65 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. PGR-CC1985-07-04só sumário

   Parecer n.º 111/1984

   Relator: FERREIRA RAMOS

   exercicio efectivo do cargo postula e condiciona o direito a receber os vencimentos e, consequentemente, os servidores não tem, em principio, o direito de perceber vencimentos pelo tempo que, mesmo ... situação do requerente João Peliz Ribeiro, exonerado a seu pedido do cargo de professor do quadro de agregados do Distrito Escolar de Leiria, a contar de 1 de Junho

   • SERVIDOR DO ESTADO
   • DIREITO AO VENCIMENTO
   • REINTEGRAÇÃO
2. TCAS2011-05-12só sumário

   03403/08

   Relator: RUI PEREIRA

   I – Nos concursos para a contratação de docentes do ensino politécnico, e

   • CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES – ENSINO POLITÉCNICO – CONCURSO – APLICAÇÃO DO DL Nº 204/98, DE 11/7 – IGUALDADE DE OPORTUNIDADES – PROPORCIONALIDADE
3. TCAS2008-12-18só sumário

   06990/03

   Relator: Rui Pereira

   I – O Curso de Formação Feminina, detido pela recorrente, só por si

   • PROFESSOR
   • QUADRO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA
   • NOMEAÇÃO
   • ACTO NULO
   • EXONERAÇÃO
4. TCONST1991-05-21só sumário

   88-0584

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - Com a revisão constitucional de 1982, passou a dispor de digninidade

   • ESTATUTO DO JUIZ
   • SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   • CONCURSO
   • IGUALDADE DE ACESSO
   • PRINCIPIO DA IGUALDADE
   • MAGISTRATURA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS
5. TRE2011-01-06

   347/09.0GFSTB.E1

   Relator: ANA BACELAR CRUZ

   1. Afirmando-se na acusação particular que “o arguido com a sua

   • DIFAMAÇÃO
   • DOLO
   • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO