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Relator: ALBERTO BORGES
processual, submetida ao regime do art.º 123 do CPP. 2. Encontrando-se o arguido já pronunciado, por crimes mais graves dos que inicialmente se indiciavam, tal facto - conjugado ... outros, se apropriou, que lhe permitiriam ausentar-se para qualquer parte do globo, designadamente para a América Latina, pela ligação do arguido a outros envolvidos nos autos de nacionalidade venezuelana
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
estatutos só pode ser arguida por qualquer associado que não tenha votado a deliberação. 2. Estar ausente da votação equivale – quer de um ponto de vista formal quer
Relator: MOURAZ LOPES
Tendo o arguido sido notificado dos despachos de acusação e do que designou a data de julgamento, com prova de depósito, para a morada que indicou como sua no momento ... notificado e representado em audiência. 2.- Porque o arguido prestou Termo de Identidade e Residência, estava obrigado a não se ausentar por mais de cinco dias sem comunicar a nova
Relator: VASQUES OSÓRIO
autorização judicial a conceder a arguido sujeito à medida de coacção de obrigação de permanência na habitação, de se ausentar desta, pode ter por objecto necessidades pontuais, designadamente, necessidades ... coacção de obrigação de permanência na habitação. III. In casu, tendo sido aplicada ao arguido e ora recorrente, a medida de coacção de obrigação de permanência na habitação, com fiscalização
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
medida de OPH com VE pressupõe que o arguido permaneça efetivamente na habitação à qual está confinado, só podendo daí ausentar-se em circunstâncias excecionais e justificadas por razões ponderosas
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
reconduz-se, então, a apreciar: A) - se a matéria provada consubstancia a prática, pelo arguido, de simulação de crime; B)- se, consequentemente, pelo mesmo, deveria ter sido condenado, em concurso ... Meia Praia, aonde o deixaram ficar, ausentando-se de seguida os ditos indivíduos no antedito veículo para parte incerta. 6p. O arguido actuou sempre de forma livre, deliberada e consciente
Relator: LAURA MAURÍCIO
residência, apenas se trata de obrigar o arguido a identificar-se e a referir a sua residência e a não se ausentar desta por determinado prazo sem o comunicar
Relator: MARGARIDA BACELAR
reporta à real eventualidade do mesmo se ausentar de Portugal para se eximir à respectiva responsabilidade criminal, até porque neste momento o arguido tem plena noção da dimensão do inquérito
Relator: LOPES ROCHA
chamamento a juizo, ainda que como arguido, de militar que se encontre em situação de carecer de licença do seu superior para se ausentar do serviço, faz-se por meio
Relator: RENATO BARROSO
intelectual e volitiva ou intencional. II – Se o tribunal deu como provado que o arguido tinha um bastão e queria tê-lo, mas deu como não provado que soubesse ... implica que esse elemento cognoscitivo, correspondente ao conhecimento do desvalor do facto, esteja ausente. III – Apesar de na fundamentação da sentença se dizer que agiu com dolo, isso está
Relator: SÉRGIO CORVACHO
Infringe, grosseira e repetidamente, o plano de reinserção social o condenado que
Relator: BRÍZIDA MARTINS
Mostrando-se ausente um dos pressupostos a que alude o art.º 281º do CPP – ausência de antecedentes criminais do arguido – outra alternativa não resta ao JIC que não seja
Relator: BELMIRO ANDRADE
despistar, ali detém o arguido, dono do automóvel e que se identifica como seu condutor, ainda que este, após o embate, se tivesse ausentado momentaneamente do local, onde voltou durante
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
ofendida que entregou os objetos de ouro ao arguido; 4. Não resulta da matéria provada as circunstâncias em que o arguido teria “obrigado” a ofendida a entregar-lhe os objetos ... penas unitárias aplicadas ao arguido resultam excessivas; 12. O grau de ilicitude foi considerado mediano atendendo à violência dispendida pelo arguido, às lesões pouco expressivas provocadas na esfera da ofendida
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
fortes da prática pelo arguido, em coautoria material, de dois crimes de homicídio qualificado, sendo um na forma tentada, o facto de se ter ausentado do território nacional após
Relator: MARIO DE BRITO
arguido em juizo não so como um dever mas tambem como um direito. II - Todavia, e apesar das criticas da doutrina, o dever de competencia do arguido em juizo, "maxime ... entre os processos especiais, o processo de ausentes. III - O Codigo de Processo Penal de 1987 veio abolir o processo de ausentes e criou, em sua substituição, o instituto
Relator: ROGÉRIO PAULO DA COSTA MARTINS
motivos pessoais para se ausentar da reunião. 2. Não se verifica o pressuposto essencial da infracção disciplinar de desobediência não ficou provado que o arquitecto arguido que se recusou
Relator: EDGAR VALENTE
carros a arranjar, isto desde Janeiro de 2009. Tem o contacto telefónico dele. Este arguido tinha telemóvel de cujo número não recorda (apenas que era um nº espanhol). Corresponde ... Relativamente às declarações prestadas pelos arguidos J e F (que ouviu) refere que o primeiro contou meia verdade e o segundo muita mentira. Este arguido deixava com frequência
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
Apurando-se, aquando das diligências tendentes à notificação da sentença ao arguido, que o mesmo já se encontrava preso na data em que foi expedida a carta destinada ... morada por ele indicada aquando da prestação do TIR, não pode considerar-se o arguido regularmente notificado da data designada para julgamento, concluindo-se, sem mais, que teve conhecimento
Relator: TOMÉ BRANCO
arguido for condenado numa pena de prisão, ainda que o modo de cumprimento dessa pena seja em regime de permanência na habitação, não pode o mesmo ser autorizado a ausentar