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Relator: Magda Geraldes
facto ou de direito, mesmo que de conhecimento oficioso, sem que as partes tenham tido a possibilidade de sobre elas se pronunciarem (nº2). II - São factos instrumentais aqueles ... existência, se concluir pela existência dos factos essenciais do direito invocado, isto é “são os que indiciam aqueles factos essenciais” (cfr. Miguel Teixeira de Sousa, in Introdução
Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
civil, o princípio do dispositivo, segundo o qual incumbe às partes alegar os factos essenciais que constituem a causa de pedir e aqueles em que se baseiam as excepções ... legislador admite expressamente que ainda possam ser considerados pelo Tribunal os factos instrumentais que resultem da instrução da causa (al. a) do nº2 do art. 5º). II. As certidões
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
factos probatórios ou instrumentais, mencionados na alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º do Código de Processo Civil, distinguem-se dos essenciais (a que se referem ... factos apenas alcançáveis através do raciocínio próprio da presunção judicial (tipicamente, estados anímicos e elementos volitivos), possa deter utilidade, a inclusão, na fundamentação da sentença, de factos instrumentais
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
dever oficioso de providenciar pela obtenção das provas que permitam demonstrar a realidade dos factos controvertidos, previsto pelos artigos ... factos que ao juiz é lícito conhecer. II. Tais factos são, não só os essenciais da causa de pedir, alegados pelas partes, mas também os instrumentais que resultem
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
supervenientes hão-se ser factos essenciais, pois que o art. 588º/1 CPC fala de factos constitutivos, modificativos e extintivos, e os factos instrumentais por si próprios não
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
impugnação da matéria de facto perante o tribunal da Relação pressupõe, que os factos submetidos à apreciação do tribunal superior tenham sido apreciados na 1ª instância e, como ... não é possível dele conhecer por via da impugnação da matéria de facto. 3. Entre os factos externos que permitem apurar os elementos cognitivo e volitivo atinentes
Relator: SOFIA DAVID
visa a simplicidade processual, associada à garantia da individualização e evidenciação dos argumentos de facto e de Direito que suportam a causa de pedir. Essa narração articulada facilita ... parte vir concretizar os factos (essenciais) já antes arguidos, melhor explicitá-los, ou trazer aos autos juntamente com aquela concretização outros factos instrumentais que interessem à causa
Relator: SOFIA DAVID
dessa aplicação, tornam-se factos jurídicos, emergindo deles a pretensão do A.; II - Se não são alegados na PI os factos (essenciais), com relevância jurídica, para sustentarem ... parte vir concretizar os factos (essenciais) já antes arguidos, melhor explicitá-los, ou trazer aos autos juntamente com aquela concretização outros factos instrumentais que interessem à causa
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
coincidência quanto a alguns factos instrumentais, quando as declarações produzidas forem perfeitamente compreensíveis e congruentes, atentas as circunstâncias, e coincidentes quanto aos factos essenciais, determinante da prática
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
não deve levar ao elenco dos factos julgados provados ou não provados tudo o quanto tenha sido alegado pelas partes, mas apenas «factos», desde que estes tenham natureza ... factos. 3- Os factos instrumentais, na medida em que exercem uma função essencialmente probatória, ao indiciarem a prova ou não prova dos factos essenciais e/ou dos complementares
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
vinculado à matéria de facto alegada pelas partes como resulta do artigo 264 n.º 1 do CPC. 2 – Só pode atender a factos não alegados desde ... simulação e a factos instrumentais que resultem da discussão da causa – artigo 264 n.º 2 do referido diploma; e ainda a factos essenciais, complementares de outros
Relator: PAULO BRANDÃO
fazer prova sumária do direito relativo aos bens e dos factos em que fundamenta o receio do seu extravio ou dissipação; se o direito relativo aos bens depender ... factos essenciais que constituem a causa de pedir e que, além dos factos articulados pelas partes, são ainda considerados pelo juiz os factos instrumentais que resultem
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
apenas pode considerar factos que não tenham sido alegados pelas partes quendo os mesmos são instrumentais que resultem da instrução da causa; quando tais factos sejam complemento ... exercício das suas funções. 2 – Tendo o juiz recorrido à utilização de factos essenciais para a decisão da causa e não alegados, incorreu numa violação do princípio do dispositivo
Relator: ANTÓNIO GERALDES
São instrumentais, probatórios ou indiciários os factos que interessam indirectamente à solução do pleito por servirem para demonstrar a verdade ou falsidade dos factos essênciais. II - Nada obsta
Relator: ANTÓNIO GERALDES
São instrumentais, probatórios ou indiciários os factos que interessam indirectamente à solução do pleito por servirem para demonstrar a verdade ou falsidade dos factos essenciais. II - Nada obsta
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
contradição entre factos provados ou entre factos provados e não provados não configura qualquer nulidade, mas sim provável erro no julgamento da matéria de facto ... factos essenciais da causa de pedir, que foram expressamente alegados, isto nos termos do disposto no art. 5º,2 CPC, pois trata-se de factos instrumentais que resultaram
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
508º do CPC, verificadas imprecisões ou insuficiências na exposição ou concretização na matéria de facto alegada, pode o juiz convidar qualquer das partes ao respetivo suprimento. III. Está ... factos essenciais e concretizadores que integram a sua causa de pedir, necessários à procedência do pedido, não estando vedado ao Tribunal de considerar oficiosamente os factos instrumentais
Relator: MANUEL BARGADO
factos instrumentais que resultem da instrução e discussão da causa, ainda que não tenham sido oportunamente carreados para os autos, se as parte houverem alegado os correspondentes factos essenciais que integram a causa de pedir ou que fundamentam a excepção (art. 264º, nº 1, do CPC). IV – Apesar de não constar do título executivo a condenação
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
factos instrumentais, o Tribunal pode não só investigá-los, como ordenar quanto a eles as actividades instrutórias que possam ser de iniciativa oficiosa; pelo contrário, quanto aos factos essenciais, o Tribunal não possui poderes inquisitórios, pelo que, relativamente a eles, só pode ordenar as actividades oficiosas de instrução legalmente permitidas. II – Se o mandato for oneroso
Relator: ALBERTINA PEDROSO
devidas adaptações. II – No processo de expropriação litigiosa, os factos carecidos de prova serão grosso modo os relevantes para o cálculo da justa indemnização a arbitrar em cada caso ... meios de prova não só pode, como deve, incidir não apenas sobre os factos essenciais que, direta e nuclearmente se reportem ao objeto da avaliação, entendido este por referência