TREsó sumário
594/08-3
Relator: D'OREY PIRES
qualificar como venda a contento, na modalidade prevista no artigo 923º, um contrato em que um dos outorgantes se obriga a comprar a coisa mas só for do seu agrado
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Relator: D'OREY PIRES
qualificar como venda a contento, na modalidade prevista no artigo 923º, um contrato em que um dos outorgantes se obriga a comprar a coisa mas só for do seu agrado
Relator: ISABEL VAZ FERNANDES
execução fiscal, nos termos do artigo 248º 1 do CPPT, a modalidade e o valor base da venda encontram-se aí estabelecidos, de forma vinculada, pelo que é inaplicável
Relator: JORGE CORTÊS
venda executiva, porquanto nos presentes autos não se aprecia da reclamação e graduação de créditos, a que corresponde incidente e tramitação próprios e distintos do incidente de anulação de venda ... garantia real sobre o bem imóvel do despacho que ordena a venda, os seus termos e modalidade, configura nulidade processual, cuja verificação preclude o exercício dos direitos de intervenção
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
venda de um bem na modalidade de negociação particular pode ser autorizada por valor inferior ao indicado no artigo 816.º n.º 2 do CPC, desde que sejam garantidos ... diversos factores, designadamente o período de tempo já decorrido com a realização da venda; a forma como a conjuntura económica evolui; as qualidades do bem e consequentes potencialidades
Relator: ARTUR VARGUES
loja on line, das referidas substâncias (actuação que se enquadra nas modalidades de “oferecer”, pôr “à venda” e “vender”) com alta probabilidade ocorreu em território português. Só que, a entrega
Relator: CARLOS MOREIRA
venda de bem imóvel na modalidade substitutiva/subsidiária da negociação particular, não está, por via de regra e salvo casos de patente e intolerável exiguidade, sujeita à fixação
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
invertendo o ónus da prova. 2. A simulação relativa na modalidade de interposição fictícia de pessoa implica acordo simulatório tripartido, entre os intervenientes negociais reais e o interposto. Se houver ... interesse de outrem. 3. Na simulação relativa na modalidade de conteúdo de negócio, em que do negócio aparente de compra e venda subjaz um negócio de doação, é necessário
Relator: BRAVO SERRA
dispondo, respectivamente, sobre processos e modalidades de reprivatização, reprivatização por concurso publico, venda directa, capital reservado a trabalhadores, pequenos subscritores e emigrantes, regime de aquisição ou subscrição de acções
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
hierarquicamente inferior. V- Não atua em abuso de direito na modalidade do “desequilíbrio no exercício jurídico” aquele que vendo violado o seu direito à integridade pessoal, se opõe
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
venda do imóvel (sobre o qual detêm privilégio especial) ou pelo da venda dos bens móveis (sobre o qual detêm privilégio mobiliário geral), ou ainda pelo da venda de ambas ... esse bem nada receba pelo produto da sua venda, o pagamento daqueles créditos deve ser feito numa das seguintes modalidades: i) se os bens móveis forem suficientes para satisfazer
Relator: ROSA TCHING
decisão quanto à escolha da modalidade de alienação dos bens integrantes da massa insolvente, é cometida, em exclusivo, ao administrador da insolvência, segundo o seu critério e tendo em conta ... garantia real sobre os bens a alienar acerca do meio pelo qual devem ser vendidos bem como do dever de os informar previamente sobre o valor base fixado não consubstancia
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
Incorre em abuso do direito, na modalidade do venire contra factum proprium, a autora que pede o reconhecimento do seu direito de propriedade e a restituição do imóvel doze anos ... respetivo pagamento, e ainda, quando instada a outorgar a escritura pública de compra e venda, de que iria à conservatória do registo civil indagar se o marido já havia falecido
Relator: Pedro Vergueiro
anulação da venda, o que significa que, “in casu” o prazo de 15 dias para requerer a anulação da venda contava-se da data em que a venda se realizou ... data da venda, está em condições de saber que se vai realizar uma venda sem que tenha sido notificada para se pronunciar sobre a modalidade e preço da mesma
Relator: FRANCISCO XAVIER
conhecimento da venda, o preço e a identidade do terceiro adquirente. ii) concretizado o projeto de venda, com a realização da escritura de compra e venda, o prazo para realização ... prazo e modalidade de pagamento próprios e dispensa a realização de nova escritura pública iii) a A. ficou a saber que o imóvel iria ser vendido
Relator: MOREIRA DO CARMO
NCPC; 3.- Inexiste responsabilidade pré-contratual, na modalidade de ruptura infundamentada das negociações preparatórias, para compra e venda de acções de uma empresa se apenas se prova uma primeira reunião
Relator: CARLOS MOREIRA
pessoal. II – O obrigado à preferência deve comunicar ao preferente todos os elementos da venda que se revelem necessários para uma correta formação da vontade para preferir, ou não preferir ... renúncia, nem integra abuso de direito em tal modalidade, se, nuclearmente, apenas se prova que a preferente disse que não queria vender o seu quinhão hereditário, porque até entendia
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
não cumprem a obrigação de optar pela modalidade de aquisição dos bens objeto do contrato, prevista no Contrato-Promessa de Compra e Venda (CPCV) e necessária à celebração do contrato
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – O artigo 493.º, n.º 1, do CC, prevê uma
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Cabe ao administrador da insolvência o poder legal de decidir quanto
Relator: CATARINA GONÇALVES
unidade de cultura que tenham resultado desse fracionamento. II – O abuso de direito, na modalidade de venire contra factum proprium, pressupõe uma actuação contraditória do agente que, ao exercer ... vendido o direito a ¼ de um imóvel, não reagiram a essa penhora e venda não releva para o efeito de concluir que actuam com abuso de direito, na modalidade