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Relator: ANA CRISTINA DUARTE
reclamação de créditos configura uma petição inicial, devendo o reclamante alegar a titularidade de um crédito sobre o executado, suportado em documento dotado de força executiva e a circunstância ... insuficiência determina a improcedência da reclamação de créditos. 3 - O denominado “penhor” de conta bancária não é um verdadeiro penhor, no sentido de um direito real de garantia; trata
Relator: Gomes Correia
parte processual definível como a titularidade, activa ou passiva, de um conteúdo assente num interesse em agir para a prossecução ou contes-tação de um determinado objecto inicial do processo
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
mostre justificada, segundo o princípio da prevalência do interesse preponderante, tendo em conta a sua imprescindibilidade para a descoberta da verdade e a necessidade de protecção dos bens jurídicos ... movimentos de uma conta bancária de que a A. foi titular e que a R. geriu após aquela ter cessado essa co-titularidade, perante a recusa da R. em facultar
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. A herança é integrada pelas situações jurídicas que se encontravam na
Relator: RITA ROMEIRA
I - Depósito solidário é aquele em que qualquer dos credores/titulares da conta
Relator: ANTERO VEIGA
autor, irrelevando para efeitos de legitimidade a “real” titularidade da relação. - A questão de saber quem é demandado, tendo em conta a pretensa relação jurídica invocada pelo autor, remete para
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
caducada, requerer nova licença ou solicitar a sua titularidade ao abrigo de outra licença aplicável, no prazo de 15 dias contado da notificação do auto de notícia relativo à contraordenação
Relator: VÍTOR AMARAL
cabeça de casal (que esta liquidou de uma conta bancária, de que o inventariado também era titular, e creditou noutra), respetiva titularidade e existência ou não de doação àquela
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
obrigação legal de “Prestar Contas” decorrente da previsibilidade legal dos artº 941º e sgs. do NCPC, reporta-se à qualidade de administrador em que alguém se encontra investido quanto ... depósito bancário ocorre a entrega de coisa fungível, o dinheiro, assumindo o banqueiro a titularidade do dinheiro que lhe é entregue, tendo o contrato “efeito translactivo” sobre o domínio
Relator: TELES PEREIRA
acto de homologação, contido na sentença revidenda, de um acordo respeitante ao destino da casa de morada de família, mesmo que este implique uma alteração da titularidade desse bem imóvel
Relator: ELISABETE ALVES
destas últimas, poderão estar em causa contas conjuntas ou contas solidárias. 2. Quanto ao regime de movimentação e disponibilização, nas contas conjuntas, a mobilização e disponibilidade dos fundos depositados ... independente da titularidade do depósito bancário e das condições contratuais relativas à sua movimentação, já que no contrato de depósito bancário, o tipo de conta releva apenas nas relações externas
Relator: José Correia
relação. Em regra, a posição é basicamente a de titularidade, acrescentando-se apenas que se exige uma titularidade coincidente – Autor e reus têm de ser titulares da relação controvertida ... parte processual definível como a titularidade, activa ou passiva, de um conteúdo assente num interesse em agir para a prossecução ou contestação de um determinado objecto inicial do processo
Relator: JOSÉ CORREIA
parte processual definível como a titularidade, activa ou passiva, de um conteúdo assente num interesse em agir para a prossecução ou contestação de um determinado objecto inicial do processo
Relator: JOSÉ CORREIA
parte processual definível como a titularidade, activa ou passiva, de um conteúdo assente num interesse em agir para a prossecução ou contestação de um determinado objecto inicial do processo
Relator: José Correia
parte processual definível como a titularidade, activa ou passiva, de um conteúdo assente num interesse em agir para a prossecução ou contestação de um determinado objecto inicial do processo
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
direito de procedimento penal seja da titularidade exclusiva do Ministério Publico, «o assistente actua em função de um direito próprio e não por conta de outrem que tenha de ratificar
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
exsuda desse normativo que tal património não se cinge aos bens que estejam na titularidade do arguido, incluindo os bens que, não o estando, se encontram sob o seu domínio ... prevista abrange os bens que estiverem na disponibilidade do condenado, independentemente da sua titularidade jurídica, em exclusivo ou conjuntamente com terceiros, nomeadamente com quem coabite ou viva em economia comum
Relator: MÁRIO SERRANO
permanência (ou o não extravio, ocultação ou dissipação), em ordem a fazer valer a titularidade de direitos sobre esses bens na acção principal e sendo preliminar da acção de divórcio ... data da sua realização. Se se ordena o arrolamento de saldos de determinadas contas bancárias, o arrolamento só pode abranger os valores que existam efectivamente nessas contas no momento
Relator: MATA RIBEIRO
sido penhorado o saldo duma conta bancária do qual faz parte o montante de € 10 000,00 respeitantes a obrigações de caixa, cativas nessa conta, sobre as quais foi constituído ... favor do credor para garantia de obrigações assumidas pelo devedor, detém aquele a titularidade de um direito real de garantia, gozando, no âmbito de reclamação de créditos, de privilégio mobiliário
Relator: HELDER ROQUE
I - Não se demonstrando a existência do direito ao arrendamento rural, por