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Relator: ANA CELESTE CARVALHO
companhia de seguros, em facultar toda e qualquer informação médica de que esta possa necessitar, detida por médicos, hospitais e clínicas, com a garantia de confidencialidade, faltando, por isso ... prestada à requerente, companhia se seguros, a informação clínica da sua segurada, limitada ao atestado médico que, de entre o mais, contenha a indicação da doença e a data
Relator: Cândido de Pinho
trabalho da Junta Médica a que se refere o art. 40º, nº2, do DL nº 497/88, de 30 de Dezembro não pode deixar de consistir no estudo do quadro ... professor se encontra a faltar justifícadamente ao serviço docente ao abrigo de atestado médico e esperando a submissão a Junta Médica já marcada, não pode retomar o serviço antes
Relator: José Gomes Correia
àqueles cujas perícias se concluíram já na vigência desse diploma . XI. Havendo o atestado médico sido emitido antes de 1996 e, como a deficiência não se pode ter como definitiva ... benefícios fiscais para contribuintes com incapacidade superior a 60%, preconizando-se aí que o atestado devia conter a indicação da capacidade residual pela aplicação de meios de correcção, era legítimo
Relator: José Gomes Correia
àqueles cujas perícias se concluíram já na vigência desse diploma . VII- Havendo o atestado médico sido emitido antes de 1996 e, como a deficiência não se pode ter como definitiva ... benefícios fiscais para contribuintes com incapacidade superior a 60%, preconizando-se aí que o atestado devia conter a indicação da capacidade residual pela aplicação de meios de correcção, era legítimo
Relator: Gomes Correia
àqueles cujas perícias se concluíram já na vigência desse diploma . IX- Havendo o atestado médico sido emitido antes de 1996 e, como a deficiência não se pode ter como definitiva ... benefícios fiscais para contribuintes com incapacidade superior a 60%, preconizando-se aí que o atestado devia conter a indicação da capacidade residual pela aplicação de meios de correcção, era legítimo
Relator: Gomes Correia
àqueles cujas perícias se concluíram já na vigência desse diploma . VII. - Havendo o atestado médico sido emitido antes de 1996 e, como a deficiência não se pode ter como definitiva ... benefícios fiscais para contribuintes com incapacidade superior a 60%, preconizando-se aí que o atestado devia conter a indicação da capacidade residual pela aplicação de meios de correcção, era legítimo
Relator: Gomes Correia
àqueles cujas perícias se concluíram já na vigência desse diploma . VII. - Havendo o atestado médico sido emitido antes de 1996 e, como a deficiência não se pode ter como definitiva ... benefícios fiscais para contribuintes com incapacidade superior a 60%, preconizando-se aí que o atestado devia conter a indicação da capacidade residual pela aplicação de meios de correcção, era legítimo
Relator: Gomes Correia
àqueles cujas perícias se concluíram já na vigência desse diploma . VII. - Havendo o atestado médico sido emitido antes de 1996 e, como a deficiência não se pode ter como definitiva ... benefícios fiscais para contribuintes com incapacidade superior a 60%, preconizando-se aí que o atestado devia conter a indicação da capacidade residual pela aplicação de meios de correcção, era legítimo
Relator: José Gomes Correia
àqueles cujas perícias se concluíram já na vigência desse diploma . VII. - Havendo o atestado médico sido emitido antes de 1996 e, como a deficiência não se pode ter como definitiva ... benefícios fiscais para contribuintes com incapacidade superior a 60%, preconizando-se aí que o atestado devia conter a indicação da capacidade residual pela aplicação de meios de correcção, era legítimo
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
arguida fez constar “parece-me inequívoco que há intuito fraudulento desta trabalhadora ao apresentar atestado médico para justificar a falta … parece-me … deve dar cumprimento ao disposto na norma
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
estado), mas apenas a operar a suspensão precária e temporária (pelo tempo mencionado no atestado médico como ocorrendo o perigo de vida da pessoa doente que nele se encontra
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
agente de execução suspende as diligências executórias, quando se mostre, por atestado médico que indique fundamentadamente o prazo durante o qual se deve suspender a execução, que a diligência põe
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Para tanto era mister que o advogado do réu tivesse apresentado um atestado médico com o requerimento em que pediu o adiamento da audiência com fundamento em doença ou, pelo
Estabelece as patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, no âmbito da avaliação de incapacidade, com dispensa transitória de junta médica de avaliação
Relator: LÍGIA VENADE
exercício da prática profissional por um período de 5 dias, conforme requerimento e atestado médico juntos no próprio dia, dê lugar ao adiamento da audiência por justo impedimento, é necessário
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
gerais constantes do Anexo I ao referido decreto-lei, ou seja, por meio de atestado médico de incapacidade multiuso. Por seu turno, a declaração médica de doença
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
diferimento da desocupação da casa de habitação quando o executado não apresentar o atestado médico a que se refere o n.º 3 do artigo
Relator: MANUEL BARGADO
absentismo escolar, sofre de uma doença rara (síndrome de Klippel-Trenaunay), tendo a sua médica atestado que a criança não pode frequentar a escola por motivos de saúde, e pedido
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
deslocar ao tribunal para estar presente na audiência de julgamento, declarada, através de atestado médico, dias antes da data da diligência e quando já resulta de um prolongamento
Relator: ISABEL DUARTE
Quando o atestado se limita a dizer que a requerente «se encontra doente por um período previsto de sete dias», sem mais, isto é, sem que refira ou esclareça sobre ... mesma vir juntar aos autos prova documental que o demonstre, in casu, novo atestado médico”, porquanto o artigo 140º, n.º 2, do CPC (Lei n.º 41/2013, de 26/06