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Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
consideração as circunstancias de facto conexionadas com o grau de culpa do agente, não implica a violação dos principios da culpa e da proporcionalidade. IV - Não existe na Constituição qualquer ... irrazoavel como se apresenta perfeitamente justificada face ao comportamento particularmente censuravel do agente e face a perigosidade que decorre desse comportamento
Relator: CRUZ BUCHO
últimas obras com amplas referências jurisprudenciais), sendo suficiente para a sua realização que o agente queira com o seu comportamento ofender a honra ou consideração alheias ou preveja essa ofensa ... injúria, como crimes de perigo abstracto-concreto, bastando que o agente tenha consciência da genérica perigosidade da conduta ou do meio da acção previstos na norma incriminadora (O Direito
Relator: CRUZ BUCHO
últimas obras com amplas referências jurisprudenciais), sendo suficiente para a sua realização que o agente queira com o seu comportamento ofender a honra ou consideração alheias ou preveja essa ofensa ... injúria, como crimes de perigo abstracto-concreto, bastando que o agente tenha consciência da genérica perigosidade da conduta ou do meio da acção previstos na norma incriminadora (O Direito
Relator: SERAFIM ALEXANDRE
perversidade, isto é, não são automáticas. II - Aqui a culpa (atitude interna do agente) é algo de materializável, susceptível de graduações e as circunstâncias do caso devem ser globalmente apreciadas ... incompreensão, da sociedade a quem repugnam as tendências egoistas do agente) e não tanto ao conceito de "perigosidade". IV - Em caso de dúvida de que alguma circunstância especial da pessoa
Relator: ANABELA SIMÕES CARDOSO
conteúdo não apenas de intimidação da generalidade, mas, também, de defesa contra a perigosidade individual – neste sentido, o Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26 de Maio ... visa a protecção de bens jurídicos e a reintegração social do agente) assenta na censura da perigosidade e na necessidade de incutir no espírito do condutor que, após ingerir bebidas
Relator: ARTUR VARGUES
Devendo o agente do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, ser sancionado, a título de pena acessória ... visa a protecção de bens jurídicos e a reintegração social do agente) assenta na censura da perigosidade
Relator: ALBERTO BORGES
proibição de conduzir prevista no art.º 69 do CP prevenir a perigosidade que a conduta do agente representa para a segurança rodoviária, só perante um quadro circunstancial de especial
Relator: VASQUES OSÓRIO
estivessem destinados a servir para a prática desse facto; - A perigosidade de tais objectos. III – Para a aferição desta perigosidade, a nossa lei penal prevê um critério misto (objectivo, concreto ... concretas circunstâncias do caso pode determinar a convocação do próprio agente, implicando, nesta medida, que na avaliação da perigosidade intervenha também tal (critério subjectivo
Relator: GARCIA MARQUES
1 - Não obstante não ser motorista integrado na respectiva carreira, mas guarda
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
prevenção especial negativa, por receio do comportamento estradal futuro do agente ou seja, com fundamento na sua perigosidade, pelo que nada obsta à restrição da proibição a certa categoria ... veículos pode constituir, desde que criteriosamente utilizada., uma forma de promover a reintegração do agente na sociedade (cfr art. 40° nº 1 C. Penal), evitando a sua dessocialização, ao mesmo
Relator: MONTEIRO DINIZ
presunção de culpabilidade, mas tão só da imputação à conduta do agente de um risco objectivo. III - A perigosidade pressuposta, pelo legislador no crime de contrabando de circulação não envolve
Relator: ORLANDO GONÇALVES
agentes do facto ilícito típico. A recompensa é, assim, como que uma subespécie dentro das vantagens. II - A perda de vantagens tem em vista, primordialmente, uma perigosidade em abstrato ... são declaradas perdidas a favor do Estado as recompensas dadas e prometidas aos agentes de um facto ilícito típico, bem como as vantagens obtidas através de um facto ilícito típico
Relator: DR. OLIVEIRA MENDES
agente deve ser visto e analisado, por um lado, através da atitude particularmente censurável de leviandade ou descuido do agente e, por outro lado, a partir da perigosidade do próprio
Relator: VASQUES OSÓRIO
crime são as coisas ou objectos usados ou destinados a serem usados pelo agente na prática do crime; produtos do crime são as coisas ou objectos gerados ou produzidos pela ... pena acessória, porque não depende da culpa do agente, nem é uma medida de segurança, pois não radica na perigosidade deste, é sim uma providência sancionatória de natureza análoga
Relator: JORGE FRANÇA
perigosidade manifestada); numa segunda fase, através da análise do facto concreto, tipificado como crime, é mister concluir que o mesmo foi uma consequência daquela inclinação criminosa do agente, sendo
Relator: PEDRO FREITAS PINTO
segurança não privativa da liberdade, aplicada pela via judicial a agente imputável ou inimputável, tendo como pressuposto a sua perigosidade, revelada pela prática de certos ilícitos típicos. III - Não existe
Relator: GERMANO FONSECA
subjectiva, relativamente aos crimes de difamação e de injúria, não é necessário que o agente com o seu comportamento queira ofender a honra ou a consideração alheias, nem mesmo ... consciência da genérica perigosidade da conduta ou do meio de acção previstos nas normas incriminadoras. II. Para que ocorra dolo basta que o agente actue por forma a violar
Relator: FÁTIMA SANCHES
formal - que o agente cometa um crime doloso ao qual seja aplicável, em concreto, uma pena de prisão efetiva por mais de dois anos; - que o agente tenha cometido, anteriormente ... finalidade: proteção dos bens jurídicos através da reintegração do agente na sociedade, traduzida na sua cura com eliminação da perigosidade
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
furto é suficiente a transferência da disponibilidade da coisa do seu titular para o agente, não sendo necessário que este último detenha a coisa de forma pacífica ou em tranquilidade ... factos ilícitos através do mesmo instrumento, advindo a perigosidade não do instrumento em si, mas da sua ligação com o agente. IV – No caso, ainda que o veículo da recorrente
Relator: ISABEL DUARTE
preparações - aferida esta em função da maior ou menor perigosidade. - São dois os requisitos cumulativos para que a conduta do agente seja enquadrada no artigo 26.º: é necessário