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Relator: CATARINA GONÇALVES
incumprimento contratual, a nossa lei não estabelece distinção entre dolo e negligência (pois que qualquer uma dessas modalidades de culpa determina a constituição daquela obrigação), deverá entender
Relator: EDUARDO ANTUNES
neste art., o dolo não se presume, apenas se presumindo a mera culpa (culpa em sentido restrito), cabendo o ónus da prova do dolo a quem o invoca ... realizar, não implica, por si só que a Ré tenha actuado com dolo, em qualquer das suas modalidades, ou que tenha tido uma falta equivalente ao dolo, e que, portanto
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
esfera de protecção da norma aos direitos patrimoniais. II - O elemento comum às modalidades do crime de receptação, contempladas nos n.ºs 1 e 2 do artigo ... coisa provém de um facto ilícito típico contra o património (dolo específico), já na modalidade do n.º 2 basta que o agente admita que a coisa provém de facto
Relator: ISABEL VALONGO
crime de perigo abstracto, punível quer a título de dolo, quer a título de negligência, e as modalidades do crime de incêndio previstas nos n.ºs 2, alínea ... enquanto no n.º 3 esse nexo de imputação verifica-se com fundamento no dolo reportado à acção, mas na negligência em relação ao perigo
Relator: MARTINS SIMÃO
crime de difamação, é, hoje, pacífico que basta a existência de dolo genérico em qualquer das suas modalidades (directo, necessário ou eventual), dispensando-se qualquer dolo específico (“animus injuriandi
Relator: EDGAR VALENTE
são elementos de facto que não preenchem o elemento volitivo do dolo, em qualquer das modalidades acima mencionadas. Esse elemento não pode deduzir-se de outros nem preencher ... crime em causa, ou seja, concretamente, os factos que integram o elemento volitivo do dolo, ao não descrever tais factos não pode deixar de concluir-se pela inadmissibilidade legal
Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO
atingem a existência ou a integridade do estado da coisa, através de quatro modalidades de acção típica: destruir, danificar, desfigurar e tornar não utilizável a coisa. ii) a destruição ... conduta não lhe pode ser imputada a título de dolo, em qualquer das suas modalidades
Relator: HELENA BOLIEIRO
depoimento. Quanto ao tipo subjectivo, - O dolo, como conhecimento e vontade de praticar o facto, com consciência da sua censurabilidade, em qualquer das modalidades previstas no artigo ... justiça, de beneficiar ou prejudicar uma das partes, apenas o dolo genérico sob qualquer das suas modalidades, nos termos atrás referidos. II – Trata-se de um crime de perigo abstracto
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
excluindo-se, pois, uma actuação dolosa do mesmo, ainda que na sua modalidade mais leve de dolo omissivo. 4 - O enquadramento jurídico da responsabilidade civil dos intermediários financeiros deverá fazer
Relator: LUÍS COIMBRA
epígrafe “recusa de médico”, exige o dolo em qualquer das suas três modalidades: directo, necessário ou eventual. II - Com efeito, terá de haver o dolo de perigo concreto, ou seja
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
falar em “incumprimento culposo” expressão que integra não apenas a figura do dolo nas suas várias modalidades (cfr. art. 14.º do CP), mas também a da negligência
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
falar em “incumprimento culposo” expressão que integra não apenas a figura do dolo nas suas várias modalidades (cfr. art. 14.º do CP), mas também a da negligência
Relator: SÉRGIO CORVACHO
dolo, em qualquer das suas modalidades, constitui, tal como a negligência, um conceito de direito que carece de ser preenchido por factos. II - Os factos integradores do nexo de imputação
Relator: VASQUES OSÓRIO
facto e reveste qualquer uma das modalidades previstas no art. 14º, do C. Penal, ex vi, art. 32º, do RGCOC, a saber: dolo directo [o agente representa o facto
Relator: MARTINHO CARDOSO
resultado consubstanciado na ofensa à honra ou consideração de outrem, e, subjectivamente, o dolo, constituído pelo conhecimento dos elementos objectivos do tipo e pela vontade de agir por forma ... estamos em presença de um crime doloso, que se basta com um dolo genérico, em qualquer das modalidades – directo, necessário e eventual – elencadas no art.º 14°, do Código Penal
Relator: VASQUES OSÓRIO
previstos no código; [Tipo subjectivo] - O dolo, o conhecimento e vontade de praticar o facto com consciência da sua censurabilidade [em qualquer das modalidades previstas no art. 14º ... não se pode ter por suficientemente indiciado o dolo da arguida, em qualquer das modalidades previstas no art. 14.º do mesmo código
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
exagerado ou excessivo. 6. É elemento constitutivo do crime de usurpação de funções, na modalidade de exercício ilegal de profissão, que o agente se arrogue possuir o título ou condições ... profissão, é um crime doloso, bastando-se porém com o dolo genérico, em qualquer das suas modalidades. 8. Pelo menos a partir da entrada em vigor das alterações introduzidas
Relator: AUSENDA GONÇALVES
saúde de outra pessoa, isto é, tem como elemento subjectivo o dolo, em qualquer das suas modalidades, que deve ser dirigido à ofensa do corpo ou da saúde de terceiro ... apurem porque, em princípio, sendo os factos relativos aos elementos intelectual e volitivo do dolo do foro psicológico ou da vida interior do agente e, por isso, impossíveis de apreender
Relator: FERNANDES MARTINS
Para integrar o elemento subjectivo do crime de injúrias basta o dolo genérico em qualquer das suas modalidades, sendo suficiente que o agente aja consciente de que a sua conduta
Relator: MARIA GOMES BERNARDO PERQUILHAS
Código de Processo Penal. II – Tal descrição factual abrange o elemento intelectual do dolo, traduzido no conhecimento e representação dos elementos do tipo legal, bem como o elemento volitivo, consubstanciado ... atingir a honra e consideração de outrem, sendo, por isso, suficiente o dolo em qualquer das suas modalidades