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71 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TRG

    2086/04-2

    Relator: ANSELMO LOPES

    aplicação. IV - A circunstância de àquela medida acrescer controlo à distância, não diminui esse grau de exigência e os meios de controlo apenas servem como reforço cautelar, que não ... são por força dos factos indiciados e que só a eles são imputados. VII - Os arguidos também têm direito ao lazer e nem por isso se concebe que se autorize

  2. TRG

    1285/21.4T8VCT-G.G1

    Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

    possível declará-la com base em diferente qualificação do vício que lhe é imputado. III – Em inventário, iniciado no cartório notarial, em cujo âmbito foi realizada a conferência de interessados ... obrigações estejam a ser cumpridas – situação em que o capital em dívida vai diminuindo em função das prestações pagas -, quer as obrigações deixem de ser cumpridas – o capital em dívida

  3. TCASsó sumário

    1029/16.2BELRA

    Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

    servir como um referencial a atender pelo julgador, sempre poderá este aumentá-lo ou diminuí-lo, em função dos danos concretamente sofridos, segundo critérios de equidade. III) -No dever ... quais decorreram - ainda que não exclusivamente - do facto omissivo ilícito e culposo que é imputado ao R. e que se traduz na não prolação de decisão judicial em tempo razoável

  4. TRG

    2164/07-2

    Relator: RICARDO SILVA

    aumento ou diminuição da sua gravidade – não vemos em que é que tal facto diminui as possibilidades de o arguido contraditar e se defender. VIII – Trata-se, mais ... facto, o veículo do arguido não alcançasse a velocidade a que se lhe imputa ir a conduzi-lo, bastar-lhe ia fazer a prova desse facto excepcional pela apresentação