TRCsó sumário
179/21.8T8MBR-A.C1
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – Nos termos do artigo 630.º n.º 1 do Código
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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – Nos termos do artigo 630.º n.º 1 do Código
Relator: FERNANDO MARQUES DA SILVA
- o processo de inventário mostra-se ajustado à apreciação da redução por
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
I. Estando definitivamente resolvida a fase de elaboração e discussão da relação
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
I. O segredo profissional de advogado cede, excepcionalmente, perante outros valores que
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
- o despacho que determina a prática de actos que a lei processual
Relator: HUGO MEIRELES
I – Para efeitos do disposto no art.º 272º, n.º 1
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A força e a autoridade atribuídas à decisão transitada em julgado
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 749/2024 Processo n.º 476/2024 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 599/2024 Processo n.º 947/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Em processo de inventário judicial, caso ocorra erro/vício de cálculo
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
I. De acordo com o disposto pelo art. 1105º, nº 5 do
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
1. O atual regime jurídico do inventário consagra os princípios da concentração
Relator: SANDRA MELO
Em sede de inventário para partilha de herança aberta por óbito dos
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 295/2024 Processo n.º 73/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: ELISABETE VALENTE
O ónus da prova de liberalidades que podem ser inoficiosas, relacionadas pelo
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. A nulidade por omissão de pronúncia pressupõe a não apreciação de
Relator: JORGE SANTOS
I - Com a entrada em vigor da Lei no 117/2019 de 13
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - Os efeitos do caso julgado material desdobram-se em duas vertentes
Relator: LÍGIA VENADE
I Os autos só devem prosseguir para produção de prova se estiverem
Relator: MANUEL BARGADO
I - A morte do usufrutuário determina a extinção imediata e absoluta do