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Relator: MATA RIBEIRO
manobra de acordo com a localização dos veículos que nela circulam e com cuidados redobrados sendo tal manobra encetada de noite, como era o caso. II - Não se pode exigir ... veículo que havia parado na berma em desrespeito pelas normas estradais. III - Pelo contrário, deve exigir-se ao condutor de tal veículo, que só entre na via quando verificar
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
Se em consequência de inspecção técnica ao locado, se verifica a existência
Relator: EDGAR VALENTE
A gravidade (objectiva e subjectiva) de uma situação de privação de liberdade
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
intuitu personae”, que impõe à instituição financeira padrões profissionais e éticos elevados, traduzidos em deveres de proteção dos legítimos interesses do cliente, em consonância com os ditames ... Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras – RGICSF), mormente, deveres de diligência e cuidado, deveres de alerta, aviso, advertência e prevenção para certos riscos e sua repartição, deveres
Relator: MÁRIO SILVA
definem o objeto da ação, comportando uma resposta ou componente de resposta àquelas questões, deve o mesmo ser eliminado. 2. Assim, a intervenção desta Relação não se dá ao nível ... não os interesses dos credores que, no âmbito do dever legal geral de cuidado, devem estar presentes na avaliação a efetuar ao comportamento do administrador no período que antecedeu
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Apurado, em função de prova pericial, que a assinatura aposta numa
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
intuitus personae”, que impõe à instituição financeira padrões profissionais e éticos elevados, traduzidos em deveres de proteção dos legítimos interesses do cliente, em consonância com os ditames ... Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras – RGICSF), mormente, deveres de diligência e cuidado, deveres de alerta, aviso, advertência e prevenção para certos riscos e sua repartição, deveres
Relator: ANA BARATA BRITO
não deve bastar-se com a mera imputação do facto ao agente, sendo ainda necessário, no caso de conduta negligente, a constatação da violação de um dever de cuidado ... Viola esse dever de cuidado, actuando com negligência, a entidade que durante cinco anos leva a cabo uma actividade para a qual carecia de licenciamento, nada mais tendo diligenciado, para
Relator: ANA BARATA BRITO
não deve bastar-se com a mera imputação do facto ao agente, sendo ainda necessário, no caso de conduta negligente, a constatação da violação de um dever de cuidado ... Viola esse dever de cuidado, actuando com negligência, a entidade que durante cinco anos leva a cabo uma actividade para a qual carecia de licenciamento, nada mais tendo diligenciado, para
Relator: MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandantes: A, NIF 00, e esposa B, NIF 00
Relator: CARLA ALVES TEIXEIRA
SENTENÇA Relatório: A e B, intentaram contra C, D, E e F
Relator: LUÍS CRAVO
cura em si, mas os cuidados de saúde, isto é, no âmbito de tal contrato, não recai sobre o médico o dever de promover a cura do doente com quem ... formação e qualificação profissional, lhe eram de exigir: a violação do dever de cuidado pelo médico traduz-se precisamente na preterição das leges artis em matéria de execução
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
termos de persuasão e eficácia, de lograr a que lhe sejam prestados os cuidados devidos, com vista ao seu bem-estar e recuperação. III - Manifestando ambos os progenitores indisponibilidade para ... relação de cuidado que emerge do acompanhamento é distinta do cuidado material ou de facto. Acompanhante e cuidador são figuras distintas. Os atos materiais de cuidado e supervisão diária
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
dano anormal na esfera jurídica da Autora, recaindo por isso sobre si o dever de indenizar a Autora pelos danos/prejuízos relativamente aos quais seja demonstrado tenham origem nesse facto ... regras de ordem técnica ou de prudência comum [que apelam a deveres objectivos de cuidado], permite concluir que as mesmas não foram observadas, com grave prejuízo da segurança de pessoas
Relator: PROENÇA DA COSTA
pessoa sobre a qual recaia o dever jurídico de levar a cabo a acção imposta e esperada. VI – Dever jurídico significa dever que tem de assentar numa “relação de confiança ... conceito de negligência grosseira deve ser encontrado a partir da própria noção de negligência, estando relacionado com a natureza dos deveres de cuidado impostos ao agente e por ele incumpridos
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
concretização do risco criado pela referida conduta negligente. IV - A violação de deveres de cuidado em que se traduziu a conduta ilícita – consubstanciada na invasão pela recorrente da faixa ... marcha – foi grosseira, atendendo à gravidade da imprevisão, decorrente do caráter elementar do dever de cuidado desrespeitado, que importou um desrespeito, especialmente censurável, do dever de representação da possibilidade
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
conclusão expressiva: sempre que entenda afastar-se do juízo científico, o tribunal deve motivar com particular cuidado a divergência, indicando as razões pelas quais decidiu contra essa prova ou, pelo ... acórdão uniformizador de jurisprudência n.º 4/2002, de 09.5.2002, os juros de mora devidos se vencerão a partir da decisão atualizadora e não a partir da citação
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
ficou a dever a não terem sido acopladas duas abraçadeiras ao primeiro. 4. Constitui negligência grave o comportamento do operador que omitiu deveres de cuidado elementares e deixou de tomar ... mesmas circunstâncias, se impunham a qualquer pessoa razoável. 5. Não viola deveres de cuidado elementares o operador que se deslocou três vezes ao local no segundo dia de uma operação
Relator: ALVES DUARTE
ocorreu porque o arguido circulava de forma temerária e leviana, não observando o dever de cuidado que sobre si impendia, assumindo conscientemente uma condução perigosa para os utentes ... mais elementares normas da prudência e segurança rodoviárias, quando tinha a possibilidade e o dever de adoptar outra conduta. 15p. A demandante GM, de 23 anos ao tempo do acidente
Relator: ALBERTO MIRA
Intimamente ligado à violação do dever objectivo de cuidado, traduzida na criação de perigo para um bem jurídico protegido está o princípio da confiança, hoje reconhecido por todo o direito ... tipo de comissão assim o preveja, coincidindo, em parte, o dever de garante e o dever objectivo de cuidado. V - Decorrendo da matéria de facto provada que: - o co-arguido