104 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: FELIZARDO PAIVA
Março, que estabeleceu os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais, incluiu no seu âmbito de aplicação ... realmente releva é a essencialidade do serviço e não se determinado profissional é ou não essencial para o desempenho ou realização desse serviço. VI - Quer dizer que todos os profissionais
Relator: CRUZ BUCHO
expressão “és uma mentirosa”, dirigida pelo arguido à assistente, professora do ensino básico, proferida no interior de um estabelecimento escolar, em voz alta e tom sério, com a intenção ... assistente, pondo em causa o seu carácter enquanto pessoa e a sua idoneidade profissional, denegrindo-o, moral e profissionalmente. II – Como bem assinala o Prof. Faria Costa em “Comentário Conimbricence
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
Guarda Nacional Repúblicana podem, fora do âmbito desta, frequentar cursos ou outras unidades de ensino: a) Ou nos termos do artigo 150º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Repúblicana ... curso, cadeira ou estágio “com interesse para a Guarda e de que resulte valorização profissional e técnica” dos requerentes; 3ª - A apreciação do “interesse para a Guarda” relevante para
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
admissão à categoria de enfermeiro exige a titulação em cédula profissional definitiva atribuída pela Ordem dos Enfermeiros (cfr. n.º 2 do artigo 12.º do Decreto ... artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 247/2009); 5.ª — O ensino da enfermagem é assegurado através do curso de licenciatura em enfermagem e de cursos de pós-licenciatura
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
benefício durante a menoridade, salvo se o respectivo processo de educação ou formação profissional estiver concluído antes daquela data, se tiver sido livremente interrompido ou ainda se, em qualquer caso ... necessidade do filho maior, após a introdução do novo sistema de organização do ensino superior (processo de Bolonha), introduzido em 2006, o grau de licenciado é o primeiro grau académico
Relator: LUÍS CRAVO
anos de idade, ressalvadas as situações em que o respetivo processo de educação ou formação profissional estiver concluído antes daquela data, se tiver sido livremente interrompido ou quando não seja razoável ... seja a insuficiência económica ou impossibilidade prática no prosseguimento dos estudos ao nível do ensino superior/universitário, sem mais, no momento da conclusão do ensino secundário. III – Na verdade
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
liberdade, em regra por via de concurso. 2 - Enquanto cidadã com habilitação académica e profissional, que o Ministério da Educação reputou como adequada, a Autora quis aceder à função pública ... colocação, a Autora tem um manifesto direito a celebrar contrato com o estabelecimento de ensino onde foi colocada, não lhe podendo ser objectada essa possibilidade decorrente do facto
Relator: JOAQUIM CONDESSO
atingir a maioridade ou for emancipado o filho não houver completado a sua formação profissional manter-se-á a obrigação de alimentos na medida em que seja razoável exigir ... imposto respeita o 11º. ou 12º. anos de escolaridade, estabelecimento de ensino médio ou superior ou cumprido serviço militar obrigatório ou serviço cívico. Concluindo, de acordo com esta norma até
Relator: HELENA MELO
processo civil para determinar o grau de incapacidade e o seu rebate profissional, é um exame médico-legal. II - O nº 3 do artº 21º do DL 45/2004 deve ... médicos do quadro do IML ou contratados e, ainda, por docentes e investigadores do ensino superior no âmbito de protocolos para o efeito celebrados
Relator: HELENA MELO
processo civil para determinar o grau de incapacidade e o seu rebate profissional, é um exame médico-legal. II - . O nº 3 do artº 21º do DL 45/2004 deve ... médicos do quadro do IML ou contratados e, ainda, por docentes e investigadores do ensino superior no âmbito de protocolos para o efeito celebrados
Relator: João Conde Correia dos Santos
leis especiais, ressalvado o disposto quanto às instituições de ensino superior públicas de natureza fundacional, é aplicável às instituições de ensino superior públicas, o regime previsto para as demais pessoas ... exclusividade implica a renúncia ao exercício de quaisquer outras atividades ou funções de natureza profissional, públicas ou privadas, exercidas com carácter regular ou não, e independentemente da respetiva remuneração
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
menoridade prolonga-se até aos 25 anos do filho se a formação académica ou profissional não estiver completa incumbindo ao progenitor obrigado a prestar alimentos o ónus de, querendo, requerer ... provas que considere necessárias. IV- A inscrição e matrícula de filhos em estabelecimento de ensino privado é uma “questão de particular importância” até devido às inevitáveis implicações patrimoniais que esta
Relator: SALVADOR DA COSTA
artigo 2º, alinea a), da Lei nº 9/90); 3 - Os referidos conceitos de "actividade profissional" e de "função pública" circunscrevem-se, respectivamente, às actividades profissionais privadas e às que são ... excepciona - na parte que interessa a consulta -, o exercicio de funções de docente do ensino superior e de investigador cientifico ou similar nos termos previstos a data da entrada
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
modo, o cargo de coordenador «(...) visa proporcionar a eficiência e a rentabilização da atividade profissional dos técnicos de diagnóstico e terapêutica na prestação dos cuidados de saúde, em interligação ... isso, inerente à carreira dos técnicos de diagnóstico e terapêutica e ao respetivo exercício profissional. IV- Em função do regime jurídico então vigente, os estabelecimentos hospitalares, incluindo os que revistam
Relator: SALVADOR DA COSTA
Conselho Fiscal da "TRANDINGPOR", respectivamente, integra o aludido conceito de actividade profissional privada, traduzindo-se na fiscalização e/ou controlo de dinheiros publicos; 8 - O exercicio cumulativo, por banda dos Lics ... Ciencias Sociais e Politicas da Universidade Tecnica de Lisboa, uma actividade remunerada de ensino superior; 12- A acumulação referida na conclusão anterior não e proibida seja pelo Decreto
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
complete 25 anos de idade, salvo se o respetivo processo de educação ou formação profissional estiver concluído antes daquela data, se tiver sido livremente interrompido ou ainda se, em qualquer ... não atingira os 25 anos de idade, nem completara o seu processo formativo no ensino superior, no momento em que a nova lei entrou em vigor, passa a beneficiar
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA (Relatora por vencimento)
1. O tribunal a quo decidiu acertadamente ao julgar, como julgou, no
Relator: MARTINHO CARDOSO
Não é punível a conduta da arguida que, no âmbito de um
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- O dano biológico enquanto incapacidade genérica permanente da pessoa lesada, afetando