1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUASA
verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante da factura não corresponde à realidade. Feita esta prova ... obtidos com recurso à fiscalização cruzada, junto de outros contribuintes, para obter os referidos indícios, pelo que tais indicadores de falsidade das facturas não têm necessariamente que advir de elementos
Relator: ANA BACELAR CRUZ
gravação de conversações ou comunicações telefónicas deve conter: - a indicação de existência de indícios determinados de que alguém cometeu um dos crimes do catálogo ou cuja moldura penal abstrata ... explicitação exige a menção expressa, desde logo e entre o mais, dos elementos probatórios [indícios] existentes no processo que suportem a afirmação da prática de um dos crimes do catálogo
Relator: SUSANA BARRETO
verificados os pressupostos legais que legitimam a sua atuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante da fatura não corresponde à realidade. Feita esta prova ... artigo 240.º do Código Civil. É assim bastante a demonstração da existência de indícios sérios e objetivos que impliquem uma probabilidade elevada de que as operações tituladas pelas faturas
Relator: VITAL LOPES
ónus da prova dos factos objecto da contabilidade e escrita, caso a AT recolha indícios fundados de que a declaração, contabilidade e escrita não reflectem ou impeçam o apuramento ... pode desconsiderar os efeitos tributários de contratos que justificam lançamentos contabilísticos, se recolher indícios bastantes de que o seu conteúdo declarativo não tem aderência á realidade, nem tem subjacente qualquer
Relator: VITAL LOPES
verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante da factura não corresponde à realidade. Feita esta prova ... obtidos com recurso à fiscalização cruzada, junto de outros contribuintes, para obter os referidos indícios, pelo que tais indicadores de falsidade das facturas não têm necessariamente que advir de elementos
Relator: Mário Rebelo
preceito. Designadamente, cessa quando as declarações, contabilidade ou escrita revelarem omissões, erros, inexactidões ou indícios fundados de que não refletem ou impeçam o conhecimento da matéria tributável real do sujeito ... bens, que o utilizador contabiliza como gastos, mas cuja materialidade subjacente a AT recolheu indícios de que não se verificou. 4. Quando a Administração Tributária desconsidera as facturas que reputa
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
Tanto no Inquérito como na Instrução, a existência de indícios suficientes significa que os indícios, ou seja, o conjunto da prova indiciária resultante dos meios de prova e de obtenção ... suficiente para submeter o arguido a julgamento, o que se verifica quando desses mesmos indícios resultar uma possibilidade particularmente forte de futura condenação, ou seja, quando a prova suficiente corresponda
Relator: ANABELA RUSSO
Geral Tributária); (ii) nessa acção de fiscalização tributária se recolham indícios de incumprimento dos deveres de colaboração do sujeito passivo que decorrem das circunstâncias mencionadas nas diversas alíneas ... artigo 87.º da Lei Geral Tributária, constituem «indícios da existência de acréscimos patrimoniais não justificados», os acréscimos de património ou de despesa manifestados de valor superior
Relator: JOÃO LUIS NUNES
requerimento para abertura da instrução, e com base na prova produzida, dela resultam apenas indícios sustentados (no sentido de que, a prosseguirem os autos, seria de prever que tais factos ... contribuiu por acção ou omissão. Do que resulta, desde logo, a impossibilidade de encontrar indícios bastantes da prática pelo arguido LP do crime que lhe vem imputado, na forma dolosa
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
Juiz de Instrução não se pronunciou sobre a existência de sinais e indícios suficientes que foram indicados, em prol e no âmbito da Lei 34/87 de 16/07, perante a possibilidade ... artigo 410° do CPP ao não interpretar e verificar da existência de indícios suficientes e bastantes da prática do crime de desobediência, ao não analisar devidamente o artigo
Relator: EDUARDO MARTINS
insuficiência da prova indiciária 2- O Tribunal da Relação tem de conhecer quais os indícios tidos por assentes pela 1ª instância, para que possa fazer uma valoração lógica da gravidade
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
contrario do CC), de natureza direta ou de natureza indireta de demonstração de indícios ou factos-base, dos quais se possam extrair ilações dos factos essenciais de que depende ... possibilidade de apuramento da “causa simulandi”, a verificação de factos que integrem, nomeadamente: o indício affectio; o indício necessitas; o indício habitus; o indício locus; o indício sigillum; o indício
Relator: MARIA LUSIA ARANTES
I – A prova indireta funda-se em presunções naturais, ou seja, em
Relator: PROENÇA DA COSTA
I - A conduta típica da violência doméstica tanto se pode revestir de
Relator: PEDRO MARIA GODINHO VAZ PATO
I – A manifestação, por parte do queixoso, da vontade de proceder criminalmente
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
1. Mostra-se suficientemente fundamentado o despacho de não pronúncia que faz
Relator: JORGE CORTÊS
cabe à AT. ii) O ónus mencionado pode ser observado através da recolha de indícios que, de forma individualizada, permitam apreender a ocorrência de remuneração, sob a aparência do pagamento
Relator: José Correia
regra, contra a AF, não devendo ela efectuar a liquidação se não existirem indícios suficientes daqueles. XVIII)- Não é legítima a dúvida alicerçada numa escrita que não merece qualquer credibilidade
Relator: MARTINHO CARDOSO
não pronúncia dependem de "se até ao encerramento da instrução tiverem sido recolhidos indícios suficientes de se terem verificado os pressupostos de que depende a aplicação ao arguido ... medida de segurança" (n.° 1 do art. 308° do C.P.P.). 2- E os indícios devem colher-se da toda a actividade probatória produzida nos autos na fase de inquérito
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
formação da convicção do tribunal. III - A validade da prova indiciária depende de os indícios estarem comprovados, por prova directa, de revestirem um elevado grau de gravidade, de serem precisos ... entre si e conduzirem a inferências convergentes ou, excepcionalmente, tratando-se de um único indício, ser dotado de um poder revelador singular, não podendo ocorrer contra indícios que os neutralizem