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Decreto-Lei n.º 99/2025
Decreto-Lei n.º 99/2025 logia e Sociedade e da sua extensão
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Decreto-Lei n.º 99/2025 logia e Sociedade e da sua extensão
Segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclu
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
XVII CONCLUSÕES Em face de quanto vem exposto, e a fim de
Relator: FÁTIMA SANCHES
1 - A norma do artigo 26º do Código Penal faz assentar a
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
Sumário: I. No processo tutelar cível de alteração da regulação das responsabilidades
Relator: PAULO GUERRA
1. Importa distinguir, em função dos casos concretos, aquelas situações em que
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
XXII. Conclusões. Considerando o que vem exposto na precedente fundamentação e cada
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1 - A diferença entre o que constava na acusação e o que
Relator: SANDRA FERREIRA
I – O princípio da livre apreciação da prova não pode confundir-se
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – Se é a própria Direcção da ré que, através da designada
Relator: HELENA BOLIEIRO
Sumário (elaborado pela relatora): I- Do despacho que estabelece o regime provisório
Decreto-Lei n.º 15/2025 do pessoal docente, a realizar no ano
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. O crime de violação de regras de segurança, previsto no artigo
Decreto-Lei n.º 13-A/2025 2 — A título excecional, a prestação
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 – No crime de ameaça, a invocação de um mal iminente cabe
Aulas ministradas por formadora, no âmbito de cursos EFA e FMC.
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Regista os Estatutos do ISLA Santarém ― Instituto Politécnico. EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E INOVAÇÃO
Decreto-Lei n.º 9-A/2025 no domínio do enquadramento orgânico-institucional