CAAD-T
686/2023-T
Operações simuladas - Dedutibilidade de gastos
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Operações simuladas - Dedutibilidade de gastos
Operações simuladas
presunção de veracidade da contabilidade ou escrita – operações simuladas – ónus da prova
Direito à dedução – Operações simuladas – Ónus da prova
Dedutibilidade de gastos. Facturas falsas. Operações simuladas
Relator: JORGE TEIXEIRA
expressão e resposta na decisão. II- Decorrendo a posse do Autor de um negócio simulado, celebrado entre ele e o irmão com vista a prejudicar o direito
Direito à dedução – Operações simuladas – Ónus da prova – Presunção de veracidade
operações simuladas / faturas falsas - ónus da prova; juros indemnizatórios
Dedução de IVA em operações simuladas, fornecimento e montagem de bens móveis
Direito à dedução. Operações simuladas. Ónus da prova. Indícios de fraude
Operações tituladas por faturas com descritivo genérico; - operações simuladas – ónus da prova
Operações simuladas. Direito à dedução – art. 19.º, 3 e 4 CIVA. Ónus da prova
Relator: Rosário Pais
tributação real recai sobre o negócio jurídico real e não sobre o negócio jurídico simulado sendo que, por força do n.º 2 deste artigo, a tributação do negócio constante
Relator: ELISABETE VALENTE
atingido directamente pelos sentidos ou através das regras de experiência. IV - O negócio simulado é nulo e assim as transferências patrimoniais, porque jamais verdadeiramente desejadas pelas partes, não se operarão
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
entrem em acordo (pactum simulationis) para o efeito de fingirem celebrar um negócio (acto simulado) cujos efeitos práticos não são pretendidos nem por um nem por outro. (Sumário do Relator
Relator: JORGE CORTÊS - Relator por vencimento
retenção da quantia pelo mesmo paga a título de sinal, corresponde a negócio jurídico simulado, com interposição fictícia de terceiro, com vista à ocultação do verdadeiro preço recebido pelo contribuinte
Relator: SANDRA MELO
iminente dessa sociedade, quando celebrou com esta, dentro desse período, uma compra e venda simulada, alegando como negócio dissimulado dações em pagamento de dívidas que de outra forma não seriam
Exclusão do direito à dedução - Operações simuladas
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
alegado crédito emergente dos efeitos da nulidade de um contrato de compra e venda simulado celebrado pelos insolventes. 2 – O exercício dos créditos sobre a insolvência apenas pode ser feito
Direito à dedução – Operações simuladas