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Relator: FERNANDO BENTO
reforma de um título cambiário é a sua substituição por outro, quer por os intervenientes terem acordado em deferir o vencimento, quer por o devedor efectuar um pagamento parcial ... situações os subscritores dos títulos podem ser os mesmos ou outros. II - A reforma equivale ao pagamento: aparentemente, tudo se passa como se o devedor pagasse efectivamente o primeiro, obrigando
Relator: Cristina dos Santos
antiga, não contempla no regime de cumulação de remunerações e pensões os autarcas já reformados ou que ainda viessem a reformar-se pelo regime excepcional da reforma antecipada do artº ... 29/87, optativo entre 1/3 sobre a remuneração mensal ou 1/3 sobre a pensão de reforma. 3. O artº 8º da Lei 52-A/2005 de 10.10, norma de direito transitório formal
Relator: JAIME FERREIRA
interpretada no sentido de que as empresas atribuem aos seus trabalhadores que se reformem um complemento de reforma, denominado subsídio, calculado em função dos anos de serviço do trabalhador, passível ... superior a esse dito limite. II - Para efeito do cálculo desse complemento de reforma ou subsídio a cargo da entidade patronal e a favor de um trabalhador que se reforme
Relator: CORREIA DE MESQUITA
remuneração a atender na fixação da pensão de reforma de um oficial que transitou pela situação de reserva e a que vigorar a data do facto determinativo da reforma ... funções exercidas na reserva; 2 - O serviço prestado por um militar na situação de reforma e irrelevante para o efeito de rectificação da respectiva pensão; 3 - Assim, a um militar
Relator: JOAQUIM CONDESSO
sentença e ordenar a devolução do processo para que o Tribunal Arbitral a reforme em consonância com o julgado rescisório do T.C.A. Sul e, eventualmente, profira nova decisão sobre
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
autor ficou a padecer de uma incapacidade permanente global de 70%, está reformado por invalidez dependendo de terceiros em alguns dias para algumas tarefas . . Para além desta exigência impor também
Relator: ROSA TCHING
doença oncológica, ficado incapacitada para o exercício da sua profissão habitual e tendo sido reformada por invalidez, esta incapacidade não pode deixar de corresponder a uma incapacidade absoluta e definitiva
Relator: PEDRO MARTINS
cálculo da indemnização, a esperança média de vida e não a idade da reforma. 3. Nessa indemnização, quando o lesado for um menor que ainda não entrou na vida activa
Omissão de pronúncia - Constitucionalidade do art.º 3.º, n.º 1 do CIUC – Reforma da decisão (em anexo). *Reforma a decisão arbitral de 05 de janeiro
Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da União Europeia. Reforma da decisão (em anexo) *Reforma a decisão arbitral de 22 de junho
Relator: ILDA CÔCO
Decreto-lei n.º159/2005, de 20 de Setembro, sendo-lhes garantida a passagem à reforma, sem redução de pensão, nos termos vigentes até 31/12/2005, quando completassem cinco anos, seguidos ... º297/2009, de 14 de Outubro. III - Assim, é aplicável ao recorrente o regime de reforma vigente à data de 31/12/2005 e, nesta medida, o cálculo da sua pensão deveria
Reforma de decisão arbitral (em anexo). *Reforma a decisão arbitral de 2 de outubro
Reforma da sentença - IUC – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui a Decisão Arbitral de 23 de outubro
Cumprimento do decidido em recurso de impugnação da decisão arbitral – Reforma da decisão arbitral (em anexo) *Reforma a decisão arbitral de 24 de setembro
Reforma da sentença *Reforma a decisão arbitral de 20 de janeiro
Reforma de decisão arbitral (em anexo à decisão) *Reforma a decisão arbitral de 18 de outubro
crédito; princípio da territorialidade; liberdade de circulação de capitais; artigo 63.º TFUE – Reforma da Decisão Arbitral (em anexo). *Reforma a Decisão Arbitral de 3 de novembro
Gasóleo colorido e marcado; artigo 93º, nº 5 do CIEC – Reforma da decisão arbitral (em anexo). *Reforma a Decisão Arbitral de 28 de fevereiro
Adicional solidariedade setor bancário (ASSB) – violação da igualdade e da capacidade contributiva – Reforma da decisão arbitral (em anexo à decisão). *Reformou a decisão arbitral de 31 de março
automóvel usado originário de outro EM da UE – imposto incidente sobre a componente ambiental – Reforma da Decisão Arbitral (em anexo). * Reforma a Decisão Arbitral de 18 de junho