822 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: Antero Pires Salvador
tais tarefas a entidades, como as Câmaras Municipais, que não têm qualquer competência e conhecimentos técnicos para o efeito. 3 . Concluindo-se que era sobre a recorrente Refer e apenas ... sobre a mesma recaíam, tanto mais que, como resultou provado, a mesma tinha conhecimento do mau estado da via.* *Sumário elaborado pelo Relator
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
destes (determinação das ilações que deles se possam tirar acerca de outros) reclamar conhecimentos científicos, técnicos ou artísticos especiais, que por não fazerem parte da cultura geral e da experiência ... factos da causa”, mas a perceção e a apreciação desses factos não reclame conhecimentos científicos, técnicos e/ou artísticos especiais, deve-se indeferir essas questões por dilatórias
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
vertente dissídio, e se não se exige, para a compreensão dessa prova documental, conhecimentos técnicos específicos. IV- De todo o modo, o que releva é a observância do Caderno
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
personalidade do arguido quando a perceção ou a apreciação dos factos exigirem determinados conhecimentos técnicos científicos ou artísticos. III - A interpretação dada pelo tribunal ao artigo 151º
Relator: João Conde Correia dos Santos
objetividade, de determinado tipo de acusações em ordem à correção de eventuais deficiências técnicas antes da sua incorporação no processo[182] ou impondo que a posição assumida pelo Ministério Público ... novo EMP), devendo, assim, por exemplo, recusar uma ordem que – sem a conhecer – imponha uma determinada apreciação da matéria de facto[184]; que, obviamente, é incompatível com o dever
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
obrigatoriamente, de realização de perícia; - O legislador presume, assim, que o juiz não tem conhecimentos técnicos que lhe permitam apurar o valor da participação social, razão pela qual, sem prejuízo
Relator: PAULA DO PAÇO
apresentada no processo foi avaliada pela junta médica, composta por peritos dotados de especiais conhecimentos técnicos, que se pronunciaram unanimemente pela fixação de uma data de consolidação médico legal, não
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
juiz a peritos especializados, contudo para divergir dos meios probatórios elaborados por quem detém conhecimentos técnicos especiais, impõem-se que o juiz tenha um motivo justificado. III - Existindo nos autos
Relator: SANDRA MELO
perceção ou apreciação de factos relevantes para a decisão da causa, mediante conhecimentos técnicos especializados (artigo 388.º do Código Civil). 2. A surdez ou idade avançada não impedem
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
Assim, o princípio da normalidade, fundamento de toda a presunção abstracta, concede um conhecimento que não é pleno, mas sim provável. Só quando a presunção abstracta se converte em concreta ... converterá o conhecimento provável em conhecimento certo ou pleno. XIII - As inferências lógicas aptas a propiciar a prova indiciária podem, também, consistir em conhecimentos técnicos, que fazem parte da cultura
Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA
perito foi chamado para se pronunciar, justamente porque tem um conhecimento técnico de que o julgador não dispõe. IV – Estabelecendo uma analogia com a petição inicial, também as alegações devem
Relator: TIAGO MIRANDA
cálculo aritmético e estatístico, factos e operações, aliás, cujos conhecimento e selecção, e cuja efectuação, respectivamente, relevam de conhecimentos técnicos que o juiz, em regra, não tem. Enfim, os sobreditos
Relator: ANA PATROCÍNIO
deve ser fixado objectivamente com recurso aos conhecimentos técnicos do direito fiscal, de forma a obter uma avaliação rigorosa e adequada dos bens penhoráveis do devedor originário, não podendo
Relator: PAULA DO PAÇO
Portuguesa e no artigo 270.º do Código do Trabalho], a mesma responsabilização, exigência técnica conhecimento capacidade prática, experiência [elementos que consubstanciam o conceito normativo de “qualidade do trabalho prestado
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
deste preceito legal. VII – Existindo laudos divergentes e não possuindo o juiz conhecimentos técnicos ou elementos concretos que lhe permitam aferir qual deles tem melhor aptidão para alcançar o valor
Relator: ANA CARLA TELES DUARTE PALMA
não se bastar com a apreciação dos documentos relevantes pelo julgador, por reclamar especiais conhecimentos técnicos, justifica-se a realização da prova pericial
Relator: PAULA DO PAÇO
Portuguesa e no artigo 270.º do Código do Trabalho], a mesma responsabilização, exigência técnica conhecimento capacidade prática, experiência [elementos que consubstanciam o conceito normativo de “qualidade do trabalho prestado
Relator: ROSÁRIO PAIS
devedor originário. II - O conceito insuficiência patrimonial deve ser fixado objetivamente com recurso aos conhecimentos técnicos do direito fiscal, de forma a obter uma avaliação rigorosa e adequada dos bens
Relator: CARLA OLIVEIRA
trata da prova mais natural ou preferencial para tanto, por esse apuramento pressupor conhecimentos técnicos subtraídos ao indiferenciado julgador. III - É admissível a prova pericial, relativa à autoria da assinatura
Relator: HELENA MELO
homem médio e do normal acontecer, porque o homem médio não tem os necessários conhecimentos técnicos para formular uma conclusão no sentido da existência de um defeito de fabrico generalizado