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Relator: CÂNDIDA MARTINHO
fase de inquérito que se impõe o cumprimento do dever de informação a que alude o art. 75º,nº1, do Código de Processo Penal. II) Omitido tal cumprimento, mas prevendo ... notificação omitida. V) Acresce que o inquérito mostra-se encerrado, estão em causa duas fases processuais autónomas – a do inquérito e do julgamento – dirigidas respetivamente por autoridades judiciárias distintas
Relator: SOFIA DAVID
prática dos vários actos e dos correspondentes prazos para a ocorrência das várias fases processuais, atendendo, ainda, às circunstâncias do caso concreto e designadamente: (i) à complexidade do caso
Relator: SOFIA DAVID
prática dos vários actos e dos correspondentes prazos para a ocorrência das várias fases processuais, atendendo, ainda, às circunstâncias do caso concreto e designadamente: (i) à complexidade do caso
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
contende com o prosseguimento da reclamação de créditos ou com a liquidação do activo, fases processuais que não ficam com o seu objecto esgotado. (Sumário do Relator
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
artigo 120.º do CPP] se ocorrer em fase posterior ao do inquérito ou da instrução. II - Durante estas duas fases processuais, aquela norma apenas comina com o vício
Relator: JORGE FRANÇA
processual, mesmo após se mostrarem excedidos os prazos de duração de cada uma das fases processuais (cfr. artigo 108.º do CPP), o legislador está a atribuir aos prazos fixados
Relator: HELENA CANELAS
deve ser selecionada fase de saneamento a matéria de facto assente e a que se mostra controvertida, esta elencada na base instrutória, seguindo-se ulterior fase de instrução ... sido produzida. II - Não pode o juiz da causa, suprimir ou omitir qualquer daquelas fases processuais precludindo os direitos das partes em litígio, seja em termos de ação
Relator: PAULO AMARAL
fase processuais, bem como os direitos que delas decorrem, são determinadas por lei e não por despacho. II- No caso de o juiz convidar uma parte a pronunciar-se sobre
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
pena de ilegalidade por preterição das mais elementares regras, suprimir ou omitir qualquer daquelas fases processuais precludindo os direitos das partes em litígio, seja em termos de ação
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
pena de ilegalidade por preterição das mais elementares regras, suprimir ou omitir qualquer as fases processuais (saneamento/instrução) precludindo os direitos das partes em litígio, seja em termos de ação
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
deve ser efectivado em audiência de julgamento e não negado ou reenviado para outra fase processual. Negado este – o direito ao contraditório via cross-examination - negado está o direito ... apenas uma fase de audiência de um mesmo “julgamento”. V - As afirmações da testemunha no “primeiro” julgamento não são equiparáveis às prestadas em inquérito, por serem fases processuais distintas
Relator: TOMÉ BRANCO
quanto ao perigo de perturbação do inquérito ou da instrução, já foram ultrapassadas essas fases processuais, e quanto ao perigo de perturbação da ordem e da tranquilidade públicas
Relator: FERNANDES DA SILVA
Junta Médica um perito de nomeação do Tribunal que não tenha intervindo na fase conciliatória, a verdade é que o legislador do actual C.P.T. - avançando algo relativamente à previsão ... não tenha intervindo singularmente na fase anterior, mas não impõe essa intervenção como regra absoluta. III - A nomeação do mesmo perito nas duas fases processuais, não tem de ser fundamentada
Relator: Gomes Correia
concluir-se que o recorrente não alegou na p.i., nem provou em toda as fases processuais com respeito pelo princípio da oportunidade da prova, que renunciou à gerência por carta
Relator: António Xavier Forte
audição de testemunhas , uma vez que os prazos fixados , na Lei , para as diversas fases processuais , são extremamente curtos . entre a entrada da petição e a decisão jurisdicional , para
Relator: JOAQUIM CONDESSO
conexas se contradizerem materialmente. 4. Esta conexão pode, e deve, operar nas diversas fases procedimentais e processuais tendentes à apreciação e punição (ou absolvição) da infracção cometida pelo mesmo infractor
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
benefício concedido do pagamento faseado das custas processuais (artigo 16.º/1, d), da Lei n.º 34/2004, 29-07) não pode ser entendido como uma espécie de isenção desse
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
revogação da decisão, com a consequência de os autos prosseguirem os termos processuais adequados da fase do saneamento do processo, e não a qualquer nulidade, nomeadamente, por violação do principio
Relator: TERESA DE SOUSA
acervo documental – que o Autor juntou, integrador de um conjunto de actos processuais ocorridos na fase conciliatória do processo por acidente de trabalho
Relator: Helena Ribeiro
58º do RGCO, e em que o tribunal deixou incólume todos os atos processuais praticados na fase administrativa anteriores à prolação da decisão condenatória que anulou, e em que devolveu