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Relator: JOSÉ CORREIA
facto a decidir pelo Juiz e das respectivas consequências. VII) -O impulso processual que incide sobre as partes, nos termos do artº 264º, nº1, do CPC não quer significar ... impulso processual conducente à remessa à conta (cit. artº 51ºCCJ), fazendo funcionar a sanção dessa remessa, só ocorre quando a paragem do processo deva ser removida por impulso das partes
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
princípio base do processo civil e que é o de que o impulso processual compete às partes em toda a sua extensão, nomeadamente no tocante à indicação e realização oportuna
Relator: ANA BARATA DE BRITO
suficiente as finalidades da punição”. 2. Pressuposto da apreciação é o impulso processual tempestivo, por parte do condenado, mostrando-se injustificada a rejeição in limine do requerimento, com base
Relator: MARIA INÊS MOURA
próprio, cuja falta, determina a extinção da instância por deserção, quando o impulso processual cabe à parte e no artº 4º os actos tributários, relativos a pagamentos devidos ao agente
Relator: Hélder Vieira
autos ficam a aguardar o seu impulso», decorrido o prazo de seis meses em que o processo se encontra a aguardar impulso processual, o Tribunal deve proferir despacho a julgar ... proferir a decisão, ouça as partes tendo em vista determinar as razões da sua inércia. II - Impendendo sobre a parte o ónus do impulso processual, cumpre-lhe levar ao processo
Relator: LUÍS CRAVO
demora superior a 6 meses no impulso processual, e outro de natureza subjetiva, que consiste na inércia imputável a negligência das parte. II – Se a Requerente (e Cabeça de Casal ... audição da parte sobre a negligência, tendo em vista formular um juízo sobre a razão da inércia, quando era essa parte que tinha o ónus do impulso processual
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
juízo sobre a falta de diligência da parte onerada com o impulso processual em promover os termos do processo durante tal período. 2. Não prevendo a lei a necessidade
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
instância tem de conter um juízo que aponte para a negligência da parte em termos de impulso processual. II. A lei não determina que a decisão a proferir seja precedida
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
sido por lapso, pode, não obstante, ter-se como apto a inculcar nas partes que no prazo geral de 10 dias subsequente ao da sua notificação, lhes seria ainda possível ... pena de nulidade, sem que num juízo prudencial se confira à parte ou partes oneradas com o impulso processual, a possibilidade de se pronunciarem pela negligência nesse impulso, a qual
Relator: MANSO RAÍNHO
4/2013. II. Tal falta de impulso recai sobre o exequente, a quem, como parte processual e substantiva que é na execução, compete a obrigação de, mediante a intermediação do agente
Relator: TELES PEREIRA
processo de insolvência, o impulso processual consubstanciado na apresentação de uma impugnação à lista de credores reconhecidos, nos termos do artigo 130º, nº 1 do CIRE, não gera a obrigação ... impulso processual induzido por um interveniente processual que possa ser ulteriormente responsabilizado pelas custas, não é essa taxa devida quando a obrigação de custas não existe, logo à partida, para
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
inexistência de movimento processual durante um prazo igual ou superior a seis meses pode ser imputável ao próprio Tribunal, ao agente de execução ou à parte. 2 – Se a paragem ... processo se encontra há mais de seis meses a aguardar impulso processual por negligência da parte em promover os seus termos. (Sumário do Relator
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: a) Omissão de impulso processual há mais de seis meses (elemento objetivo); b) Negligência da parte a quem cabia esse impulso (elemento subjetivo
Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
pressupõe a inércia no impulso processual, com a paragem dos autos por mais de seis meses consecutivos, exclusivamente imputável à parte a quem compete esse ónus, não se integrando ... partes, desde que a parte interessada não devesse ter conhecimento, por força do regime jurídico aplicável ou de notificação oportunamente realizada, que o processo aguardaria o seu impulso processual
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
requisito essencial a inércia processual das partes pelo período temporal superior a seis meses. 2 – A deserção da instância é um efeito processual que resulta da decisão que nesse domínio ... decurso daquele prazo previsto na lei de processo, por falta de impulso processual de qualquer das partes, e sem que se mostre cumprido o dever de constituir mandatário judicial, forçoso
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
fundamentada, atendendo designadamente à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o pagamento. III - A parte que não seja julgada totalmente responsável pelas custas deverá, na mesma ... remanescente que se mostrar em falta e que corresponde ao respectivo “impulso processual”. Depois, poderá reclamar da parte contrária a taxa de justiça que pagou a mais (de acordo
Relator: SÍLVIO SOUSA
Comprometendo-se as partes, na sequência da suspensão da instância, para efeitos de transacção extrajudicial, a informar o Tribunal, tendo em vista o prosseguimento do processo, da sua não obtenção ... deserção; igualmente, não viola o dever de boa gestão processual, por estar em causa um impulso processual, a que as partes se vincularam. Sumário do Relator
Relator: JOSÉ CRAVO
requereu. III- Assim, tendo os autos aguardado por mais de seis meses impulso processual por negligência da parte, o juiz deve, sem mais, lavrar despacho a julgar deserta a instância
Relator: JORGE TEIXEIRA
processo, é baseado na ideia de presunção de abandono da instância processual pelas pessoas oneradas com o impulso processual e pelo interesse público da não duração indefinida dos processos ... extinção da instância executiva assenta e pressupõe que os autos estejam a aguardar um impulso processual cuja iniciativa caiba ao exequente e que este esteja ciente da necessidade
Relator: Hélder Vieira
princípio da auto-responsabilização das partes (estreitamente ligado ao princípio da preclusão), implica que, competindo às partes o ónus do impulso processual, não pode o Tribunal substituir-se às mesmas