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Relator: RAQUEL REGO
recurso a testemunhas para a prova da simulação quando não for arguida pelos simuladores, ou seja, quando for invocada por terceiros. II - Os herdeiros do simulador são terceiros quando visem ... interesses específicos da sua posição de herdeiros que seriam afectados pela subsistência do acto simulado e, desta forma, estão arredados das limitações de prova a que ficam sujeitos os simuladores
Relator: Francisco Rothes
CIVA, «Não poderá deduzir-se imposto que resulte de operação simulada ou em que seja simulado o preço constante da factura ou documento equivalente». IV - Assim, se o juízo ... bastar-lhe-á demonstrar a existência de indícios sérios de que as operações foram simuladas, passando então a competir ao contribuinte o ónus de provar a realidade das mesmas, não
Relator: Dulce Neto
contabilizados (no caso, que a levou a afirmar que operações tituladas por facturas eram simuladas), factualidade essa que tem de ser susceptível de abalar a presunção de veracidade das operações ... não só a declaração formal fundamentadora do seu juízo quanto à existência de operações simuladas em facturas que titulam custos, como demonstrar a pertinência desse seu juízo, pela enunciação
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
invocando factos que traduzam uma probabilidade séria de as operações constantes nas faturas serem simuladas. Cumprido esse ónus passa a competir à Impugnante, apresentar prova capaz de destruir esses indícios
Relator: Cristina da Nova
factos que traduzam uma probabilidade elevada de as operações referidas nas faturas serem simuladas.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: JORGE SEABRA
credores sobre esse património) não implica, de per si, que o negócio tenha sido simulado, na medida em que esse negócio e os seus efeitos podem ter sido, de facto
Relator: JOAQUIM CONDESSO
documentos escritos, nomeadamente contratos celebrados entre as partes, já que estes se presumem simulados, nem a demonstração do pagamento do preço, pois tal não é posto em causa
Relator: Cristina Flora
Não confere direito à dedução de IVA o «imposto que resulte de operação simulada», constante de vulgarmente chamadas “facturas falsas” – de acordo com o n.º 3 do artigo
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUASA
invocando factos que traduzem uma probabilidade elevada de as operações referidas nas facturas serem simuladas, probabilidade elevada capaz de abalar a presunção legal de veracidade das declarações dos contribuintes
Relator: JOÃO AMARO
Pratica o crime de roubo agravado quem, utilizando uma arma, ainda que simulada, fictícia ou de simples alarme, provoque, pelo medo que causa à vítima e pela consideração
Relator: ALICE SANTOS
aproxima desta, flete as pernas encosta a sua cintura e barriga à barriga dela, simulando a prática de uma relação sexual, pratica ato sexual de relevo, e assim o crime
Relator: JORGE GONÇALVES.
fiscais: Análise dogmática…, Coimbra Editora, 2006, pp.98 e 99). IV. – Tendo ocorrido um negócio simulado entre duas pessoas quanto ao valor, como foi o caso, tendo em vista a finalidade
Relator: VITOR AMARAL
geradora de invalidade desta. IV. Em ação de simulação, quanto ao acordo entre os simuladores, não ocorre abuso do direito, na modalidade do venire (comportamento intoleravelmente contraditório), nem frustração
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
simulação quase sempre indirecta, por se reportar a eventos do foro interno dos simuladores (nomeadamente, à divergência entre a sua vontade real e a sua vontade declarada, ao acordo havido
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
este meio de prova) - tal base documental pode traduzir-se em documento assinado pelos simuladores ou apenas por um deles, como também pode resultar de um conjunto de diversos documentos
Operações absolutamente simuladas Regularização a favor do sujeito passivo
Facturas falsas. Operações simuladas-IVA-Dedução e IRC-Dedutibilidade de gastos
dedução de gastos; ónus da prova; operações simuladas
Dedutibilidade de gastos. Facturas falsas. Operações simuladas
Obras em prédio alheio. Operação simulada. Ónus da prova