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1. TRG2026-01-13

   5367/22.7GCPRG.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I – A relevância penal das ofensas cometidas ao bem jurídico da honra

   • CRIME DE INJÚRIA
   • ELEMENTO TÍPICO DO ILÍCITO
   • ADVOGADA NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
   • EXPRESSÕES SEM RELEVÂNCIA PENAL
2. TRE2025-11-27

   2117/23.4T8LLE.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. Das obras que prejudicam a linha arquitetónica ou o arranjo

   • OBRAS
   • LINHA ARQUITECTÓNICA
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • AUTORIZAÇÃO
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • ABUSO DE DIREITO
3. DR-I2025-10-31

   Declaração de Retificação n.º 42/2025/1

   Declaração de Retificação n.º 42/2025/1 Sumário: Retifica a Resolução do Conselho

4. TRC2025-07-14só sumário

   223/23.4GAPNI.C1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I - Não é de conhecer o segmento do recurso interposto da sentença

   • RECURSO DA DECISÃO QUE APLICOU AS MEDIDAS DE COACÇÃO
   • NOVA DECISÃO SOBRE AS MEDIDAS DE COACÇÃO POSTERIOR AO RECURSO
   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • VALORAÇÃO DE PROVA CONSTANTE DO PROCESSO NÃO INDICADA NA ACUSAÇÃO NEM NO DESPACHO DE PRONÚNCIA
   • GRAVAÇÃO FEITA E/OU JUNTA AOS AUTOS SEM CONHECIMENTO E/OU SEM AUTORIZAÇÃO DO ARGUIDO
5. TCONST2025-07-08

   539/2023

   Relator: José António Teles Pereira

   ACÓRDÃO Nº 579/2025 Processo n.º 539/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro

6. TCONST2025-07-08

   272/2024

   Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro (Conselheiro José Teles Pereira)

   ACÓRDÃO Nº 582/2025 Processo n.º 272/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

7. TRE2025-06-25

   570/12.0TMSTB-A.E1

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   Sumário (elaborado pela relatora): I- O direito a alimentos entre ex-cônjuges

   • ALIMENTOS A EX-CÔNJUGE
   • CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
8. TRC2025-06-25

   499/24.0PCCBR.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   1 - O erro de julgamento, os vícios de insuficiência para a decisão

   • CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA
   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • ERROS DE JULGAMENTO
   • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
   • ESCOLHA E MEDIDA DAS PENAS PARCELARES E DE CÚMULO JURÍDICO
9. TRG2025-06-11

   276/24.8PBCHV.G1

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   I - Os maus tratos que sustentam a condenação por crime de violência

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • TIPICIDADE
   • CONDUTA ÚNICA
10. TRG2025-06-11

    513/21.0T9VRL-A.G1

    Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA

    I. Tanto a escusa, como a recusa, como os impedimentos, regulados no

    • ESCUSA
    • INTERVENÇÃO EM JULGAMENTOS ANTERIORES
11. DR-I2025-06-05

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2025

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2025 Sumário: Aprova o Plano

12. TRE2025-06-05

    526/24.0T8FAR.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    Sumário elaborado pela relatora: - Configura litigância de má-fé a conduta da

    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
    • FACTOS PESSOAIS
    • MULTA
13. TRC2025-05-28

    3313/22.7T9CBR.C1

    Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

    1 - Preenche o conceito legal de arma proibida o objecto, sem aplicação

    • CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA
    • CRIME DE DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
    • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO
    • CONCEITO LEGAL DE ARMA PROIBIDA
    • OSSO DE ANIMAL AGUÇADO E PERFURANTE
14. TRC2025-04-30

    2828/23.4T9LRS.C1

    Relator: PAULO GUERRA

    1. Importa distinguir, em função dos casos concretos, aquelas situações em que

    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AGRAVADO
    • VIOLÊNCIA DE PAIS PARA FILHOS
    • NULIDADES E IRREGULARIDADES PROCESSUAIS
    • NULIDADE DE SENTENÇA – ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS
    • VÍCIOS DO ARTIGO 410º Nº 2 DO CPP
    • ERRO DE JULGAMENTO
15. TCONST2025-04-22

    Documento sem número

    Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro I. Relatório 1. Um grupo de cinquenta e seis

    ACÓRDÃO Nº 307/2025 Processos n.ºs 1110/2023 e 271/2024 Plenário Relator: Conselheiro

16. TRE2025-04-09

    1137/24.6T8EVR.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    Sumário: 1. A inquirição oficiosa de uma testemunha que tenha sido prescindida

    • INQUIRIÇÃO POR INICIATIVA DO TRIBUNAL
    • PROVA TESTEMUNHAL
    • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
    • DEVER DE IMPARCIALIDADE
17. TRG2025-03-20

    1221/22.0T8VNF-A.G1

    Relator: MARIA JOÃO MATOS

    I. No art.º 174.º do CSC estão em causa situações

    • ACTIVIDADE CONCORRENCIAL DE GERENTE
    • PRAZO ESPECIAL DE PRESCRIÇÃO
    • LEGISLAÇÃO COVID-19
    • SUSPENSÃO DE PRAZO
18. TRC2025-03-11

    5248/23.7T8CBR.C1

    Relator: CRISTINA NEVES

    I- A Lei nº 122/2015 de 1 de Setembro veio estipular no

    • ALIMENTOS A FILHO MAIOR ATÉ AOS 25 ANOS DE IDADE
    • VIOLAÇÃO GRAVE DOS DEVERES DE RESPEITO E CONSIDERAÇÃO PARA COM O PROGENITOR OBRIGADO
    • ÓNUS DA PROVA
19. TRE2025-03-11

    16/25.4YREVR

    Relator: EDGAR VALENTE

    Não ocorrendo nenhuma causa de inadmissibilidade ou de recusa facultativa da extradição

    • EXTRADIÇÃO
    • TRATAMENTO DESUMANO
    • AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL
    • PRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO
20. TRG2025-03-11

    3832/22.5T9VCT.G1

    Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA

    Designar outrem como “pessoa violenta e perigosa” não tem a intensidade necessária

    • DIFAMAÇÃO
    • TIPO OBJECTIVO
    • JUÍZO OFENSIVO