Declaração n.º 6/2024/1
Declaração n.º 6/2024/1 Sumário: Designação de representantes dos Grupos Parlamentares para
303 resultados
Declaração n.º 6/2024/1 Sumário: Designação de representantes dos Grupos Parlamentares para
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Promoção do Hidrogénio
Regulamento do Sistema de Incentivos «Apoio ao Desenvolvimento de Uma Indústria Ecológica
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Os contratos de intermediação financeira são os negócios jurídicos celebrados entre
Portaria n.º 140/2024/1 após se esgotar o orçamento definido no artigo
Relator: PAULO REIS
I - Tratando-se de contrato de mediação imobiliária, a remuneração da empresa
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Sendo a sentença nula, por omissão de pronúncia (decorrente do tribunal
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1. No âmbito da matéria de direito o tribunal tem liberdade para
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- As nulidades da decisão (por omissão de pronúncia e por contradição
Portaria n.º 341/2023 de 9 de novembro Sumário: Aprova o Regulamento
Portaria n.º 328-A/2023 de 30 de outubro Sumário: Primeira alteração
IS - Trespasse - Imposto Selo – Simulação – Cláusula Geral Anti Abuso
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- Só se considera nulo o contrato de arrendamento, nos termos do
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – Como decorre do disposto nos artigos 40.º e 42.º
Imposto do Selo; trespasse; e verba 27.1 da Tabela Geral do Imposto
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I – A força obrigatória da sentença transitada em julgado desdobra-se num
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – O vício processual de omissão de pronúncia reconduz-se a uma
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Dada a autonomia procedimental e substantiva dos embargos de executado em
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – A ação declarativa instaurada por um credor (não satisfeito) na insolvência
IRC - Menos-valias geradas por transmissão de partes sociais e por cessão