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Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: I. A composição dos interesses patrimoniais conflituantes dos membros da união de facto, consequente à sua extinção, deverá assentar no instituto do enriquecimento sem causa, que disponibiliza uma tutela ... Réu valorizou o seu património, não pode a mesma deixar de comparticipar na mais valia por ele obtida. III. Estamos no âmbito do enriquecimento por incremento de valor em coisas
Relator: Ana Patrocínio
alínea f) da Lei Geral Tributária: a) existência de acréscimo de património ou de consumo (de valor superior a €100.000,00), evidenciados pelo sujeito passivo no mesmo período de tributação ... rendimentos em causa; b) a divergência entre os rendimentos declarados e o acréscimo de património ou de consumo do sujeito passivo no mesmo período de tributação
Relator: MANUEL BARGADO
I - Servindo as conclusões para delimitar o objeto do recurso, devem nelas
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
insolvência é um processo de execução universal que tem como finalidade a liquidação do património do devedor insolvente e a repartição do produto obtido pelos credores, ou a satisfação destes ... subsistiram com o desfecho do anterior processo de insolvência, e não constando que tenha havido incremento patrimonial que possa ser objeto de apreensão e subsequente liquidação para satisfação dos credores
Relator: VASQUES OSÓRIO
qualidade de consumidor de estupefacientes, quer pela prática reiterada de crimes contra o património, ou a ela, associados, a que nada ajuda a ausência de confissão, pois que revela incapacidade ... sentido de que a ameaça da prisão constituirá suficiente incentivo para o arguido incrementar os cuidados postos na condução de veículos automóveis e evitar a repetição de novas condutas descuidadas
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
atribuída na decisão recorrida. III – Acresce que há fundamento para considerar justo o incremento do montante da proposta razoável para € 170.000,00, tendo em conta que a proposta desconsidera ... lesões), circunstância relevante para a determinação do prejuízo, visto ser previsível que os efeitos patrimoniais da incapacidade se prolonguem até ao fim da idade ativa do lesado. IV – Quanto
Relator: Rosário Pais
I - Para determinar, em primeira linha, se, casuisticamente, pode (ou não) efetuar
Relator: Ana Patrocínio
I - Para determinar, em primeira linha, se, casuisticamente, pode (ou não) efectuar
Relator: Ana Patrocínio
I - Para determinar, em primeira linha, se, casuisticamente, pode (ou não) efectuar
Relator: MARIA JOÃO MATOS
ordenamento patrimonial sadio (em que apenas se admitem modos de aquisição e de incremento patrimonial válidos, não sendo a prática de crimes uma forma legítima de enriquecer. II. No regime ... perda alargada ou ampliada, em que não há conexão directa entre a perda (do património incongruente) e o facto ilícito típico: estende-se o confisco a vantagens de origem desconhecida
Relator: PEDRO MAURÍCIO
seus créditos, não podendo tal nexo resultar do mero decurso do tempo (designadamente, do incremento do passivo em função da contagem dos juros e/ou em função do vencimento de obrigações ... subsequente, quer através de uma diminuição do passivo, em virtude do devedor ter dissipado património nesse período subsequente). IX – A causa de indeferimento liminar do pedido de exoneração do passivo
Relator: Conceição Soares
alínea f) da Lei Geral Tributária: a) existência de acréscimo de património ou de consumo (de valor superior a €100.000,00), evidenciados pelo sujeito passivo no mesmo período de tributação ... rendimentos em causa; b) a divergência entre os rendimentos declarados e o acréscimo de património ou de consumo do sujeito passivo no mesmo período de tributação
Relator: Aníbal Ferraz
não podem constituir rendimentos de natureza comercial ou industrial actos de gestão de um património privado, já que, inequivocamente, os rendimentos mencionados ... determinado cariz, em que se confere o denominador comum da adição, da promoção, do incremento de valor, de novedias potencialidades, acrescendo a prossecução de uma finalidade especiosa, de um objectivo
Relator: MARGARIDA SOUSA
garantir o efetivo funcionamento do sistema de deteção de metais, foram, no mínimo, incrementadoras do risco da ocorrência de lesões à vida dos frequentadores do espaço de diversão em causa ... origem num “facto fortuito, imprevisível e acidental”, a cláusula que exclui os danos não patrimoniais e a cláusula que estabelece uma franquia; VI - Ainda que o seguro seja facultativo, tendo