TRE
1308/20.4T8FAR.E1
Relator: MANUEL BARGADO
I - A escolha da medida de promoção dos direitos e proteção das
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Relator: MANUEL BARGADO
I - A escolha da medida de promoção dos direitos e proteção das
Resolução da Assembleia da República n.º 246/2021 Sumário: Apreciação da aplicação
Portaria n.º 160/2021 de 23 de julho Sumário: Estabelece um regime
Portaria n.º 139/2021 de 7 de julho Sumário: Aprova o regulamento
Relator: RENATO BARROSO
1 - No caso do inquérito, só haverá a nulidade invocável, por natureza
Portaria n.º 118/2021 de 2 de junho Sumário: Aprova o regulamento
Portaria n.º 117/2021 de 1 de junho Sumário: Aprova o regulamento
Portaria n.º 309/2020 de 31 de dezembro Sumário: Prorrogação da suspensão
Lei n.º 75-C/2020 de 31 de dezembro Sumário: Lei das
Lei n.º 75-B/2020 de 31 de dezembro Sumário: Orçamento do
Portaria n.º 308/2020 de 30 de dezembro Sumário: Estabelece as regras
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
Após o término do estudo a que procedemos, com vista à dilucidação
Lei n.º 73/2020 de 17 de novembro Sumário: Modifica as regras
Relator: TERESA COIMBRA
1. Se na atuação provada estão projetados diversos atos ilícitos de natureza
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020 Sumário: Apreciação da aplicação
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2020 Sumário: Apreciação da aplicação
Portaria n.º 182/2020 de 4 de agosto Sumário: Aprova o regulamento
Resolução da Assembleia da República n.º 52/2020 Sumário: Recomenda ao Governo
Relator: VÍTOR SEQUINHO
1 – O lesado por tratamento dentário defeituoso considera-se indemnizado dos danos
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
CONCLUSÕES Encontramo-nos, assim, em condições de apresentar conclusões e de satisfazer