivo, preclusão e autorresponsabilidade das partes; - entre os interesses das partes e a posição de imparcialidade que o juiz deve preservar
226 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: SÓNIA MOURA
entre o princípio do inquisitório e os princípios do dispositivo, preclusão e autorresponsabilidade das partes; - entre os interesses das partes e a posição de imparcialidade que o juiz deve preservar
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
provocar a intervenção do juiz de instrução na fase de inquérito, o Ministério Público toma uma decisão prévia, a saber, que determinada diligência de investigação é necessária à descoberta ... jurisdicionalidade se o juiz de instrução intervier exclusivamente como terceiro chamado a decidir sobre um pedido numa posição imparcial e equidistante. 3. Não cabe ao juiz-garante ler um relatório
Relator: JÚLIO PINTO
grave, adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade. II) Foi o propósito de garantir efetivamente a imparcialidade do juiz que levou o legislador a optar, além dos casos expressamente ... desconfiança sobre a imparcialidade do juiz deve assentar em critérios de objetividade, pois é preciso não esquecer que o afastamento de um juiz ou coletivo de juízes dum processo, subtraindo
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
I – O CPTA não prevê a possibilidade, nos casos em que o
Relator: PAULO MOURA
podia ser proferida pelo juiz a quem o processo estava distribuído no momento da decisão, não tendo aplicação o princípio da plenitude da assistência dos juízes, previsto no então artigo ... princípio do juiz natural é o proibir a designação arbitrária de um juiz para decidir um caso particular, pondo em causa a imparcialidade e isenção da decisão final ou mesmo
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA
desconfiança sobre a imparcialidade do Juiz na boa administração da justiça, o facto de, em obediência a uma decisão de um Tribunal Superior, o referido Juiz ter proferido despacho ... desvio ao princípio do juiz natural, que visa assegurar a isenção e independência de um Juiz quando toma uma decisão, só sendo admissível o afastamento do juiz natural quando este
Relator: PAULO SERAFIM
deferir o pedido de escusa formulado por juíza amiga da assistente e demandante civil no processo, também ela juíza na mesma Comarca (ainda que não no mesmo tribunal). II – Constitui ... grave, pelo menos na visão do “homem médio”, princípio estruturantes da função de julgar, que são a isenção e a imparcialidade, impedindo a requerente de julgar o caso nas condições
Relator: ARTUR VARGUES
equação, se revelem adequados a fazer nascer e suportar as dúvidas sobre a imparcialidade do tribunal. E a ponderação a fazer não pode ignorar que um pedido de escusa constitui ... excecional de afastar um Juiz de um processo, obrigando a uma ponderação muito exigente, uma vez que o seu deferimento se traduz num desvio ao princípio do juiz natural, constitucionalmente
Relator: ALICE SANTOS
definição do Prof. Castro Mendes, a independência dos juízes é a situação que se verifica quando, no momento da decisão, não pesam sobre o decidente outros factores que não ... princípio do juiz natural só poderá ser afastado quando outros princípios ou regras de igual ou maior dignidade o ponham em causa, como sucede quando o juiz natural não oferece
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
pelos direitos dos arguidos, consagrou, como princípio inalienável, constitucionalmente consagrado, o do juiz natural, pressupondo tal princípio que intervém no processo o juiz que o deva ser segundo as regras ... efeitos perversos do princípio do juiz natural, estabeleceu o sistema o seu afastamento em casos-limite, ou seja, unicamente quando se evidenciem outros princípios ou regras que o ponham
Relator: ALICE SANTOS
princípio do Juiz natural só poderá ser afastado quando outros princípios ou regras de igual ou maior dignidade o ponham em causa, como sucede quando o Juiz natural não oferece ... garantias de imparcialidade e isenção no exercício da sua função. II – O motivo de escusa apresentado tem de ser sério e grave, objectivamente considerado, isto é, do ponto de vista
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
pelos direitos dos arguidos e consagrou o princípio sagrado e inalienável do juiz natural, pressupondo tal princípio que intervirá na causa o juiz que deva ser segundo as regras ... apenas quando outros princípios ou regras, porventura de maior dignidade, o ponham em causa, como sucede, por exemplo, quando o juiz natural não oferece garantias de imparcialidade e isenção
Relator: HELENA TELO AFONSO
razão pela qual a não disponibilização do denominado “modelo técnico-financeiro” não viola o princípio da transparência. IV – Tendo os preços apresentados pela autora sido considerados pelo júri como suscetíveis ... juízos alheados dos factos e sem ponderação de todos os interesses subjacentes à decisão e com relevância para a mesma, não está demonstrada a violação do princípio da imparcialidade previsto
Relator: JOSÉ FLORES
não se sobrepondo ao princípio fundamental do interesse superior da criança em perigo e às necessidades que este determine. O mesmo sucede com os princípios da responsabilidade parental ... comportamento da progenitora da criança. A invocação da violação do dever de imparcialidade do juiz em sede de recurso de apelação, sem qualquer argumentação ou concretização que contenda
Relator: Rosário Pais
processual. II) O princípio do contraditório assume-se, nesta dimensão, como garantia de participação efetiva das partes no desenvolvimento de todo o litígio. III - O princípio do processo equitativo, consagrado ... independência e imparcialidade, mas simultaneamente, que assegure as regras do contraditório e do direito à prova. IV. Em respeito do princípio do contraditório impõe-se ao juiz que formule
Relator: MÁRIO SILVA
princípio do juiz natural, só pode ser concedida escusa do Juiz quando exista motivo grave e sério suscetível de afetar, aos "olhos" da comunidade, a independência, imparcialidade e isenção
Relator: BRAVO SERRA
liquidação procedimental das mesmas so seria possivel sob a egide de um juiz, nem por isso, so por essa circunstancia, seria inconstitucional a normação que, quanto a determinados casos, viesse ... ofende o principio constitucional da reserva de juiz, então tambem não e exigivel que os membros da comissão liquidataria tenham de obedecer aos requisitos de independencia e imparcialidade que são
Relator: AUSENDA GONÇALVES
imparcialidade do juiz, a que também alude o art. 6º da CEDH. II - Contudo, trata-se de um sistema acusatório mitigado, uma vez que é integrado por um princípio ... circunstâncias factuais relativas ao crime imputado constem, desde logo, da acusação, poderá o juiz intervir excepcionalmente na narrativa dos factos da acusação/pronúncia, reformulando-os ou mesmo acrescentando
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
deve cumprir uma tríplice perspectiva: ver assegurada a imparcialidade do(s) perito(s); realizar-se em prazo razoável; sujeitar-se aos princípios da igualdade de armas e do contraditório ... apreciada. IV - Ao tribunal incumbe assegurar a imparcialidade e a competência inerentes a uma peritagem, assim se concretizando os deveres do juiz como “gatekeeper”, isto é, como guardião da imparcialidade
Relator: Cristina dos Santos
princípios processuais da imparcialidade do tribunal e da igualdade das partes, este último consagrado no artº 3-A, CPC, cujo destinatário é, precisamente, o tribunal. 4. Ao juiz cabe