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Relator: ANTÓNIO ELUTÉRIO
pertinentes. IV – Contudo, como se refere na decisão recorrida, não se exteriorizaram os elementos subjectivos dos dois ilícitos ou seja não se destinaram dois parágrafos no texto do requerimento ... elementos subjectivos de forma tecnicamente correcta inexistiria qualquer alteração substancial dos factos na medida em que não se imputaria crime diverso nem se agravariam os limites máximos das sanções aplicáveis
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
pertinentes. IV – Contudo, como se refere na decisão recorrida, não se exteriorizaram os elementos subjectivos dos dois ilícitos ou seja não se destinaram dois parágrafos no texto do requerimento ... elementos subjectivos de forma tecnicamente correcta inexistiria qualquer alteração substancial dos factos na medida em que não se imputaria crime diverso nem se agravariam os limites máximos das sanções aplicáveis
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
pertinentes. IV – Contudo, como se refere na decisão recorrida, não se exteriorizaram os elementos subjectivos dos dois ilícitos ou seja não se destinaram dois parágrafos no texto do requerimento ... elementos subjectivos de forma tecnicamente correcta inexistiria qualquer alteração substancial dos factos na medida em que não se imputaria crime diverso nem se agravariam os limites máximos das sanções aplicáveis
Relator: AUSENDA GONÇALVES
autonomamente formulada dos meios de prova indicados, deverá fazê-lo com plena consciência dos limites ditados pela natureza do recurso e pelo facto de se tratar de uma apreciação ... essa faculdade não comporta apreciação arbitrária, não motivável nem objectivável, assente em meras impressões subjectivas incontroláveis ou em explanações ou inferências que não encontram qualquer suporte nos meios de prova
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
Mais, quando o pedido de reapreciação da prova se baseie em elementos de características subjectivas – nomeadamente prova testemunhal -, a respectiva sindicação tem de ser exercida com o máximo cuidado ... Código do Registo Predial não abrangem factores descritivos, como as áreas, limites, confrontações, do seu âmbito exorbitando tudo o que se relacione com os elementos identificadores do prédio. Apenas
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
factos que se entende consubstanciarem um crime, também o requerimento instrutório estabelece os limites da investigação judicial, nisto se traduzindo o princípio da vinculação temática, com o que se garante ... objecto, que passa pela descrição factual, minimamente concretizada nas suas vertentes, objectiva e subjectiva, como o seu significado intrínseco o exige, de factos integrantes do(s) crime
Relator: HENRIQUE ANTUNES
pronunciarem sobre elas (artº 3º, nº 3 do CPC). VIII – Tendo o Tribunal limitado-se a afirmar que as partes são legitimas, a decisão correspondente não adquiriu a força ... suas alegações do recurso de apelação as partes só podem juntar documentos, objectiva ou subjectivamente, supervenientes – i.e., cuja apresentação foi impossível até à apresentação dessas alegações - ou cuja junção
Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho
fundamentação da decisão final; desvio de poder; violação de lei por ofensa de quaisquer limites impostos ao poder discricionário, por lei ou auto-vinculação da Administração, ou a princípios constitucionais ... mostrarem-se estes manifestamente desacertados e inaceitáveis), não podendo substituir-se aos juízos subjectivos feitos pela Administração de molde a que um juízo seja postergado pelo outro. V. Compete
Relator: JORGE BISPO
I) A alegação de que a arguida sabia que a sua conduta
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
derivada do registo predial (artº. 7º do CRP) não abrange a área, confrontações e/ou limites dos imóveis registados. III) - Para que se verifique a aquisição do direito de propriedade ... decurso de certo período de tempo. IV) - O nosso legislador consagrou a concepção subjectiva da posse, devendo esta ser integrada por dois elementos estruturais: o corpus, traduzido no exercício
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
factores subjectivos, designadamente inimizade pessoal, nessa avaliação. 6. Padece do vício de forma, por falta de fundamentação a deliberação do Conselho Científico que, em si mesma, se limita a considerações
Relator: BRÍZIDA MARTINS
subjectivo do agente ou o motivo final do facto não é, em regra, elemento essencial do dolo. O objecto do dolo contém-se dentro dos limites traçados pelo facto ilícito
Relator: PAULO GUERRA
limita a um exame crítico das provas alcançadas em inquérito, omitindo em absoluto a alegação de concretos e explícitos factos materiais praticados pelo arguido e do elemento subjectivo
Relator: SÉRGIO POÇAS
subjectivo do ilícito que é imputado ao arguido, ilícito este que deve ser devidamente identificado. 2.O assistente deve ser convidado a apresentar novo requerimento quando, limitando-se a manifestar
Relator: MARIA ISABEL CERQUEIRA
limites o respeito devido à honra e dignidade das pessoas. III) In casu, quer os juízos de valor formulados, quer a imputação feita à assistente são objectiva e subjectivamente violadores
Relator: EDUARDO ANTUNES
limite de velocidade estipulado pela lei estradal o sinistro eclodiria do mesmo modo. II - Não tendo o condutor feito tal prova, deve concluir-se, consequentemente, pela imputação subjectiva do evento
Relator: BRAVO SERRA
contendo este ultimo a "estatuição autoritaria" - que simplesmente o repete ou, ainda que se limita a extrair consequencias de uma estatuição anterior, não apresenta, em si, caracteristicas de decisão ... insinua, desde logo, uma dimensão subjectiva fundamental do recurso contencioso: o direito ao recurso e um meio de defesa das posições juridicas subjectivas. VII - Por outro lado
Relator: JORGE JACOB
confissão do óbvio, quando tiver havido prisão em flagrante delito), podendo ainda ser subjectivamente valorada na determinação da atitude interna do agente relativamente aos factos praticados e à interiorização ... não se reveste do relevo que este pretende ver-lhe atribuída, se este se limita à confissão do óbvio, que foi precisamente aquilo que o arguido, na sua estratégia
Relator: FERNANDA PALMA
quaisquer princípios ou normas constitucionais. Na verdade, o Tribunal Constitucional não está vinculado ao limitado confronto das normas em apreciação com os princípios e normas constitucionais invocados. IV - Uma pronúncia ... conexão com esta ideia, a natureza de um instrumento garantístico da esfera jurídico subjectiva e, em última análise, de controlo democrático do poder. Por isso, a reserva geral de administração
Relator: TELES PEREIRA
relativamente a esse momento, no passado. Subjectivamente, é superveniente o que só foi conhecido posteriormente ao mesmo momento considerado. IV – Neste caso (superveniência subjectiva) é necessário, como requisito de admissão ... julgamento) só revelada pela decisão recorrida, o que exclui que essa decisão se tenha limitado a considerar o que o processo já desde o início revelava ser o thema decidendum