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Relator: ISAÍAS PÁDUA
Ocorrendo tal erro-vício, o A./declarante para obter a anulação do negócio terá, de qualquer modo, sempre de demonstrar/provar, para além da ocorrência do erro ... ./declaratário conhecia ou não devia ignorar a essencialidade para si do objeto sobre que incidiu esse seu erro. III- O erro que, no termos do nº 2 do artº
Relator: HENRIQUE ANTUNES
não só perante o regime geral do erro sobre o objecto – mas também perante a regulamentação, já em si especial, do erro na venda de coisas oneradas (artºs 247º, 251º ... erro sobre o objecto em geral e mesmo na venda de coisas oneradas, o erro sobre o objecto da venda executiva - e por extensão de regime, o erro sobre
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
declaratário conhecia ou não devia ignorar a essencialidade para o declarante, sobre que incidiu o erro. 4-Beneficiando a parte contrária da presunção da titularidade do direito de propriedade
Relator: VÍTOR AMARAL
imóvel, que tais autores defendem ser diverso do objeto da condenação (um outro aviário), erro esse que invocaram nos respetivos embargos e em ação posterior que intentaram, em ambos tendo ... nova ação, reivindicar o imóvel assim entregue, com fundamento naquele erro, por se tratar de questão essencial já anteriormente decidida e coberta pelo trânsito em julgado. 4. - Doutro modo, tendo
Relator: José Correia
mesmo índice ou escala indiciária. XII)- A formalidade da audição degrada-se em não essencial, não sendo, por isso invalidante da decisão, nos casos em que não têm a mínima ... alterada, a formalidade da audição, sempre se degradaria em não essencial. XIV)- É que só por erro nos pressupostos de facto ou em desvio de poder é que poderia
Relator: PEDRO MARTINS
erro sobre a base do negócio (art. 252/2 do CC) independentemente de o declaratário conhecer ou dever conhecer a essencialidade para o declarante, das aludidas circunstâncias e, por maioria ... partes se mostrarem de acordo quanto a essa essencialidade. II. A renúncia abstracta aos direitos derivados do erro é sempre inválida. III. Se o dono da obra fecha o acesso
Relator: HÉLDER ROQUE
erro na declaração, existe uma divergência entre o que a pessoa quer e o que declara, enquanto que, no erro-vício, a pessoa declara o que quer, mas não teria ... finalidade da construção proposta pelos autores, cuja essencialidade para estes os vendedores não podiam, nem deviam ignorar, trata-se de um erro que incidiu sobre o objecto e não sobre
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
deveria ter sido como externo, esse erro irreleva para a decisão a proferir se não puder concluir-se ter sido preterida qualquer formalidade essencial imposta por esta última modalidade
Relator: TÁVORA VITOR
declaratário conhecesse ou não devesse ignorar, a essencialidade para o declarante do elemento sobre que incidiu o erro. III - Para poder ser considerada "nova", deve uma viatura encontrar
Relator: CHAMBEL MOURISCO
formação e que podem levar à sua invalidade, sendo um deles o erro-vício ou erro-motivo, que se traduz numa representação inexacta ou na ignorância duma circunstância de facto ... devesse ignorar a essencialidade para o declarante do elemento sobre que incidiu o erro. 5. O erro sobre os motivos determinantes da vontade, mas que se não refira à pessoa
Relator: JOSÉ FETEIRA
erro-vício a emissão de procuração forense a favor de mandatário, julgando o mandante que este tinha a qualidade de advogado e não de solicitador, já que tal erro ... declarante e o declaratário não podia desconhecer a essencialidade do esclarecimento daquele quanto a esse aspeto; ii. Enferma de erro-obstáculo, enquanto divergência entre a vontade real e a vontade
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
destinatário da declaração conhecer ou dever conhecer a essencialidade para o declarante do elemento sobre que incidiu o erro; 2) A escritura de justificação notarial assenta exclusivamente nas declarações
Relator: HENRIQUE ANDRADE
mais do que em conhecimento do declaratário, da essencialidade, para o declarante, do elemento sobre que incidiu o erro, em motivação desse erro pelo declaratário, que, tendo a obrigação
Relator: Ana Patrocínio
decisão proferida sobre algum facto essencial para o julgamento da causa faz com que o tribunal de recurso fique impedido de sindicar o erro de julgamento invocado pelo recorrente
Relator: SERAFIM ALEXANDRE
numa relação de especialidade recíproca. No crime de burla o erro ou engano sobre os factos é elemento essencial; no crime de emissão de cheque sem provisão tal elemento essencial ... cheque valeria como meio de pagamento ou se é algo mais que, por erro ou engano lhe foi incutido
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
Tribunal Arbitral aquilatou a questão essencial coadunada com a legitimação por parte da AT, em ordem ao consignado no artigo 23.º, nºs 2 e 3, do CIVA, a aplicar ... Impugnante, sob a invocação de nulidade por omissão de pronúncia, argui um erro de julgamento, assente numa desconformidade com o sentido jurídico adotado na decisão impugnada, tal questão já radica
Relator: SILVA RATO
declaratário tenha conhecimento, ou não deva ignorar, da essencialidade para o declarante do elemento do negócio sobre que incidiu o erro. II – Anulado o contrato de trespasse, se é simples
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
erro acerca do objecto só é relevante para anular o negócio quando o declarante ignora ou tem uma falsa representação sobre as qualidades daquilo sobre que versa o negócio, essencial ... declaratário conhecia ou não devia ignorar a essencialidade para o declarante do elemento sobre que incidiu o erro. III - Não age com erro sobre os bens ou valores a partilhar
Relator: JORGE TEIXEIRA
Código Civil e o erro sobre o objecto previsto no artigo 251.º do mesmo diploma legal. - O erro sobre o objecto do negócio só é, porém, relevante quando, pelo ... declaratário conhecia ou não devia ignorar a essencialidade para o declarante do elemento sobre que incidiu o erro. III- O art.º 911º cura de decidir uma hipótese
Relator: SERAFIM ALEXANDRE
geral de direito, previsto no artº 249º do C. C., segundo o qual o erro de cálculo ou escrita para ser rectificável tem de se revelar no próprio contexto ... esse o pensamento do julgador, o erro resulta do contexto da declaração e não encerra uma modificação essencial