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  10. TCASsó sumário

    1266/12.9BESNT

    Relator: CATARINA JARMELA -Relatora por vencimento

    inutilidade superveniente da lide é uma causa de extinção da instância, nos termos do art. 277º, al. e), do CPC de 2013, ex vi art. 35º

  16. TRGcitado por 13

    75/08.4TBFAF.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    dessa decisão da Relação, notificou as partes para se pronunciarem quanto à eventual inutilidade superveniente da lide quanto a parte dos pedidos formulados pelo Autor em sede de requerimento inicial

  17. TCASsó sumário

    371/23.0BELRA

    Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

    inutilidade e a concreta desnecessidade de manutenção da lide deve ser aferida em termos objetivos, na medida em que a mesma torna-se inútil se ocorre um facto ... natureza IV - Se a sentença julgou extinta a instância impugnatória, por inutilidade superveniente da lide, face à anulação do ato tributário impugnado, não tendo, por conseguinte, sido analisada a questão

  19. TCANsó sumário

    02116/04.5BEPRT

    Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso

    Quando a instância se extingue por inutilidade superveniente da lide, a regra geral é a de que o pagamento das custas fica a cargo do autor, salvo se a inutilidade ... essa imputação seja objectiva, isto é, que o facto que retira utilidade à lide seja do domínio do réu.* * Sumário elaborado pelo Relator