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Relator: ELISABETE VALENTE
mesmo. III - O dano biológico corresponde ao dano à saúde ou dano corporal, que traduz a limitação da capacidade do lesado de viver a vida como a vivia antes ... sociedades em que vivemos o culto ou pelo menos o profundo respeito pela integridade corpórea própria e alheia faz com que as malformações estéticas consequência das lesões sofridas sejam inequivocamente
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
10/2009, de 12/01) ao estipular coberturas mínimas para o seguro desportivo obrigatório integram normas imperativas, pelo que não podem ser derrogadas ou restringidas por vontade das partes; 2 - As incapacidades ... formas de cálculo de desvalorização e respectivas percentagens para efeitos de indemnização por dano corporal; 3 - Uma cláusula que remete o pagamento do capital para a aplicação da “tabela
Relator: AUSENDA GONÇALVES
punibilidade do mesmo. V - No nosso Código Penal o crime de ofensa à integridade física qualificada (art. 145º) está construído, à semelhança do homicídio qualificado (art. 132º), para o qual ... tipo se refere (nº 2). VI - O arguido, intencionalmente, atingiu a integridade física do ofendido, utilizando um veículo em aceleração, numa descida, socorrendo-se, pois, de um meio ou instrumento
Relator: ANA BARATA BRITO
regras de boa prática processual. IV - O domínio do facto não exige a execução corporal da acção típica e, no caso de quem exerce poderes de direcção, a omissão pode ... arguido ocupado uma posição de garante, e compreendendo-se os actos praticados (e que integram crime de fraude na obtenção de subsídio) no âmbito dessa posição de garantia, deve
Relator: MILLER SIMÕES
Abril de 1964, ferimento e todo o dano ou lesão corporal que tenha tido por causa necessaria quer uma acção desencadeada por outrem quer a actuação de causas não naturais ... processo morbido do corpo humano que seja consequencia necessaria de causas naturais; 2 - Não integra o conceito de ferimento, para o mesmo efeito, uma "psicopatia constitucional com traços paranoides" relativamente
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - A noção de justa causa de despedimento, pressupõe um comportamento culposo
Relator: CRUZ BUCHO
constituirá crime mas sim uma resposta a uma forte provocação e a uma ofensa corporal, uma vez que agiu não com animus ofendendi mas sim com animus defendendi ... pacífico na. Jurisprudência e na doutrina portuguesas que o animus injuriandi vel diffamandi não integra o tipo subjectivo dos crimes de difamação e injúrias (cfr. v.g., Augusto Silva Dias, Alguns
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. As perícias médico-forenses realizadas em sede de inquérito podem e
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – Decorrendo da matéria de facto provada que: - No Verão de 2017
Relator: VASQUES OSÓRIO
tipo [perigo este que, no entanto, não tem por causa uma concreta ofensa corporal]. 3.- É ainda um crime de execução vinculada [o tipo descreve o particular comportamento ... preenchido o tipo, quer quando o dolo do agente abarca a ofensa grave à integridade física ou a morte [nestes casos, os tipos preenchidos serão o de ofensa á integridade
Relator: FERNANDO MONTERROSO
conceito de violência abrange quer o uso da força física, que tem um efeito corporal, quer a chamada violência psíquica, que é uma pressão anímica exercida sobre a vítima ... impedir que o assistente abandonasse o local ao volante de outro veículo, não integra o crime de coacção
Relator: SANDRA MELO
dano biológico, resultante de lesão corporal, afeta a capacidade funcional do lesado em diversas dimensões, tanto patrimoniais como não patrimoniais. 2. Na fixação da indemnização por responsabilidade civil decorrente ... vida do lesado, em todas as suas vertentes, sendo o Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica um indicador relevante da gravidade das sequelas, mas não o único elemento determinante
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
montante indemnizatório. II - A atribuição de um défice funcional permanente de integridade físico-psíquica que implique esforços complementares, ainda que compatível com o exercício da actividade profissional habitual, dá lugar ... Portaria nº 679/2009, de 25.06), os valores aí indicados sobre a indemnização do dano corporal têm um âmbito específico de aplicação extrajudicial (regularização eventual de sinistros entre a seguradora
Relator: AUSENDA GONÇALVES
São requisitos do tipo complexo do crime de ofensa à integridade física negligente: a violação do dever objectivo de cuidado; um resultado lesivo típico; a imputação objectiva desse resultado ... veículo em que seguiam os ofendidos, provocando, desse modo, lesões na sua integridade física, foi inconsciente a negligência com que actuou. V - À luz da factualidade provada, conclui
Relator: SANDRA MELO
dano biológico, resultante de lesão corporal, afeta a capacidade funcional do lesado em diversas dimensões, tanto patrimoniais como não patrimoniais. 2. Na fixação da indemnização por responsabilidade civil decorrente ... todas as suas vertentes, sendo o valor atribuído ao Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-psíquica um indicador relevante da gravidade das sequelas, mas não o único elemento determinante
Relator: HELENA MELO
relatório médico junto pelo A., elaborado por perito com competência em avaliação do dano corporal, nada impede o tribunal de lhe conferir prevalência, se da conjugação com os demais elementos ... lesado que, em consequência do acidente, ficou com um défice funcional permanente da integridade físico psíquica de 16 pontos que se reflectiu na profissão que até então exercia, sendo incompatível
Relator: HELENA CANELAS
precisas e especializadas, dotadas do necessário senso clínico e de uma perspetiva global e integrada, obtendo simultaneamente uma maior precisão jurídica e a salvaguarda da garantia de igualdade dos cidadãos ... dano no domínio da responsabilidade civil, tendo em consideração que a reparação do dano corporal se traduz em regra na fixação de uma indemnização (face à impossibilidade material da plena
Relator: RIBEIRO CARDOSO
podem considerar ofendidas ou especialmente ofendidas quando alguém comete uma infracção sobre matéria integrada na sua competência. 2. Do disposto nos arts ... aplicável quer em caso de morte da vítima quer em caso de simples lesão corporal não mortal, e salvo o caso de morte da vítima, segundo o previsto
Relator: JOSÉ FLORES
compensação do dano biológico pretende-se indemnizar não o sofrimento ou a deformação corporal em si mas antes a impossibilidade de que o(a) demandante ficou a padecer de utilizar ... mais, se traduzem numa lesão do direito fundamental do lesado à saúde e à integridade física; por isso mesmo, não deve ser arbitrada uma indemnização que apenas tenha em conta
Relator: MÁRIO COELHO
razão pela qual a avaliação do dano corporal é realizada de forma diversa no domínio laboral e no domínio civil, tem a ver com a circunstância de, no primeiro caso ... actividade profissional específica do examinando. 2. Nas situações em que o défice funcional da integridade físico-psíquica é compatível com o exercício da actividade profissional, implicando apenas esforços suplementares